A Odontologia Legal desempenha importante papel no cenário da Segurança Pública, contribuindo para aplicação da lei e diminuindo a possibilidade do cometimento de injustiças. Por meio das perícias criminais, o Odontolegista atua na identificação humana pela arcada dentária, identificação de causa mortem, do sexo, da estatura e do grupo étnico do cadáver. Atua ainda na estimativa de idade de criminosos, na identificação de cadáveres em desastres de massas, nas análises de DNA e de marcas de mordidas em crimes sexuais, e também, em perícias de lesões corporais.

A identificação humana por meio dos elementos dentários está entre os três métodos científicos considerados pela literatura como primários, juntamente com a dactiloscopia e o DNA. Uma das maiores virtudes do método de identificação pela análise dos arcos dentais é a sua eficiência em situações adversas, pois os dentes são estruturas altamente mineralizadas, que possuem grande durabilidade, longevidade e alta resistência a condições extremas de degradação, como alterações de pressão, temperatura e umidade.         

O método odontológico também apresenta menor tempo de trabalho quando comparado ao exame de DNA, além de excelente confiabilidade, desde que realizado com critério e minúcia. No estado de Sergipe, recentemente, foi possível a identificação de 3 corpos carbonizados, através da análise da arcada dentária. Esse trabalho foi desenvolvido pelo setor de Odontologia Legal do Instituto Médico Legal de Sergipe e consistiu no confronto da ficha odontológica encaminhada pelo cirurgião-dentista da suposta vítima de homicídio e os achados dentários encontrados no cadáver. Foram utilizadas as técnicas de comparação de documentação odontológica ante e pós mortem e, para o caso em que não foi apresentada a documentação pela família, utilizou-se a técnica do delineamento computadorizado da linha do sorriso. 

Essa identificação foi possível porque a família da vítima encaminhou a documentação odontológica do periciando e algumas fotos do sorriso do mesmo, antes da morte. Daí a importância do preenchimento correto da ficha odontológica pelo cirurgião-dentista, com todas as características dentárias e a descrição minuciosa do tratamento realizado. Com esses resultados positivos, foi possível retirar essas famílias da espera pelo resultado do exame de dna para que pudessem sepultar seus ente queridos.

Na prática dos Institutos Médico-Legais, entretanto, o trabalho do perito Odontolegista não se resume somente aos casos de identificação através da arcada dentária, mas também nas perícias de lesões corporais em vivo. Afinal, a violência e os acidentes de trânsito, apesar de não serem uma enfermidade no sentido tradicional, se constituíram em um problema de Saúde Pública no Brasil, provocando uma morbidade e mortalidade da população, além de onerar o Estado devido à necessidade de assistência médica e odontológica às suas vítimas e muitas vezes aos próprios agressores.

Em casos extremos como estupros, sequestros, brigas e violência contra grupos vulneráveis (crianças, mulheres, idosos) a mordida é encontrada na pele da vítima ou do agressor, alimentos ou mesmo em objetos. Os dentes possuem variações fisiológicas e patológicas e as informações de registro permanecem por toda a vida e post mortem. Eles também podem ser utilizados como armas e, sob certas circunstâncias, deixar informações sobre a identidade do agressor.

A Odontologia Legal, portanto, tem uma fundamental importância no serviço pericial criminal, pois, através da sua metodologia científica e técnica, é possível a elucidação de crimes e identificação de vítimas pelo exame dos dentes, consistindo em um método rápido e de baixo custo, gerando economia para o Estado e amenizando o sofrimento de inúmeras famílias pela possibilidade de poder identificar com brevidade o corpo do seu ente familiar e enterrá-lo de forma digna.

* Odontolegistas da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe – Instituto Médico Legal.