A Marcha da Maconha faz apologia ao crime ou sua proibição é que faz apologia ao autoritarismo?
Publicado: 18 Maio, 2011 - 14h35
Que as chamadas drogas, sejam legais ou ilegais, no tm vida prpria e que seus efeitos dependem da forma como so usadas, sendo as polticas de drogas brasileiras as responsveis pela violncia do Estado e do crime j um entendimento cada vez mais difundido.
Defender tais polticas defender a manuteno do status-quo, defender que um mercado com altssima demanda no tenha qualquer regulamentao e seja controlado pelo crime, dar ao Estado mais um instrumento de criminalizao da pobreza, assassinato seletivo e corrupo, acreditar na represso e na mentira como ferramentas educativas e de sade e aceitar o cnico discurso intervencionista estadunidense.
Defender a proibio das drogas fazer apologia violncia.
sobre isso que ns, militantes do que chamado de movimento antiproibicionista, estamos acostumados a debater, sobre isso que gostaramos de conversar de maneira franca e sria com a sociedade brasileira, principalmente com aqueles interessados em provar na prtica que um outro mundo de fato possvel.
Mas infelizmente enquanto o mundo discute alternativas s fracassadas polticas de drogas, no Brasil ainda lutamos para poder debater o tema! O artigo 5 de nossa cada vez mais desmoralizada Constituio diz que livre a manifestao do pensamento, sendo vedado o anonimato; que ningum ser privado de direitos por motivo de crena religiosa ou de convico filosfica ou poltica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigao legal a todos imposta. Mais adiante, aponta tambm que livre a expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de comunicao, independentemente de censura ou licena.
Tambm temos no documento supostamente mais importante de nossa Repblica um ponto onde se diz que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao pblico, independentemente de autorizao, desde que no frustrem outra reunio anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prvio aviso autoridade competente e outro que diz que plena a liberdade de associao para fins lcitos, vedada a de carter paramilitar.
Por que isso vale para os manifestantes neo-fascistas e homofbicos que se reuniram recentemente debaixo do vo do MASP, sob proteo policial, para apoiar o nefasto Bolsonaro e no vale para a Marcha da Maconha, movimento que prope exatamente discutir alternativas que retirem da ilegalidade uma conduta?
A Marcha da Maconha um movimento annimo ou o so policiais e juzes que interpretam a lei como bem entendem e nunca so chamados a se justificarem publicamente sobre isso? A Marcha da Maconha exime-se de obrigaes legais ou usufrui da liberdade de manifestao do pensamento para propor a existncia de outras leis? A Marcha da Maconha necessita de licena para exercer sua livre expresso?A Marcha da Maconha frustra outras reunies? As autoridades competentes no so informadas ano aps ano de sua realizao? uma organizao paramilitar? Sob quais bases o poder judicrio brasileiro probe a realizao de uma manifestao pacfica em algumas regies enquanto em outras ela acontece normalmente?
Diz-se que a Marcha faz apologia s drogas. Em primeiro lugar, no existe esse delito previsto em lei, e sim o de apologia ao crime, que o disfarce utilizado pelo o conservadorismo preconceituoso e medieval dos nossos agentes da lei, fiscais dos corpos e ideias da populao.
A apologia ao crime se caracteriza legalmente pela defesa pblica de fato criminoso ou de autor de crime condenado pela Justia. A Marcha da Maconha existe para defender a mudana da lei brasileira de drogas, isso um fato criminoso? Fazem apologia ao crime rgos de imprensa que debatem o tema? Polticos que se expressam publicamente propondo mudanas na lei? Acadmicos, artistas, juristas e juzes que tm opinies sobre a questo? Por que debater polticas de drogas permitido na mdia, no parlamento e na academia e nas ruas no?
Ou nosso poder Judicirio que faz apologia ao autoritarismo e ao totalitarismo? A situao encaixa claramente com o que aponta Norberto Bobbio, ao mostrar como o autoritarismo uma manifestao degenerativa da autoridade, uma imposio da obedincia e prescinde em grande parte do consenso dos sditos, oprimindo sua liberdade. E tambm infelizmente flerta com o que traz Hannah Arendt ao afirmar que o totalitarismo no substitui um conjunto de leis por outro, no estabelece o seu prprio consensus iuris, no cria, atravs de uma revoluo, uma nova forma de legalidade; a poltica totalitria simplesmente busca, atravs da ideologia e do terror, suprimir a diferena at que a lei no seja necessria, at que a liberdade no seja nem mais pensada como tal.
Nossas ruas pertencem Polcia e ao Judicirio ou ao povo? Pensar, dialogar, atuar, manifestar, botar a cara tapa, so atitudes criminosas?
Se sim, senhores juzes, no tragam viaturas, tragam nibus, porque muita gente estar no MASP no dia 21 de maio, esperando pacificamente mais uma aula pblica de violao da Constituio e da Democracia.
Jlio Delmanto jornalista, mestrando em Histria Social na USP, membro dos coletivos antiproibicionistas Desentorpecendo a Razo (DAR) e Marcha da Maconha
Fonte: Brasil de Fato
Defender tais polticas defender a manuteno do status-quo, defender que um mercado com altssima demanda no tenha qualquer regulamentao e seja controlado pelo crime, dar ao Estado mais um instrumento de criminalizao da pobreza, assassinato seletivo e corrupo, acreditar na represso e na mentira como ferramentas educativas e de sade e aceitar o cnico discurso intervencionista estadunidense.
Defender a proibio das drogas fazer apologia violncia.
sobre isso que ns, militantes do que chamado de movimento antiproibicionista, estamos acostumados a debater, sobre isso que gostaramos de conversar de maneira franca e sria com a sociedade brasileira, principalmente com aqueles interessados em provar na prtica que um outro mundo de fato possvel.
Mas infelizmente enquanto o mundo discute alternativas s fracassadas polticas de drogas, no Brasil ainda lutamos para poder debater o tema! O artigo 5 de nossa cada vez mais desmoralizada Constituio diz que livre a manifestao do pensamento, sendo vedado o anonimato; que ningum ser privado de direitos por motivo de crena religiosa ou de convico filosfica ou poltica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigao legal a todos imposta. Mais adiante, aponta tambm que livre a expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de comunicao, independentemente de censura ou licena.
Tambm temos no documento supostamente mais importante de nossa Repblica um ponto onde se diz que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao pblico, independentemente de autorizao, desde que no frustrem outra reunio anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prvio aviso autoridade competente e outro que diz que plena a liberdade de associao para fins lcitos, vedada a de carter paramilitar.
Por que isso vale para os manifestantes neo-fascistas e homofbicos que se reuniram recentemente debaixo do vo do MASP, sob proteo policial, para apoiar o nefasto Bolsonaro e no vale para a Marcha da Maconha, movimento que prope exatamente discutir alternativas que retirem da ilegalidade uma conduta?
A Marcha da Maconha um movimento annimo ou o so policiais e juzes que interpretam a lei como bem entendem e nunca so chamados a se justificarem publicamente sobre isso? A Marcha da Maconha exime-se de obrigaes legais ou usufrui da liberdade de manifestao do pensamento para propor a existncia de outras leis? A Marcha da Maconha necessita de licena para exercer sua livre expresso?A Marcha da Maconha frustra outras reunies? As autoridades competentes no so informadas ano aps ano de sua realizao? uma organizao paramilitar? Sob quais bases o poder judicrio brasileiro probe a realizao de uma manifestao pacfica em algumas regies enquanto em outras ela acontece normalmente?
Diz-se que a Marcha faz apologia s drogas. Em primeiro lugar, no existe esse delito previsto em lei, e sim o de apologia ao crime, que o disfarce utilizado pelo o conservadorismo preconceituoso e medieval dos nossos agentes da lei, fiscais dos corpos e ideias da populao.
A apologia ao crime se caracteriza legalmente pela defesa pblica de fato criminoso ou de autor de crime condenado pela Justia. A Marcha da Maconha existe para defender a mudana da lei brasileira de drogas, isso um fato criminoso? Fazem apologia ao crime rgos de imprensa que debatem o tema? Polticos que se expressam publicamente propondo mudanas na lei? Acadmicos, artistas, juristas e juzes que tm opinies sobre a questo? Por que debater polticas de drogas permitido na mdia, no parlamento e na academia e nas ruas no?
Ou nosso poder Judicirio que faz apologia ao autoritarismo e ao totalitarismo? A situao encaixa claramente com o que aponta Norberto Bobbio, ao mostrar como o autoritarismo uma manifestao degenerativa da autoridade, uma imposio da obedincia e prescinde em grande parte do consenso dos sditos, oprimindo sua liberdade. E tambm infelizmente flerta com o que traz Hannah Arendt ao afirmar que o totalitarismo no substitui um conjunto de leis por outro, no estabelece o seu prprio consensus iuris, no cria, atravs de uma revoluo, uma nova forma de legalidade; a poltica totalitria simplesmente busca, atravs da ideologia e do terror, suprimir a diferena at que a lei no seja necessria, at que a liberdade no seja nem mais pensada como tal.
Nossas ruas pertencem Polcia e ao Judicirio ou ao povo? Pensar, dialogar, atuar, manifestar, botar a cara tapa, so atitudes criminosas?
Se sim, senhores juzes, no tragam viaturas, tragam nibus, porque muita gente estar no MASP no dia 21 de maio, esperando pacificamente mais uma aula pblica de violao da Constituio e da Democracia.
Jlio Delmanto jornalista, mestrando em Histria Social na USP, membro dos coletivos antiproibicionistas Desentorpecendo a Razo (DAR) e Marcha da Maconha
Fonte: Brasil de Fato