Aconteceu hoje pela manhã (21/01) as 11:00, no saguão do prédio do TRT 20, no Bairro Capucho em Aracaju, ato em defesa da Justiça do Trabalho, que está na mira do governo Bolsonaro e pode ser extinta, uma vez que tem sido ao longo da sua história uma pedra no caminho dos maus patrões – e não são poucos – que lesam os trabalhadores não só durante o tempo laboral, mas também na rescisão de contrato de trabalho, isso quando registra a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.

A Justiça do Trabalho teve papel importantíssimo na reação contra a Reforma Trabalhista e isso a colocou na seara dos inimigos dos governos Temer e agora do governo Bolsonaro, e seus aliados, uma vez que parte dos deputados e senadores, inclusive de Sergipe, defenderam a sua extinção, além desses, os maiores interessados que naturalmente são os patrões.

Sem a Justiça do Trabalho os trabalhadores ficam sem proteção do Estado e vulneráveis aos ataques daqueles que só pensam no lucro, em alguns casos edificado sobre o trabalho escravo.

Só tem medo da JT quem não respeita a legislação trabalhista, e se a quantidade de processos movidos contra os patrões são consideradas por eles enorme, é resultado da sonegação de direitos.

A “Reforma Trabalhista” atuou em duas frentes ao mesmo tempo, em uma para privilegiar a parte mais forte que é a classe patronal ao precarizar as relações de trabalho e desregulamentar a legislação trabalhista, e na outra diminuir a participação da justiça do trabalho enquanto mediadora dos conflitos nas relações capital e trabalho.

Criar mecanismos para que os processos não chequem até a JT objetiva a médio prazo “justificar” a sua extinção por falta de objetivo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia que teve a sua campanha bancada por empresários, defende sem plurido a extinção da Justiça do Trabalho, e o atual presidente disse em entrevista que ser patrão no Brasil é muito difícil, para justificar o desmonte da legislação trabalhista e atacar a JT.

A classe patronal brasileira é reconhecidamente uma das mais atrasadas do mundo, e a história ajuda a compreender, quando registrou a crise do café iniciada em 1929 e se estendeu até o final dos anos 30.

Nesse período houve uma migração dos fazendeiros para a atividade do comércio e da industria, e assim os novos industriais e comerciantes estavam contaminados pela cultura escravocrata trazida do campo.

O discurso de que a Reforma Trabalhista iria desburocratizar as relações capital e trabalho e gerar mais empregos, está desmoralizado, pois, só quem ganhou foi o patrão que legalizou a exploração e a quebra do vínculo trabalhista como no caso do “trabalho intermitente”.

A Reforma trabalhista foi e continua sendo tão danosa para o Brasil, que implodiu a proteção ao trabalhador e ainda aprofundou a crise na Previdência Social, pois os trabalhadores precarizados não contribuem com a previdência.

No caso específico do ato que aconteceu em Aracaju, faço aqui algumas ponderações: se o ato foi em defesa da justiça do trabalho e o objeto da atuação da JT é o trabalhador, por que as entidades sindicais de classe a exemplo das centrais e confederações não tiveram o direito de falar? Por mais que a justiça do trabalho defenda os trabalhadores e trabalhadoras, o movimento sindical tem os seus legítimos representantes.

Causou estranhamento a falta de espaço para o movimento sindical se pronunciar, porque durante a presidência do desembargador Dr. Jorge Andrade os sindicalistas eram convidados para compor mesas de debates, a exemplo de uma que aconteceu sobre a reforma trabalhista, e recentemente o Presidente Dr. Thenisson Santana manteve uma relação democrática e respeitou o movimento sindical como se espera de um juiz.

Destaco ainda que na atividade estava presente o Deputado Federal João Daniel do PT, que inclusive tem feito um bom e corajoso debate na defesa da manutenção da justiça do trabalho, e também não foi convidado para se pronunciar.

A justificativa da coordenadora do Ato, a desembargadora Vilma Leite foi de que o ato não era político, ora, se não era político o que estavam fazendo alí, uma vez que o ataque à justiça do trabalho é fruto de uma ação política de partidos que deram o golpe? Quem pode extinguir ou manter a justiça do trabalho são as decisões políticas, serão os deputados federais e os senadores, logo, o ato era de natureza política sim, e eu não estava ali pra bater palmas.

Vi na atividade alguns advogados que votaram e fizeram campanha para Bolsonaro, isso é bom, porque tem muitos que ainda sustentam a tese de que "o importante foi derrotar o PT".

Se não houver unidade entre a justiça do trabalho e a classe trabalhadora, temo pelo fim desse instrumento tão caro para os explorados pelo capitalismo.

Em tempo: em nome dos sindicatos cutistas agradeço ao Dr. Emerson (MPT), Cezar Brito (ex-presidente nacional da OAB) e Isadora (dirigente da OAB Sergipe) por terem registrado a presença do movimento sindical.

Rubens Marques de Sousa (Dudu)
Presidente da CUT Sergipe