Nota Pública do Painel de Especialistas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte
Publicado: 09 Fevereiro, 2011 - 12h49
O grupo de pesquisadores, professores universitrios e estudantes de ps-graduao que constitui o Painel de Especialistas tem dialogado, nos ltimos dois anos, com os movimentos sociais e indgenas da regio de Altamira sobre o Projeto da UHE Belo Monte, com a finalidade profcua de produzir uma anlise criteriosa dos documentos referentes ao seu processo de licenciamento. Neste momento em que o IBAMA autoriza a construo de obras (canteiros, prdios, estradas), o desmatamento de 238,1 hectares, e a abertura de clareiras e picadas nos rios Bacaj e Xingu, mediante a Licena de Instalao n 770/2011, a Autorizao de Supresso de Vegetao n 501/2011 e a Autorizao de Abertura de Picada n 505/2011, respectivamente, o Painel de Especialistas vem manifestar seu posicionamento de repdio a estes novos atos para o avano da construo da contestada Hidreltrica de Belo Monte e convocar os cientistas do Brasil e do mundo para se unirem em defesa da Amaznia e, especialmente, da VIDA.
1. Em outubro de 2009, o Painel de Especialistas, composto por antroplogos, socilogos, bilogos, engenheiros eltricos e mecnicos, economistas, gegrafos, especialistas em energia, eclogos, ictilogos, hidrlogos, etnlogos, zologos, cientistas polticos e pesquisadores da rea de sade pblica e da assistncia social, protocolou no IBAMA e no Ministrio Pblico Federal um documento de anlise crtica dos Estudos de Impacto Ambiental da UHE Belo Monte (disponvel em www.internationalrivers.org/files/Resumo%20Executivo%20Painel%20de%Especialistasout2009.pdf, no qual apontava, dentre outros, 8 pontos crticos do projeto:
a) A subestimativa de impactos decorrente da inadequao metodolgica e conceitual utilizada na delimitao de rea diretamente afetada, reas de influncia e de atingido.
b) A artificial excluso dos Povos Indgenas que vivem na rea denominada Volta Grande do Xingu com uma extenso de mais de 100 km, para a qual est prevista a reduo em at 80 % da vazo do rio do conjunto de "atingidos diretamente" pelo empreendimento. So eles: Juruna do aquiamba, Arara da Terr Wg, Xikrin do Bacaj e grupos Juruna, Arara, Xipaya, Kuruaya e Kayap que, imemorial e/ou tradicionalmente, habitam as margens deste trecho do Rio.
c) A inexplicvel excluso dos Povos Indgenas Xipaya e Kuruaya que habitam respectivamente as margens dos rios Iriri e, principais tributrios do rio Xingu, nesta regio do conjunto de etnias que vivem no trecho Mdio do rio Xingu e seus tributrios.
d) A violao aos direitos dos Povos Indgenas, assegurados tanto na Constituio Brasileira, quanto na Conveno 169 da OIT - as quais determinam que os Povos Indgenas afetados sejam antecipadamente consultados por meio de procedimentos probos. A ausncia e/ou insuficincia de estudos hidrolgicos, envolvendo nveis de gua, hidrossedimentologia e implicaes sobre lenol fretico e desdobramentos sobre a qualidade da gua. Esta insuficincia resulta, por um lado, em desconsiderar a severa diminuio dos nveis de gua no trecho seccionado do rio (Volta Grande); a drstica diminuio do lenol fretico e a reduo de nveis de gua de at cinco metros em trecho entre a barragem Pimental proposta e a foz do rio Bacaj. Conseqentemente, desconsidera o grau de insegurana hdrica a que as populaes que habitam essa regio sero submetidas. Por outro lado, na altura da cidade de Altamira, a desconsiderao das conseqncias do aumento do lenol fretico e dos riscos do afloramento de gua na cidade torna imprecisas as cotas informadas no EIA.
e) O prejuzo econmico decorrente do funcionamento sazonal da usina, que resultar da ociosidade operativa de Belo Monte - imposta inexoravelmente pela vazo natural flutuante do rio Xingu, a qual impe um gap superior a 60% entre a potncia instalada e a potncia mdia estimada durante o ano. Esta omisso na anlise, simultaneamente, afeta a concluso sobre a viabilidade tcnica e econmica da obra, bem como abre captulos futuros de ameaas ambientais e sociais j identificadas no passado sobre grandes extenses territoriais potencialmente alagveis, caso sejam construdos barramentos a montante para regularizar a vazo do rio.
f) A perda de biodiversidade da regio inclusive de espcies endmicas , exclusiva da situao proporcionada pela barreira geogrfica que so as corredeiras e pedrais da Volta Grande, que isola em duas ecorregies os ambientes aquticos da bacia do Rio Xingu, constituindo habitats nicos que sero destrudos. Alerta-se que, apenas com base no carter irreversvel do impacto sobre a ictiofauna no Trecho de Vazo Reduzida, a concluso tcnica que deveria ser formalizada no EIA que o empreendimento AHE Belo Monte, do ponto de vista da ictiofauna, tecnicamente invivel, e ir provocar a mortandade de milhes de peixes ao longo dos mais de 100 km da Volta Grande.
g) A ausncia de anlise preditiva sobre a acelerao do desmatamento resultante do projeto e seus efeitos, da nova dinmica demogrfica e fundiria e de suas repercusses sobre o acesso terra, aos servios de educao e de sade. No caso da sade, ainda, os riscos da proliferao de doenas como a malria, da reurbanizao da febre amarela e de recrudescimento da sndrome de Altamira.
h) Inmeros problemas nos estudos de impacto ambiental em praticamente todas as disciplinas envolvidas, incluindo erros metodolgicos ou insuficincia nas coletas de dados; omisso de publicaes relevantes nas revises de literatura, coincidindo com aquelas que poderiam evidenciar problemas no projeto; e anlise enviesada das informaes obtidas de forma a justificar subestimativas dos impactos do projeto.
2. Em 01 de fevereiro de 2010, o presidente do IBAMA concedeu uma licena ambiental parcial (Licena Prvia n 342/2010), vinculada ao cumprimento de 66 condicionantes, dentre as quais estudos apontados como insuficientes pelo Painel de Especialistas.
3. Em dezembro de 2010, especialistas de diversas disciplinas, participando do III Encontro Latinoamericano Cincias Sociais e Barragens, novamente destacaram a no racionalidade deste projeto, por suas inconsistncias e incongruncias econmicas (custo do projeto, imprevisibilidade e superestimao da quantidade de energia gerada); ambientais (desmatamento, efeito estufa, destruio de ecossistemas, perda de biodiversidade e de espcies endmicas vegetais e animais); e sociais (deslocamento compulsrio de populaes urbanas e rurais, migrao desordenada, riscos sade; segurana alimentar; segurana hdrica; estrangulamento dos servios de sade e educao). Ver: III Encontro Latinoamericano Cincias Sociais e Barragens, 2010, Belm. Anais. Belm: NAEA, 2010.
Lideranas indgenas, do movimento social da cidade e do campo de Altamira, presentes neste Encontro em mesas redondas e rodas de dilogo, mais uma vez ressaltaram questes crticas do Projeto e o que inaceitvel: o desrespeito aos direitos dos Povos Indgenas e Comunidades Tradicionais, ribeirinhos e a ameaa s suas existncias pela completa reviravolta em seus modos de vida. No possvel ignorar as palavras do Cacique Raoni que em nome da paz e do respeito exigia a no construo da Hidreltrica de Belo Monte.
O Painel de Especialistas, baseado nas anlises realizadas e no acompanhamento do no cumprimento das condicionantes constantes da Licena Prvia n 342/2010, de 01 de fevereiro de 2010, compartilha das mesmas preocupaes dos Povos Indgenas, Comunidades Tradicionais e movimento social e endossa as palavras do cacique Raoni.
4. Desde a concesso da Licena Prvia, lideranas indgenas e o movimento social de Altamira acompanham a atuao da FUNAI, dos governos locais, do frum de prefeitos e ainda da empresa Norte Energia que, no af de produzir adeses e imobilizar as posies de atores crticos realizao da obra, se utilizam de uma srie de estratgias de cooptao, que vo da oferta de cestas bsicas, combustvel etc., at constrangimentos e intimidaes para compra das terras de agricultores familiares que vivem na rea agora que o governo pretende liberar para a construo do canteiro. Provocam, deste modo, o faccionalismo entre grupos indgenas e camponeses e semeiam o medo e a migrao precoce daqueles que temem tudo perder.
5. As posies dos governos federal, estadual e municipal tm se concretizado no sentido de reduzir e ignorar as crticas. As recomendaes e questionamentos dos especialistas no so respondidos; as denncias, apelos, demandas e preocupaes dos movimentos sociais e dos povos indgenas so ignorados; o papel fiscalizador do Ministrio Pblico Federal, expresso em uma dezena de aes civis pblicas, desconsiderado. Os convites procedentes de organizaes da sociedade civil para a realizao de debates pblicos so silenciados.
6. Acompanhamos o movimento de peas no jogo poltico. O governo brasileiro, em 01 de janeiro de 2011, reafirmou os compromissos deste projeto que h mais de duas dcadas tem sido contestado. Reafirmao simbolizada na reconduo do ministro de Minas e Energia para dar continuidade s decises ou aos compromissos previamente assumidos com os atores interessados em sua implementao. As condicionantes anexadas s licenas ambiental prvia e de instalao atestam, por um lado, a complexidade do projeto e o no cumprimento da legislao nacional referente ao tema. E, por outro, sugerem a presso para emisso destas licenas, em condies de descumprimento da lei e de abandono das cautelas tcnicas.
7. Em 26 de janeiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA concedeu a Licena de Instalao (n 770/2011), autorizando a instalao do canteiro, alojamentos para trabalhadores, abertura de estradas e outras obras de infra-estrutura da construo, novamente acompanhada de condicionantes. Simultaneamente, emitiu a Autorizao de Supresso de Vegetao n 501/2011, que autoriza o desmatamento de 238,1 hectares, sendo 64,5 hectares integrantes de rea de Preservao Permanente (APP).
Cabe ressaltar, em particular, que a Licena de Instalao n 770/2011foi precedida por lacnico ofcio da FUNAI, emitido em 20 de janeiro de 2011, no qual o seu presidente afirma no haver "bice para emisso da licena Instalao-LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte" (Ofcio n013/2011/GAB-FUNAI).
8. Em 02 de fevereiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA prossegue com as autorizaes, desta feita emitindo a Autorizao de Abertura de Picada n 505/2011 nos rios Xingu e Bacaj, onde se encontram as Terras Indgenas Trincheira-Bacaj, Paquiamba e Terr Wg.
9. Em 27 de janeiro de 2011, 43 organizaes e associaes da sociedade civil, inclusive associaes indgenas, em nota de repdio Licena de Instalao n 770/2011 do IBAMA, afirmam que vo continuar se opondo ao desastre social e ambiental iminente e responsabilizam "o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta". Disponvel em http://www.xinguvivo.org.br/.
10. Em 27 de janeiro de 2011, O Ministrio Pblico Federal (MPF), no Par, ajuizou ao civil pblica em que pede a suspenso imediata da licena concedida pelo IBAMA (Processo n 968-19.2011.4.01.3900 9 Vara Federal em Belm). Em nota divulgada pela ASCOM/PR-Par, o MPF, afirma que "a licena totalmente ilegal porque no foram atendidas pr-condies estabelecidas pelo prprio IBAMA para o licenciamento do projeto, como a recuperao de reas degradadas, preparo de infra-estrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da regio, regularizao fundiria de reas afetadas e programas de apoio a indgenas. At a emisso da mencionada licena, 29 condicionantes no tinham sido cumpridas, 04 foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 no h qualquer informao".
11. Em 20 de dezembro de 2010, em vdeo gravado, Jos Carlos e Josinei Arara j informavam que jamais receberam visita da FUNAI, para falar ou esclarecer sobre as condicionantes indgenas includas na Licena Prvia de Belo Monte. No caso especfico da Terra Indgena Terr Wg demarcao e desintruso , nada foi realizado (disponvel em: http://www.youtube.com/watch?v=KoDm3SHeEys).
Igualmente, a liderana Ozimar Pereira Juruna afirma que no houve qualquer ao relativa fiscalizao e ampliao da Terra Indgena Paquiamba. Segundo Ozimar Juruna, o coordenador da FUNAI em Altamira afirmou, em visita aldeia ocorrida no ms de dezembro, que Belo Monte no seria construda sem o atendimento s condicionantes. (disponvel em: http://www.youtube.com/watch?v=dycQ49n9mGw&feature=related). Estas Terras Indgenas esto situadas na Volta Grande do Xingu e ambos ratificam a falta de conhecimento de aes relativas ao cumprimento das condicionantes e reiteram a absoluta falta de participao em qualquer deciso tomada pela FUNAI.
12. No acompanhamento da execuo das Aes Antecipatrias como requisito para emisso da Licena de Instalao de Belo Monte, registramos importantes lacunas no Programa de Orientao e Monitoramento da Populao Migrante e no Projeto Bsico Ambiental, em especial no Programa de Monitoramento dos Aspectos Scio-econmicos, no Plano de Atendimento Populao Atingida e no Plano de Atendimento Sade.
Programa de Orientao e Monitoramento da Populao Migrante - H trs questes que chamam especialmente ateno neste Programa: 1) A confiana do empreendedor em sua capacidade de definir sem quaisquer margens de erro o nmero de imigrantes que sero atrados pela obra; 2) O comprometimento do empreendedor com os objetivos como "acompanhar", "monitorar", "apresentar informaes" e "subsidiar estudos", aes que no implicam uma responsabilidade efetiva sobre os impactos a serem gerados pela imigrao macia na regio; 3) A ausncia de obrigatoriedade legal do empreendedor a respeito de aes mitigatrias associadas aos processos imigratrios gerados pela obra; 4) A ausncia de comentrios a respeito da relao entre a imigrao gerada pela obra e a presso sobre as terras indgenas, unidades de conservao e o mercado de terras da regio.
Projeto Bsico Ambiental Predomina neste Plano a subestimao da incerteza, isto , prevalece a suposio de que h controle e de que este controle suficiente para legitimar politicamente, ao mesmo tempo, as instituies de controle e o empreendimento. Mas acontece que em lugar de "preocupaes infundadas", como supe implicitamente o otimismo tecnolgico do PBA, trata-se de questes intelectualmente fundadas, atravs das quais no se demanda ingenuamente "incerteza zero", mas sim a considerao de que a incerteza mais radical do que aquela admitida pelos planejadores. Eis, pois, a pergunta fundamental que falta: h alguma boa razo para no levarmos em conta estes desconhecimentos?
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconmicos - Nos indicadores preliminares estabelecidos para o monitoramento, esto ausentes aspectos importantes ligados questo ambiental, como as transformaes e conflitos relacionados posse da terra e s transformaes no acesso e apropriao de ecossistemas necessrios manuteno da vocao produtiva de certo nmero de grupos populacionais e da constituio de suas identidades. No tema fundirio, alm do acompanhamento da negociao e aquisio de benfeitorias e imveis rurais, no esto formulados indicadores que permitam fazer o monitoramento dos possveis processos de concentrao de terras que j esto acontecendo e que podero se acirrar a partir do incio das obras. Processos que afetariam principalmente a agricultura familiar, a silvicultura, a pecuria familiar e as atividades extrativistas. Esta dinmica fundiria relaciona-se inclusive com a manuteno ou no das condies de um eventual retorno da populao para seus lugares de origem. Os temas que aparecem como estudos a serem eventualmente desenvolvidos, e no como indicadores, so centrais para se compreenderem qualitativamente as transformaes, tais como, por exemplo, nas condies de vida da populao e nas mudanas nos modos de vida.
Plano de Atendimento Populao Atingida - Este plano, sobretudo em relao s reas urbanas, pode ser compreendido como um plano de reforma fundiria fundamentado na remoo/relocao e na regularizao fundiria de determinados assentamentos urbanos descritos como vulnerveis ou de interesse social. Os principais argumentos que visam a legitimar os programas e projetos esto fundamentados na idia de "melhorias das condies de vida das populaes atingidas". Entretanto, as condies de melhorias no so explicadas.
H uma espcie de crena que associa melhoria de vida dinamizao do "mercado". A insatisfao da populao, os potenciais conflitos ou o no reconhecimento do potencial de "melhorias" das aes propostas, de acordo com o relatrio, podem ser solucionados atravs de um Plano de Reduo proposto tanto para as reas urbanas, como para as reas rurais.
Este, por sua vez, apresentado como estratgia de convencimento.
Plano de Atendimento Sade - O empreendedor prope estruturar a Ateno Primria, porm no faz referncia estruturao da mdia e alta complexidade do sistema de sade. No Programa de Vigilncia Epidemiolgica, Preveno e Controle de Doenas e no Programa de Controle da Malria so citados procedimentos clssicos da vigilncia epidemiolgica, porm no define fluxos de referncia e contra-referncia em caso de surtos ou epidemias. No apresenta um programa adequado aos impactos gerados pelo fluxo migratrio para a construo do projeto, como por exemplo: o aumento das DST/AIDS, violncia, uso de lcool e drogas e outros. Ainda nesse contexto de fluxo migratrio, o empreendedor no considerou o cenrio de risco relacionado sndrome hemorrgica de Altamira (SHA), uma patologia autctone da regio da rodovia Transamaznica, principalmente no municpio de Altamira, definida como uma prpura trombocitopnica de natureza imunolgica, desencadeada, em indivduos hipersensveis pela secreo salivar introduzida atravs da picada de determinada espcie de insetos hematfagos do gnero Simulium (borrachudos, ou piuns).
Alertamos a sociedade brasileira para o risco da reurbanizao da febre amarela, pois os fatores de risco potencial esto presentes no contexto do Aproveitamento Hidreltrico de Belo Monte: a) presena do Aedes Aegypty nos municpios de influncia direta e indireta do AHE Belo Monte: b) intenso processo migratrio, levando a possibilidade de importao do vrus dos ambientes silvestres para os urbanos. A febre amarela reveste-se de grande importncia epidemiolgica por sua gravidade clnica e elevado potencial de disseminao em reas urbanas.
As secretarias municipais e estadual de sade so citadas como parceiras responsveis pela execuo dos programas. Dessa forma, o empreendedor externaliza a responsabilidade, lanando o nus dos impactos para a sociedade local. Ademais, no so apresentadas as capacidades institucionais para realizar as aes, principalmente: Vigilncia Epidemiolgica, Sanitria, Ambiental e Sade do Trabalhador. O Programa de Sade e Segurana restringe-se a descrever as normas regulamentares do Ministrio do Trabalho. Assim, no se trata de um programa de sade especfico que reflita aes para o enfrentamento das realidades locais e as incertezas envolvendo a complexidade dos impactos sade da populao.
13. No conjunto de documentos sobre Belo Monte disponvel na pgina eletrnica do IBAMA, no h qualquer arquivo sobre Programas e Planos referentes aos Povos Indgenas.
14. O acompanhamento do Plano Bsico Ambiental, do atendimento das condicionantes expressas na Licena Prvia e das justificativas expressas na "Licena de Instalao Parcial" - que sequer figura na legislao referente ao Licenciamento Ambiental Brasileiro -, evidencia, para ns membros deste Painel, que existe um processo de transformao daquilo que deveria ser prvio e condicional em medida genrica de acompanhamento e monitoramento. Avilta-se, atravs deste triste exemplo, a possibilidade de o licenciamento ambiental se constituir enquanto ferramenta de planejamento pblico e como pea de compromisso social. Procura-se decompor uma das etapas da licena para atender a temporalidade particularista da "janela hidrolgica" que atende ao cronograma da construo civil e suprime a cidadania e direitos da populao ameaada pelo projeto, pela pressa administrativa e pela superficialidade das aes tomadas aps a concesso da Licena Prvia.
Este ltimo movimento do processo de licenciamento denota descompromisso do empreendedor com o equacionamento entre o aproveitamento hidreltrico pretendido, os direitos da populao e o meio ambiente.
O Painel de Especialistas alerta a opinio pblica e as autoridades mximas do governo brasileiro para os riscos de uma situao social explosiva, e endossa a preocupao com conseqncias ecolgicas e culturais nefastas e irreversveis.
O Painel de Especialistas apela aos cientistas brasileiros e do mundo a adotar uma posio crtica e vigilante, a direcionar os seus estudos para produzir evidncias sobre o desastre econmico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforo de publicizar resultados de pesquisas sobre as questes tcnico-cientficas e polticas do projeto.
O Painel de Especialistas repudia a concesso da Licena de Instalao n 770/2011, a Autorizao de Supresso de Vegetao n 501/2011 e a Autorizao de Abertura de Picada n 505/2011, e convoca os cientistas do Brasil e do mundo a se unirem em defesa do compromisso social da Cincia e de seus profissionais de no realizar atos ou tomar decises que representem destruio de culturas, extino de espcies e ameaa vida e paz.
Amaznia, Brasil, 04 de fevereiro de 2011.
Fonte: Correio da Cidadania
1. Em outubro de 2009, o Painel de Especialistas, composto por antroplogos, socilogos, bilogos, engenheiros eltricos e mecnicos, economistas, gegrafos, especialistas em energia, eclogos, ictilogos, hidrlogos, etnlogos, zologos, cientistas polticos e pesquisadores da rea de sade pblica e da assistncia social, protocolou no IBAMA e no Ministrio Pblico Federal um documento de anlise crtica dos Estudos de Impacto Ambiental da UHE Belo Monte (disponvel em www.internationalrivers.org/files/Resumo%20Executivo%20Painel%20de%Especialistasout2009.pdf, no qual apontava, dentre outros, 8 pontos crticos do projeto:
a) A subestimativa de impactos decorrente da inadequao metodolgica e conceitual utilizada na delimitao de rea diretamente afetada, reas de influncia e de atingido.
b) A artificial excluso dos Povos Indgenas que vivem na rea denominada Volta Grande do Xingu com uma extenso de mais de 100 km, para a qual est prevista a reduo em at 80 % da vazo do rio do conjunto de "atingidos diretamente" pelo empreendimento. So eles: Juruna do aquiamba, Arara da Terr Wg, Xikrin do Bacaj e grupos Juruna, Arara, Xipaya, Kuruaya e Kayap que, imemorial e/ou tradicionalmente, habitam as margens deste trecho do Rio.
c) A inexplicvel excluso dos Povos Indgenas Xipaya e Kuruaya que habitam respectivamente as margens dos rios Iriri e, principais tributrios do rio Xingu, nesta regio do conjunto de etnias que vivem no trecho Mdio do rio Xingu e seus tributrios.
d) A violao aos direitos dos Povos Indgenas, assegurados tanto na Constituio Brasileira, quanto na Conveno 169 da OIT - as quais determinam que os Povos Indgenas afetados sejam antecipadamente consultados por meio de procedimentos probos. A ausncia e/ou insuficincia de estudos hidrolgicos, envolvendo nveis de gua, hidrossedimentologia e implicaes sobre lenol fretico e desdobramentos sobre a qualidade da gua. Esta insuficincia resulta, por um lado, em desconsiderar a severa diminuio dos nveis de gua no trecho seccionado do rio (Volta Grande); a drstica diminuio do lenol fretico e a reduo de nveis de gua de at cinco metros em trecho entre a barragem Pimental proposta e a foz do rio Bacaj. Conseqentemente, desconsidera o grau de insegurana hdrica a que as populaes que habitam essa regio sero submetidas. Por outro lado, na altura da cidade de Altamira, a desconsiderao das conseqncias do aumento do lenol fretico e dos riscos do afloramento de gua na cidade torna imprecisas as cotas informadas no EIA.
e) O prejuzo econmico decorrente do funcionamento sazonal da usina, que resultar da ociosidade operativa de Belo Monte - imposta inexoravelmente pela vazo natural flutuante do rio Xingu, a qual impe um gap superior a 60% entre a potncia instalada e a potncia mdia estimada durante o ano. Esta omisso na anlise, simultaneamente, afeta a concluso sobre a viabilidade tcnica e econmica da obra, bem como abre captulos futuros de ameaas ambientais e sociais j identificadas no passado sobre grandes extenses territoriais potencialmente alagveis, caso sejam construdos barramentos a montante para regularizar a vazo do rio.
f) A perda de biodiversidade da regio inclusive de espcies endmicas , exclusiva da situao proporcionada pela barreira geogrfica que so as corredeiras e pedrais da Volta Grande, que isola em duas ecorregies os ambientes aquticos da bacia do Rio Xingu, constituindo habitats nicos que sero destrudos. Alerta-se que, apenas com base no carter irreversvel do impacto sobre a ictiofauna no Trecho de Vazo Reduzida, a concluso tcnica que deveria ser formalizada no EIA que o empreendimento AHE Belo Monte, do ponto de vista da ictiofauna, tecnicamente invivel, e ir provocar a mortandade de milhes de peixes ao longo dos mais de 100 km da Volta Grande.
g) A ausncia de anlise preditiva sobre a acelerao do desmatamento resultante do projeto e seus efeitos, da nova dinmica demogrfica e fundiria e de suas repercusses sobre o acesso terra, aos servios de educao e de sade. No caso da sade, ainda, os riscos da proliferao de doenas como a malria, da reurbanizao da febre amarela e de recrudescimento da sndrome de Altamira.
h) Inmeros problemas nos estudos de impacto ambiental em praticamente todas as disciplinas envolvidas, incluindo erros metodolgicos ou insuficincia nas coletas de dados; omisso de publicaes relevantes nas revises de literatura, coincidindo com aquelas que poderiam evidenciar problemas no projeto; e anlise enviesada das informaes obtidas de forma a justificar subestimativas dos impactos do projeto.
2. Em 01 de fevereiro de 2010, o presidente do IBAMA concedeu uma licena ambiental parcial (Licena Prvia n 342/2010), vinculada ao cumprimento de 66 condicionantes, dentre as quais estudos apontados como insuficientes pelo Painel de Especialistas.
3. Em dezembro de 2010, especialistas de diversas disciplinas, participando do III Encontro Latinoamericano Cincias Sociais e Barragens, novamente destacaram a no racionalidade deste projeto, por suas inconsistncias e incongruncias econmicas (custo do projeto, imprevisibilidade e superestimao da quantidade de energia gerada); ambientais (desmatamento, efeito estufa, destruio de ecossistemas, perda de biodiversidade e de espcies endmicas vegetais e animais); e sociais (deslocamento compulsrio de populaes urbanas e rurais, migrao desordenada, riscos sade; segurana alimentar; segurana hdrica; estrangulamento dos servios de sade e educao). Ver: III Encontro Latinoamericano Cincias Sociais e Barragens, 2010, Belm. Anais. Belm: NAEA, 2010.
Lideranas indgenas, do movimento social da cidade e do campo de Altamira, presentes neste Encontro em mesas redondas e rodas de dilogo, mais uma vez ressaltaram questes crticas do Projeto e o que inaceitvel: o desrespeito aos direitos dos Povos Indgenas e Comunidades Tradicionais, ribeirinhos e a ameaa s suas existncias pela completa reviravolta em seus modos de vida. No possvel ignorar as palavras do Cacique Raoni que em nome da paz e do respeito exigia a no construo da Hidreltrica de Belo Monte.
O Painel de Especialistas, baseado nas anlises realizadas e no acompanhamento do no cumprimento das condicionantes constantes da Licena Prvia n 342/2010, de 01 de fevereiro de 2010, compartilha das mesmas preocupaes dos Povos Indgenas, Comunidades Tradicionais e movimento social e endossa as palavras do cacique Raoni.
4. Desde a concesso da Licena Prvia, lideranas indgenas e o movimento social de Altamira acompanham a atuao da FUNAI, dos governos locais, do frum de prefeitos e ainda da empresa Norte Energia que, no af de produzir adeses e imobilizar as posies de atores crticos realizao da obra, se utilizam de uma srie de estratgias de cooptao, que vo da oferta de cestas bsicas, combustvel etc., at constrangimentos e intimidaes para compra das terras de agricultores familiares que vivem na rea agora que o governo pretende liberar para a construo do canteiro. Provocam, deste modo, o faccionalismo entre grupos indgenas e camponeses e semeiam o medo e a migrao precoce daqueles que temem tudo perder.
5. As posies dos governos federal, estadual e municipal tm se concretizado no sentido de reduzir e ignorar as crticas. As recomendaes e questionamentos dos especialistas no so respondidos; as denncias, apelos, demandas e preocupaes dos movimentos sociais e dos povos indgenas so ignorados; o papel fiscalizador do Ministrio Pblico Federal, expresso em uma dezena de aes civis pblicas, desconsiderado. Os convites procedentes de organizaes da sociedade civil para a realizao de debates pblicos so silenciados.
6. Acompanhamos o movimento de peas no jogo poltico. O governo brasileiro, em 01 de janeiro de 2011, reafirmou os compromissos deste projeto que h mais de duas dcadas tem sido contestado. Reafirmao simbolizada na reconduo do ministro de Minas e Energia para dar continuidade s decises ou aos compromissos previamente assumidos com os atores interessados em sua implementao. As condicionantes anexadas s licenas ambiental prvia e de instalao atestam, por um lado, a complexidade do projeto e o no cumprimento da legislao nacional referente ao tema. E, por outro, sugerem a presso para emisso destas licenas, em condies de descumprimento da lei e de abandono das cautelas tcnicas.
7. Em 26 de janeiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA concedeu a Licena de Instalao (n 770/2011), autorizando a instalao do canteiro, alojamentos para trabalhadores, abertura de estradas e outras obras de infra-estrutura da construo, novamente acompanhada de condicionantes. Simultaneamente, emitiu a Autorizao de Supresso de Vegetao n 501/2011, que autoriza o desmatamento de 238,1 hectares, sendo 64,5 hectares integrantes de rea de Preservao Permanente (APP).
Cabe ressaltar, em particular, que a Licena de Instalao n 770/2011foi precedida por lacnico ofcio da FUNAI, emitido em 20 de janeiro de 2011, no qual o seu presidente afirma no haver "bice para emisso da licena Instalao-LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte" (Ofcio n013/2011/GAB-FUNAI).
8. Em 02 de fevereiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA prossegue com as autorizaes, desta feita emitindo a Autorizao de Abertura de Picada n 505/2011 nos rios Xingu e Bacaj, onde se encontram as Terras Indgenas Trincheira-Bacaj, Paquiamba e Terr Wg.
9. Em 27 de janeiro de 2011, 43 organizaes e associaes da sociedade civil, inclusive associaes indgenas, em nota de repdio Licena de Instalao n 770/2011 do IBAMA, afirmam que vo continuar se opondo ao desastre social e ambiental iminente e responsabilizam "o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta". Disponvel em http://www.xinguvivo.org.br/.
10. Em 27 de janeiro de 2011, O Ministrio Pblico Federal (MPF), no Par, ajuizou ao civil pblica em que pede a suspenso imediata da licena concedida pelo IBAMA (Processo n 968-19.2011.4.01.3900 9 Vara Federal em Belm). Em nota divulgada pela ASCOM/PR-Par, o MPF, afirma que "a licena totalmente ilegal porque no foram atendidas pr-condies estabelecidas pelo prprio IBAMA para o licenciamento do projeto, como a recuperao de reas degradadas, preparo de infra-estrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da regio, regularizao fundiria de reas afetadas e programas de apoio a indgenas. At a emisso da mencionada licena, 29 condicionantes no tinham sido cumpridas, 04 foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 no h qualquer informao".
11. Em 20 de dezembro de 2010, em vdeo gravado, Jos Carlos e Josinei Arara j informavam que jamais receberam visita da FUNAI, para falar ou esclarecer sobre as condicionantes indgenas includas na Licena Prvia de Belo Monte. No caso especfico da Terra Indgena Terr Wg demarcao e desintruso , nada foi realizado (disponvel em: http://www.youtube.com/watch?v=KoDm3SHeEys).
Igualmente, a liderana Ozimar Pereira Juruna afirma que no houve qualquer ao relativa fiscalizao e ampliao da Terra Indgena Paquiamba. Segundo Ozimar Juruna, o coordenador da FUNAI em Altamira afirmou, em visita aldeia ocorrida no ms de dezembro, que Belo Monte no seria construda sem o atendimento s condicionantes. (disponvel em: http://www.youtube.com/watch?v=dycQ49n9mGw&feature=related). Estas Terras Indgenas esto situadas na Volta Grande do Xingu e ambos ratificam a falta de conhecimento de aes relativas ao cumprimento das condicionantes e reiteram a absoluta falta de participao em qualquer deciso tomada pela FUNAI.
12. No acompanhamento da execuo das Aes Antecipatrias como requisito para emisso da Licena de Instalao de Belo Monte, registramos importantes lacunas no Programa de Orientao e Monitoramento da Populao Migrante e no Projeto Bsico Ambiental, em especial no Programa de Monitoramento dos Aspectos Scio-econmicos, no Plano de Atendimento Populao Atingida e no Plano de Atendimento Sade.
Programa de Orientao e Monitoramento da Populao Migrante - H trs questes que chamam especialmente ateno neste Programa: 1) A confiana do empreendedor em sua capacidade de definir sem quaisquer margens de erro o nmero de imigrantes que sero atrados pela obra; 2) O comprometimento do empreendedor com os objetivos como "acompanhar", "monitorar", "apresentar informaes" e "subsidiar estudos", aes que no implicam uma responsabilidade efetiva sobre os impactos a serem gerados pela imigrao macia na regio; 3) A ausncia de obrigatoriedade legal do empreendedor a respeito de aes mitigatrias associadas aos processos imigratrios gerados pela obra; 4) A ausncia de comentrios a respeito da relao entre a imigrao gerada pela obra e a presso sobre as terras indgenas, unidades de conservao e o mercado de terras da regio.
Projeto Bsico Ambiental Predomina neste Plano a subestimao da incerteza, isto , prevalece a suposio de que h controle e de que este controle suficiente para legitimar politicamente, ao mesmo tempo, as instituies de controle e o empreendimento. Mas acontece que em lugar de "preocupaes infundadas", como supe implicitamente o otimismo tecnolgico do PBA, trata-se de questes intelectualmente fundadas, atravs das quais no se demanda ingenuamente "incerteza zero", mas sim a considerao de que a incerteza mais radical do que aquela admitida pelos planejadores. Eis, pois, a pergunta fundamental que falta: h alguma boa razo para no levarmos em conta estes desconhecimentos?
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconmicos - Nos indicadores preliminares estabelecidos para o monitoramento, esto ausentes aspectos importantes ligados questo ambiental, como as transformaes e conflitos relacionados posse da terra e s transformaes no acesso e apropriao de ecossistemas necessrios manuteno da vocao produtiva de certo nmero de grupos populacionais e da constituio de suas identidades. No tema fundirio, alm do acompanhamento da negociao e aquisio de benfeitorias e imveis rurais, no esto formulados indicadores que permitam fazer o monitoramento dos possveis processos de concentrao de terras que j esto acontecendo e que podero se acirrar a partir do incio das obras. Processos que afetariam principalmente a agricultura familiar, a silvicultura, a pecuria familiar e as atividades extrativistas. Esta dinmica fundiria relaciona-se inclusive com a manuteno ou no das condies de um eventual retorno da populao para seus lugares de origem. Os temas que aparecem como estudos a serem eventualmente desenvolvidos, e no como indicadores, so centrais para se compreenderem qualitativamente as transformaes, tais como, por exemplo, nas condies de vida da populao e nas mudanas nos modos de vida.
Plano de Atendimento Populao Atingida - Este plano, sobretudo em relao s reas urbanas, pode ser compreendido como um plano de reforma fundiria fundamentado na remoo/relocao e na regularizao fundiria de determinados assentamentos urbanos descritos como vulnerveis ou de interesse social. Os principais argumentos que visam a legitimar os programas e projetos esto fundamentados na idia de "melhorias das condies de vida das populaes atingidas". Entretanto, as condies de melhorias no so explicadas.
H uma espcie de crena que associa melhoria de vida dinamizao do "mercado". A insatisfao da populao, os potenciais conflitos ou o no reconhecimento do potencial de "melhorias" das aes propostas, de acordo com o relatrio, podem ser solucionados atravs de um Plano de Reduo proposto tanto para as reas urbanas, como para as reas rurais.
Este, por sua vez, apresentado como estratgia de convencimento.
Plano de Atendimento Sade - O empreendedor prope estruturar a Ateno Primria, porm no faz referncia estruturao da mdia e alta complexidade do sistema de sade. No Programa de Vigilncia Epidemiolgica, Preveno e Controle de Doenas e no Programa de Controle da Malria so citados procedimentos clssicos da vigilncia epidemiolgica, porm no define fluxos de referncia e contra-referncia em caso de surtos ou epidemias. No apresenta um programa adequado aos impactos gerados pelo fluxo migratrio para a construo do projeto, como por exemplo: o aumento das DST/AIDS, violncia, uso de lcool e drogas e outros. Ainda nesse contexto de fluxo migratrio, o empreendedor no considerou o cenrio de risco relacionado sndrome hemorrgica de Altamira (SHA), uma patologia autctone da regio da rodovia Transamaznica, principalmente no municpio de Altamira, definida como uma prpura trombocitopnica de natureza imunolgica, desencadeada, em indivduos hipersensveis pela secreo salivar introduzida atravs da picada de determinada espcie de insetos hematfagos do gnero Simulium (borrachudos, ou piuns).
Alertamos a sociedade brasileira para o risco da reurbanizao da febre amarela, pois os fatores de risco potencial esto presentes no contexto do Aproveitamento Hidreltrico de Belo Monte: a) presena do Aedes Aegypty nos municpios de influncia direta e indireta do AHE Belo Monte: b) intenso processo migratrio, levando a possibilidade de importao do vrus dos ambientes silvestres para os urbanos. A febre amarela reveste-se de grande importncia epidemiolgica por sua gravidade clnica e elevado potencial de disseminao em reas urbanas.
As secretarias municipais e estadual de sade so citadas como parceiras responsveis pela execuo dos programas. Dessa forma, o empreendedor externaliza a responsabilidade, lanando o nus dos impactos para a sociedade local. Ademais, no so apresentadas as capacidades institucionais para realizar as aes, principalmente: Vigilncia Epidemiolgica, Sanitria, Ambiental e Sade do Trabalhador. O Programa de Sade e Segurana restringe-se a descrever as normas regulamentares do Ministrio do Trabalho. Assim, no se trata de um programa de sade especfico que reflita aes para o enfrentamento das realidades locais e as incertezas envolvendo a complexidade dos impactos sade da populao.
13. No conjunto de documentos sobre Belo Monte disponvel na pgina eletrnica do IBAMA, no h qualquer arquivo sobre Programas e Planos referentes aos Povos Indgenas.
14. O acompanhamento do Plano Bsico Ambiental, do atendimento das condicionantes expressas na Licena Prvia e das justificativas expressas na "Licena de Instalao Parcial" - que sequer figura na legislao referente ao Licenciamento Ambiental Brasileiro -, evidencia, para ns membros deste Painel, que existe um processo de transformao daquilo que deveria ser prvio e condicional em medida genrica de acompanhamento e monitoramento. Avilta-se, atravs deste triste exemplo, a possibilidade de o licenciamento ambiental se constituir enquanto ferramenta de planejamento pblico e como pea de compromisso social. Procura-se decompor uma das etapas da licena para atender a temporalidade particularista da "janela hidrolgica" que atende ao cronograma da construo civil e suprime a cidadania e direitos da populao ameaada pelo projeto, pela pressa administrativa e pela superficialidade das aes tomadas aps a concesso da Licena Prvia.
Este ltimo movimento do processo de licenciamento denota descompromisso do empreendedor com o equacionamento entre o aproveitamento hidreltrico pretendido, os direitos da populao e o meio ambiente.
O Painel de Especialistas alerta a opinio pblica e as autoridades mximas do governo brasileiro para os riscos de uma situao social explosiva, e endossa a preocupao com conseqncias ecolgicas e culturais nefastas e irreversveis.
O Painel de Especialistas apela aos cientistas brasileiros e do mundo a adotar uma posio crtica e vigilante, a direcionar os seus estudos para produzir evidncias sobre o desastre econmico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforo de publicizar resultados de pesquisas sobre as questes tcnico-cientficas e polticas do projeto.
O Painel de Especialistas repudia a concesso da Licena de Instalao n 770/2011, a Autorizao de Supresso de Vegetao n 501/2011 e a Autorizao de Abertura de Picada n 505/2011, e convoca os cientistas do Brasil e do mundo a se unirem em defesa do compromisso social da Cincia e de seus profissionais de no realizar atos ou tomar decises que representem destruio de culturas, extino de espcies e ameaa vida e paz.
Amaznia, Brasil, 04 de fevereiro de 2011.
Fonte: Correio da Cidadania