Depois de muitas vigílias em frente o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e acompanhando as sessões do Pleno da casa, professores e professoras dos 26 municípios que ainda não atualizaram o piso da categoria conseguiram uma vitória. O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) vai notificas as 26 prefeituras, informando que a atualização do piso salarial do magistério não traz implicações para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei eleitoral.
“Os gestores destas cidades alegavam que não podiam atualizar o piso por conta da LRF e da lei eleitoral, que determina que não se pode gerar novas despesas. O Tribunal de Contas já vinha expondo este entendimento, de que não é geração de despesas dentro do período eleitoral e nem há avanço do limite de responsabilidade fiscal, pois é uma despesa prevista e que deve ser paga em janeiro de cada ano”, comentou Roberto Silva, presidente do SINTESE.
“Hoje, conseguimos este avanço, que é a Corte de Contas de nosso Estado notificar estes 26 municípios de que eles podem e devem atualizar o piso salarial do magistério, conforme preconizam a Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008) e a Portaria 61/2024 do Ministério da Educação”, destacou Roberto.
Os dirigentes do SINTESE vão se reunir com a categoria para definir os próximos passos da luta. “Teremos ações locais nestas 26 cidades para cobrar que prefeitos e prefeitas cumpram a lei e atualizem nosso piso. Queremos o que é nosso por direito”, enfatizou o presidente.
Ao longo da manhã, enquanto uma comitiva de quinze professores e professoras representavam a categoria acompanhando a sessão do Pleno, os demais professores se mantiveram a postos em frente ao Tribunal fazendo intervenções, como cantoria com a marcação do Descidão dos Quilombolas, alongamento e confecção de cartazes. O ato foi encerrado com uma feijoada, produzida em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas do Estado de Sergipe (Sindoméstica/SE)
“Mais uma vez, provamos que só a luta muda a vida. Vencemos uma batalha e seguiremos firmes até a vitória, pois somos muitas, somos muitos, somos fortes. Somos o SINTESE”, conclamou Roberto.