70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração era uma resposta às atrocidades cometidas durante as duas Guerras Mundiais que abalaram o mundo. Além disso, marcou a construção de um ideário humanista reconhecendo que "a dignidade é inerente ao ser humano e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo".

Como previsto no artigo 1º da Declaração: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

A Declaração dos Direitos Humanos possui um caráter universal e inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, liberdade, liberdade de expressão e privacidade. E os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação.

A celebração dos 70 anos da Declaração Universal ocorre em uma conjuntura internacional marcada pelo aprofundamento das desigualdades sociais. Com o aumento do desemprego, da violência e da pobreza, da proliferação de guerras locais e da implantação do Estado neoliberal e do surgimento neofascismo, como decorrentes do modelo econômico capitalista.

No Brasil são expressões deste contexto de barbárie social a implantação da agenda ultraliberal do Governo. Que tem promovido a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, da restrição das liberdades democráticas e do avanço do conservadorismo. Conservadorismo este que tem colocado em xeque os direitos e as garantias fundamentais aos indivíduos previstos na Constituição Federal de 1988, que alicerçam os direitos humanos no país.

Lutar pela efetivação dos direitos humanos significa lutar pelo direito a vida, a dignidade humana, a liberdade, o respeito, a paz, o direito a educação, a saúde, ou seja, o direito do individuo viver sem exploração e opressões. Portanto, essa é uma luta de todos.

Aracaju/SE, 10 de dezembro de 2018.

Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Sergipe