9ª Caminhada para Oxalá em Defesa da Liberdade Religiosa comemora Estatuto aprovado

A 9ª Caminhada para Oxalá em Defesa da Liberdade Religiosa acontece num tom comemorativo no dia 26 de janeiro, a partir das 16h30, com concentração marcada na Pça do Mini Golfe, em Aracaju.

A conquista da aprovação do Projeto de Lei 265/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe, é o motivo da comemoração que vai ocupar a avenida principal do Bairro 13 de Julho, em Aracaju, na luta contra a intolerância religiosa em Sergipe.

"A aprovação desse ESTATUTO é importante porque garante para toda população negra a concretização da igualdade de direitos e oportunidades, sejam eles individuais ou coletivos, e combate à discriminação e todas as formas de intolerância religiosa. Dessa forma, é possível acreditar numa sociedade mais justa e igualitária", declarou a secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) e Ekedy do Ilê Axé Iemanjá Ogunté, Arlete Silva.

Avanços do Estatuto

Sobre o Estatuto, Arlete destacou alguns trechos que considera importantes para proteger principalmente a população de religião de matriz africana contra crimes de racismo e crimes de intolerância religiosa.

O Estatuto determina que: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e às suas liturgias” (Art.81). Além disso, garante o acesso aos estabelecimentos civis e militares para prestação de assistência religiosa (Art. 82).

Entre as medidas para o combate à intolerância contra as religiões afro brasileiras e seus adeptos, o Estatuto determina que é preciso “coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao desprezo ou ao ódio por motivos fundados na religiosidade afro-brasileira”.

Racismo e Intolerância Religiosa

Secretário de Organização e Política Sindical da CUT/SE e Bábàlorixá Orodeci, Ty Oxum do Ilé Axé Ijó Omim Opará, o professor Paulo Lira destacou que 70% dos casos de violência provocados por intolerância religiosa são praticados contra seguidores de religiões de matriz africana, desta forma a intolerância religiosa se caracteriza como mais um tipo de violência racista.

Paulo Lira resgatou que esta é uma luta antiga, pois o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pela lei de 12.288, em 20 de julho de 2010, no Governo Lula, impulsionou Conferências em todo o Brasil fustigando o debate sobre o tema que normalmente é silenciado.

“Este PL traz algo a mais, vem aperfeiçoado, traz a questão do combate ao racismo religioso. Isso é um marco histórico no estado de Sergipe, é forma de resistência. Tanto este PL como o estatuto nacional pretendem efetivar a igualdade em condições de acesso a 54% da população de pretos e pardos que historicamente passa por discriminação e dificuldade de acesso aos direitos básicos. É uma questão que não foi solucionada no período escravocrata e nem hoje. A maior parte desta população sofre com baixa escolaridade e subempregos. Em Sergipe a lei que institui o Conselho de Igualdade Racial é de 2020, mas esse Conselho não está funcionando, não foi constituído nem pelo governo de Belivaldo nem por Mitidieri”, destacou Paulo Lira.

Inclusive, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe foi aprovado na ALESE em junho de 2023 e espera há 6 meses para ser transformado em lei, pois depende da assinatura do governador para sancionar esta lei.

Pela Concretização do Estatuto

Sobre o Estatuto, Paulo Lira acrescenta que este sinaliza a criação do Sistema Estadual de Promoção e Igualdade Racial. Além disso cabe ao Conselho acompanhar as políticas públicas para a população de pretos e pardos e para as pessoas de religião de matriz africana.

“É um ganho substancial para a população preta porque em Sergipe o estatuto prevê que o combate à intolerância religiosa demanda a criação de políticas públicas na educação, saúde, emprego e segurança pública. Sabemos que quem mais sofre hoje com a ação da segurança pública militarizada são as pessoas pretas, pardas e negras. Então a gente precisa ter políticas de fato de combate a este tipo de ação que afeta diretamente a juventude negra. O estatuto é marco histórico porque cobra do Governo de Sergipe materialização de ações de combate ao racismo. Para que a lei seja promulgada e cumprida, depende da pressão e luta do movimento negro sergipano e do movimento de terreiros”, destacou Paulo Lira.

A 9ª Caminhada para Oxalá conta com o apoio da CUT Sergipe e é organizada pelo Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana, Rede de Matriz Africana Instituto de Tradições e Cultura Afro-brasileira São Judas Tadeu, OAB/SE, Seara dos Orixás, Igreja Presbiteriana Unida de Aracaju, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Templo Jardim dos Orixás, Erukeré e CONEN.