Alese aprova 120 dias de folgas por ano e nova indenização para juízes

A maioria dos deputados estaduais aprovou, na sessão dessa quarta-feira, 21, o projeto (PLC 02/2024) que cria 120 dias de folgas para magistrados em Sergipe e, desde já, autoriza a transformação dessas folgas em indenização. O projeto só teve os votos contrários da deputada Linda Brasil e do deputado Georgio Passos. Apesar de ser da autoria do Tribunal de Justiça (TJSE), o projeto não teve o aval do presidente do Tribunal, Ricardo Múcio, quando foi aprovado pelos desembargadores.

O Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) alertou toda a sociedade sobre os danos que virão da aprovação do Projeto de. A começar pelo impacto financeiro, estimado em R$ 23 milhões aos cofres públicos. Depois pelo fato em si: agora, os juízes têm direito – somado com as férias – a metade do ano de folgas.

Com a nova lei foi endossada pelos desembargadores do Pleno do TJSE – com exceção do presidente Ricardo Múcio e Cezário Siqueira Neto, bem como do novo desembargador João Hora Neto, que se viu impedido de votar pelo fato de que a proposta foi encaminhada antes de ele assumir o cargo – os juízes poderão vender essas folgas, podendo chegar ao total de dez dias ao mês. Nada disso foi enfatizado durante a sessão na Assembleia Legislativa.

A nova indenização surge ao mesmo tempo que acontece à perda do adicional de acervo até então pago aos magistrados. Na prática, esse penduricalho foi apenas substituído por outro que autoriza quantias mais elevadas – indenização de licença compensatória – uma vez que este último não está sujeito ao limite constitucional de R$ 41.650,92, ao contrário do adicional extinto, que possuía caráter remuneratório e não podia exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, os parlamentares sergipanos confirmaram o equívoco cometido pelo Pleno do TJ. “O Sindijus se esforçou para levar esse debate para toda sociedade sergipana. Fomos à imprensa, fomos ao Pleno, repercutimos nos nossos meios de comunicação, mas a “juizada” quando quer uma coisa, mesmo que seja imoral, se une. Essa foi uma derrota lamentável para o judiciário sergipano, bem como para o Ministério Público. Outro problema verificado é o tratamento diferenciado, pois o mesmo Tribunal que concederá até 180 de folgas a juízes e desembargadores e se recusa a discutir o trabalho híbrido para servidores – prática difundida mundialmente nas relações de trabalho. Dois pesos, duas medidas”, disse.