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ARTIGO- Dia 10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Publicado: 10 Dezembro, 2019 - 13h33 | Última modificação: 10 Dezembro, 2019 - 14h12

Escrito por: Itanamara Guedes - Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT/SE e presidenta da FETAM/SE

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Em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH),pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris. A declaração é um documento marco na história dos direitos humanos e representa uma norma comum de valores éticos e jurídicos a ser alcançada por todos os povos e nações.
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, gênero, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Portanto, é fundando sobre o princípio do respeito pela dignidade humana, são direitos universais, inalienáveis e indivisíveis inter-relacionados.

Os direitos humanos estão expressos no direito internacional através de um conjunto de princípios e outras modalidades do Direito. Como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que são instrumentos globais.

Além disso, a Declaração serviu de inspiração para formação de muitos Estados democráticos, a exemplo do Brasil. A incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos pelo direito no brasileiro está expressa na Constituição Federal, no artigo 1º, que afirma a dignidade da pessoa humana com um dos fundamentos do Estado democrático de direito, e no artigo 5º § 3º, que assegura o caráter constitucional aos direitos humanos.

Mesmo tendo incorporado em sua legislação os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, o Brasil ainda não conseguiu avançar em ações e políticas sociais que reduzam as desigualdades sociais e promovam a dignidade humana. Dados do Relatório de Desenvolvimento Humano divulgado pela ONU, nessa segunda-feira (9/12), revelam que o Brasil tem o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,761, e caiu da posição 78º para 79º no mundo, ocupando a 4º posição na América do Sul.

O IDH tem por objetivo medir os avanços em saúde, educação e renda dos países. Para esse indicador, quanto mais próximo de 1, mais alto é o desenvolvimento humano do país. Com relação à renda, o relatório apontou que o Brasil é considerado o 2º país com maior concentração de renda numa lista de 188 países. Aqui, apenas 1% da população – na faixa dos mais ricos - concentra 28,3% de toda a renda do país. Por outro lado, 13,5 milhões de pessoas sobrevivem no país com até 145 reais mensais, segundo dados IBGE, (2019) e mais de 12 milhões estão desempregados. Estes dados demonstram uma situação desfavorável para consolidação direitos humanos no país.

Outros dados alarmantes que desnudam o alto grau de violação dos direitos humanos no Brasil dizem respeito aos altos índices de violência, que vitimam sobretudo a população pobre, negra, jovem e que vive nas periferias das grandes cidades. Em 2017, o Brasil atingiu a taxa de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes, sendo que 75,5% das vítimas são indivíduos negros e 55,0% são jovens negros de 15 a 29 anos. Os dados são do Atlas da Violência (2019), divulgado pelo IPEA. A mesma pesquisa aponta que o Brasil ocupa a triste posição de 5ª lugar no ranking de homicídio feminino, com uma taxa de 4,8% para 100 mil mulheres.

O aprofundamento das desigualdades sociais no país é fruto de uma política ultraliberal, iniciada em 2016, que tem reduzido investimentos nas políticas sociais, promovido contrarreformas que retiram direitos dos trabalhadores e consequentemente aprofundado a recessão econômica, jogando milhares de brasileiros na fila do desemprego e na situação de miserabilidade. A agenda ultraliberal vem acompanhada ainda da restrição das liberdades democráticas e dos direitos individuais, gerando uma onda de ódio e intolerância no país.

Diante deste cenário de instabilidade e de caminhada no sentido contrário à efetivação da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Brasil, neste dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é necessário afirmar sua defesa e construir uma agenda de luta em parceria com os movimentos sociais e sindicais para derrotar a política ultraliberal e neoconservadora que ganha força no Brasil e no mundo e afirmar a defesa do direito à vida, à dignidade humana, à liberdade, à justiça social e à paz, que são valores inerentes aos indivíduos.