Quatro meses sem pôr os pés no rio. É assim o defeso, que preserva peixes e mariscos no período da reprodução, também conhecido como piracema. Quando os peixes estão se reproduzindo e não podem ser pescados, como ficam as pescadoras, os pescadores e suas famílias?
Além dos problemas de saúde, o desemprego e a fome que assolam o País, o cenário nacional de calamidade pública também gera mais dificuldade aos pescadores que precisam receber o Seguro-Defeso para sobreviver no período de reprodução dos peixes.
Através da intervenção da assessoria jurídica da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), a presidenta da Associação de Mulheres e Homens Pescadores Nossa Senhora Aparecida, Zilda Marina Alves de Souza (APESB), conseguiu resolver pendências antigas de pescadoras e pescadores de sua comunidade que há muito tempo estavam à espera de receber o Seguro-Defeso.
“Antes de receber o defeso, os pescadores compram fiado, fazem dívidas, porque acreditam que vão receber o benefício. Quando não recebem, quando o pagamento atrasa, a situação é muito difícil. Minha comunidade possui cerca de 80 pescadoras e pescadores filiados. Depois de muita luta, muitas idas ao INSS e graças ao apoio da CUT, a maioria deles conseguiu receber o Seguro-Defeso. Ainda estamos lutando para que mais 12 pessoas tenham seu direito assegurado. Mas sabemos que a maioria das associações de pescadores estão sofrendo muito neste ano”, desabafou a pescadora Zilda.
Ivana dos Santos, do povoado Serrão, no município de Ilha das Flores, só conseguiu receber o Seguro-Defeso dos anos de 2018/2019 agora, após a intervenção da assessoria jurídica da CUT Sergipe. Ela já está em vias de receber o Seguro-Defeso de 2020/2021.
Dona Zilda, presidenta da APESB, associação filiada à CUT Sergipe, afirmou que enquanto o Seguro-Defeso não é pago a todos, é a solidariedade entre os membros da comunidade que está garantindo a sobrevivência. “Aqui na comunidade, estamos resolvendo as dificuldades com solidariedade. Dividimos tudo que temos para que ninguém fique com fome. Pedimos cestas básicas e não desistimos de receber o benefício que é nosso por direito”, afirmou.
A advogada Luanna Ferreira Gomes, da assessoria jurídica da CUT, afirmou que em Sergipe, assim como nos demais estados da federação, a dificuldade de receber o benefício é real. Segundo a advogada, na região do baixo São Francisco especificamente, diversos trabalhadores estavam com dificuldade na liberação do benefício.
“A APESB, em ação conjunta com a Central Única dos Trabalhadores, expediu Ofício ao gerente regional da Autarquia. Assim, foi designada uma data para atendimento com a presidente da associação. Na data, o gerente da Autarquia informou que houve uma atualização do sistema do MEU INSS, e que os servidores estavam em fase de adaptação com o mesmo e, em breve, o impasse seria resolvido. Assim, passados alguns dias, todos os pescadores associados da região - que esperavam receber o benefício - estavam com o dinheiro depositado em conta”, informou Luanna.
Aos demais pescadores que não receberam o Seguro-Defeso, a orientação da advogada Luanna é busquem as entidades organizativas para resolver o problema. “Infelizmente este é um cenário que assola a esfera nacional e, em casos onde a demora na análise do pedido ou depósitos dos valores é excessiva, é imprescindível ao pescador buscar apoio por meio das associações que, através da sua assessoria jurídica, encontrarão o meio adequado para se efetivar a tutela específica para cada caso”, afirmou Luanna.
A CUT/Sergipe se coloca à disposição de todas as associações filiadas para auxiliar com orientação e informação necessárias para resolver problemas referentes ao Seguro-Defeso.
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