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Assistentes sociais do INSS em Sergipe formalizam denúncia no MPF/SE

O trabalhador mais fragilizado será o grande prejudicado

Publicado: 12 Dezembro, 2019 - 20h17 | Última modificação: 12 Dezembro, 2019 - 20h23

Escrito por: Marcos Jefferson

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Na manhã de ontem, 11/12, data em que completa um mês da edição da malfadada Medida Provisória 905/2019, o SINDIPREV Sergipe participou de uma importante reunião na sede do Ministério Público Federal de Sergipe junto aos assistentes sociais do INSS. A reunião, realizada com a chefe do MPF em Sergipe, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, formalizou denúncia acerca do atual desmonte do INSS, da precária oferta de atendimento presencial à população brasileira e sergipana, bem como, da extinção do Serviço Social na previdência.

Além do SINDIPREV/SE e base dos assistentes sociais do INSS, estavam presentes representantes do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS/SE), bem como, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.

O SINDIPREV/SE já realizou 05 (cinco) audiências com o MPF, no intuito de denunciar o desmonte do INSS, através da falta de concursos, péssimas condições de trabalho, imposição institucional do Projeto INSS DIGITAL sem levar em consideração as peculiaridades de cada região, etc.

A ação é resultado da articulação nacional dos assistentes sociais do INSS, articulados pela Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS da FENASPS (CONASF) com apoio incondicional do SINDIPREV SERGIPE.  Na oportunidade, os representantes da sociedade civil e da categoria puderam explanar à chefe do MPF a atual situação do caos do INSS e como o trabalho dos assistentes sociais é fundamental e estratégico para que os usuários em situação vulnerável possam ter acesso a informações, avaliações sociais, pareceres sociais, encaminhamentos técnicos etc.

“O governo e a gestão nacional do INSS querem transferir para o campo individual a responsabilidade pelo caos da gestão e atendimento no órgão. Extinguindo o Serviço Social e alocando os assistentes sociais exclusivamente na análise e concessão de benefícios, além de não resolver os problemas atuais do órgão, ainda constitui um enorme equívoco porque retira servidores que estão num serviço há 75 anos atendendo às demandas de atenção, orientação e demais encaminhamentos dos usuários. Além disso, fere os acordos de greve que formalizamos em 2015, onde não é possível alterar competências e atribuições dos servidores da carreira do seguro social sem a construção prévia do Conselho Gestor de Carreira. Assim, defenderemos até o fim os direitos dos nossos filiados, assistentes sociais, em exercer as atividades privativas junto à população”, defendeu o coordenador Geral do sindicato, Joaquim Antônio.

O assistente social do INSS e diretor do SINDIPREV SE, Júlio César Lopes, também explanou à procuradora chefe do MPF que todas as leis e normativas, sejam internas sejam externas ao INSS, não sofreram alterações alguma, tanto nas competências quanto nas atribuições. Assim, o INSS está agindo como se fosse o poder legislativo, editando normas menores e que, além de ilegais, são imorais e ilegítimas. Mas não nos dobrarão! E não farão isso porque aqueles que reconhecem a importância deste serviço no INSS não permitirão: o povo!”, analisou Júlio Lopes, ao lembrar que mais de 137 mil pessoas no Brasil já assinaram um abaixo-assinado contra a extinção do Serviço Social no INSS e que foram interpostas no Congresso Nacional 51 medidas Supressivas contrárias à MP 905, em relação à extinção deste serviço.

A Promotora Chefe do MPF/SE, Martha Figueiredo, recebeu das mãos dos assistentes sociais um dossiê contendo vários números, dados, legislações e propostas de melhoria do atendimento à população e, após ouvir os argumentos das representações ali presentes, afirmou que vai se debruçar sobre os dados e que sua intenção, diante do exposto, é realmente trabalhar na construção de uma ACP específica sobre o Serviço Social no INSS.

Os trabalhos serão acompanhados conjuntamente entre MPF e representas dos assistentes sociais.