O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que transforma as 13 microrregiões de saneamento do estado em apenas uma, para facilitar a privatização da DESO, vai entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta sexta-feira, dia 22 de dezembro.
Assim, o protesto em frente à ALESE, a partir das 9h da manhã desta sexta-feira, vai falar aos deputados e deputadas estaduais que a privatização levará a Deso à falência. E desta forma, irá destruir um importante patrimônio do povo sergipano gerando mais exclusão, além de negar a muitos sergipanos o acesso à água, um bem essencial à vida.
O presidente da CUT Sergipe convocou sindicatos filiados a participar do protesto em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe, a partir das 9h da manhã desta sexta, dia 22/12.
“Nesta sexta-feira faremos uma bela manifestação unificada. Não dá pra pensar que só os trabalhadores da Deso serão afetados. Vimos o que está sendo a privatização da água em Alagoas: a falta de água se agravou; nos pequenos municípios não chega a água, tarifa altíssima; e já anunciaram novo aumento para 2024. Vamos lutar, pois nós, trabalhadores, seremos duramente afetados com a venda da Deso”, afirmou Roberto.
Privatização levará a Deso à Falência
No início desta semana, aconteceu o lançamento da Frente Sergipana em Defesa da Deso Pública. Na ocasião, o secretário-geral do SINDISAN, Aécio Ferreira, apresentou dados que apontam os equívocos do processo de concessão da DESO à iniciativa privada, como pretende o governador Fábio Mitidieiri, na qual a empresa estatal fica responsável pela captação e tratamento da água e o setor privado pelo abastecimento de água, esgotamento sanitário e a comercialização.
O dirigente sindical apresentou dados do estudo crítico encomendado pelo governo e realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo (USP), onde se apresenta o Preço Unitário (PU) de R$ 2,05 para a cobrança do metro cúbico da água tratada, afim de atender os interesses do mercado, mas que este valor é totalmente inviável economicamente.
“O estudo do BNDES para a privatização mostra que a produção anual de água tratada pela DESO são de 150 milhões de metros cúbicos por ano. Sendo assim, o PU de R$ 2,05 representará para a receita da DESO algo em torno de R$ 25,6 milhões mensal. Mas de acordo com o Resultado do Exercício do ano de 2022, as despesas da DESO só com pessoal, energia e produtos químicos, sem contabilizar outros custos existentes, somam cerca de R$ 29,1 milhões por mês. Ou seja, a conta não fecha e a DESO passaria de empresa com superávit de R$ 40 milhões para uma empresa com déficit de cerca de R$ 4,5 milhões”, alertou o sindicalista.
Além disso, o Relatório do Conselho de Administração da DESO do ano de 2022 aponta que, na verdade, a produção efetiva de água tratada foi de 79,2 milhões de metros cúbicos ao ano. Considerando sobre esse volume o PU de R$ 2,05, a DESO teria uma receita efetiva mensal de R$ 13,5 milhões.
“Como demonstra o estudo da FIA, o governo, com a concessão parcial da DESO, quer passar para o setor privado uma empresa superavitária, que teve lucro no ano de 2022 de R$ 40 milhões, e ficar com a parte de captação e tratamento de água deficitários, que fará com que o Estado precise injetar R$ 200 milhões por ano na DESO para poder atingir o equilíbrio econômico-financeiro", declarou Ferreira.
Os dados provam que o modelo de concessão é inviável para o futuro da Companhia e para o Estado de Sergipe. "A DESO tem quase R$ 1,1 bilhão em pagar, de empréstimos tomados junto a bancos, Plano de Demissão Voluntária, investimentos na expansão do sistema e passivos de ações judiciais, a serem pagos a curto e médio prazos, o que só agravaria a situação", acrescentou o sindicalista.
Com informações do SINDISAN