No próximo dia 2 de dezembro, a partir das 8h30, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) promoverá, por iniciativa do deputado estadual Iran Barbosa (Psol), a partir de solicitação do SINDISAN, audiência pública para debater o tema “O fortalecimento da DESO como empresa pública”.
Foram convidados para fazer essa discussão Edson Aparecido da Silva, assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Secretário Executivo do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS; Silvio Sá, presidente do SINDISAN; Rodrigo Fernando, engenheiro civil; e o economista e ex-coordenador do Dieese em Sergipe, Luiz Moura. O evento conta com o apoio da FNU e da CUT/SE. O sindicato formalizará convite para a participação de um representante da DESO.
O novo Marco Legal do Saneamento – Lei n° 14.026/2020 – abriu um caminho arriscado que pode levar a privatização no setor. A partir dessa lei, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente pelos municípios e deverão disputar uma licitação com empresas privadas.
Ao extinguir o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto, além de estabelecer prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços, o novo Marco do Saneamento é em um claro estímulo à privatização.
“Neste sentido, é preciso mobilizar a nossa categoria e abrir a discussão para buscar os caminhos para fortalecer a nossa DESO enquanto empresa pública e patrimônio do povo sergipano. A nova lei do saneamento básico, além de escancarar o setor para a iniciativa privada e criar dificuldades para as companhias públicas, tem um agravante, que é o fim do subsídio cruzado, que financia o saneamento nos municípios mais pobres”, lembra Silvio Sá.
“Qual empresa privada vai querer investir nos municípios que não dão lucro? Nenhuma. Vão querer apenas os municípios das regiões metropolitanas e os que forem rentáveis. Os demais ficarão nas mãos do Estado, que vai ter que tirar recursos de outros setores para investir em saneamento, o que vai prejudicar o conjunto da sociedade de outras maneiras. Isso já está acontecendo em Alagoas, por exemplo, onde a BRK adquiriu parte da Casal, mas ficou com os serviços mais lucrativos, de fornecimento de água e faturamento. A captação e o tratamento da água ficaram às custas do Estado. E os usuários já estão pagando muito mais caro pela tarifa. Para se ter uma ideia, a tarifa mínima, lá, já custa 104 reais Por isso precisamos discutir o fortalecimento da DESO para enfrentar esse cenário e lutar contra a sua privatização”, acrescentou o sindicalista.
O SINDISAN visitará as unidades da companhia para mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras da companhia e enfatizar a importância da audiência pública na Alese, como fez em outros momentos, e a categoria respondeu lotando as galerias daquela casa legislativa.