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Audiência pública sobre Reforma da Previdência na CMA

“Conversar sobre a Reforma da Previdência com políticos de Sergipe é urgente. São eles que vão votar a favor ou contra essa proposta que pode acabar com a previdência pública”, Roberto Silva (CUT/SE)

Publicado: 12 Março, 2019 - 13h02 | Última modificação: 12 Março, 2019 - 13h22

Escrito por: Iracema Corso

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Por obra do mandato dos vereadores João de Deus (Rede) e Isaac (PCdoB), a Câmara Municipal de Aracaju promoveu uma audiência pública na manhã da segunda-feira (11/3) sobre a Reforma da Previdência. O secretário de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Roberto Silva, participou da audiência que atraiu os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD) e Fábio Henrique (PDT), o deputado estadual Iran Barbosa (PT), o senador Alessandro Vieira (PPS), além dos vereadores Zezinho do Bugio (PTB), Lucas do Aribé (PSB) e Emília Correia (PATRI).

De maneira geral, todos os parlamentares presentes na audiência pública se manifestaram de forma contrária à proposta da Reforma da Previdência que o Governo Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional.

Segundo o deputado federal Fábio Henrique, o sistema de capitalização da previdência – que foi adotado no Chile e levou a população idosa à miséria e ao suicídio – também não serve para o Brasil. De acordo com o parlamentar sergipano, uma Reforma da Previdência deveria acontecer junto com uma Reforma Tributária para corrigir irregularidades que geram injustiça. “Você não pode ter os bancos sem pagar tributo, ganhando os maiores lucros do mundo e decidir tirar de um trabalhador pobre, de 60 anos, que passou a vida na roça com a mão na inchada”, reforçou.

Quando o assunto é o déficit da Previdência, falta consenso entre os parlamentares de Sergipe. O deputado Fábio Henrique avaliou que o déficit corresponde a algo em torno de R$ 30 a R$ 40 bilhões e não chega a ser R$ 180 bilhões como tem sido divulgado.

Já o deputado estadual Iran Barbosa compreende que o problema da previdência não se trata de déficit. “É falacioso o argumento de que a previdência é deficitária. Um País como o Brasil não pode abrir mão da seguridade social. Não podemos discutir a periferia e não ver a essência. É o modelo previdenciário que faliu ou foi o modelo de gestão pública que temos? Qual o impacto da política de ‘trem da alegria’ sobre o modelo de previdência que temos? Na década de 90, o governante de plantão, com apoio dos legisladores de plantão, autorizou saques de parte dos recursos que estavam constituindo o fundo da Previdência de Sergipe, antes mesmo dele chegar ao patamar de mínimo para poder começar a ser movimentado. Portanto, o problema não é o modelo de previdência social, mas o modelo de gestão, o modelo de estado que temos”.

 

Cobrando Compromisso

Secretário de Formação da CUT/SE e vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva destacou que o modelo de estado mínimo, terceirização e trabalho informal defendido por Bolsonaro, e outros governos neoliberais, também prejudica a Previdência quando não propõe concurso público e reduz o quantitativo de trabalhadores que contribuiriam com a previdência.

Segundo o dirigente sindical, é fundamental firmar compromisso junto aos deputados e senadores sergipanos na votação contra a Reforma da Previdência que dificulta e chega a impedir o acesso à aposentadoria. “A audiência pública foi extremamente válida para mostrar os malefícios da reforma para os trabalhadores. E não é só uma reforma para acabar com a previdência pública, ela vai atingir toda a seguridade social, incluindo a assistência social. Por isso é importante conseguirmos arrancar o compromisso dos deputados federais e senadores de Sergipe em relação à votação, pois quem vai aprovar ou não essa maldade contra os trabalhadores são os deputados federais e senadores que representam a população no Congresso Nacional”.

Roberto Silva divulgou que uma nova audiência pública sobre a Reforma da Previdência será realizada pela Frente Brasil Popular no próximo dia 22 de março, em Aracaju.

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