Bolsonaro não esconde que vai dar continuidade à política ultraliberal do mandato ilegítimo de Michel Temer: desmonte dos serviços públicos, entrega das riquezas do país e retirada de direitos dos trabalhadores
A política de retirada de direitos da maioria da população brasileira, executada por Michel Temer (MDB) nos dois anos em que esteve na Presidência, será aprofundada se o candidato Jair Bolsonaro (PLS) for eleito. A pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a respeito do último mandato do candidato de extrema direita na Câmara Federal, aponta sintonia programática entre Temer e Bolsonaro, além de confirmar o apoio deste e do seu partido até a pouco (PP) em diversos projetos que prejudicaram que os brasileiros.
O DIAP destacou quatro projetos de lei relevantes, defendidos pelo Governo Temer, que contaram com apoio e voto de Bolsonaro no Congresso Nacional. Confira:
Reforma Trabalhista
Bolsonaro votou a favor da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16) do governo Temer, aprovado no dia 26 de abril de 2017, que entrou em vigência como Lei 13.467/17. A Reforma Trabalhista instituiu formas de contratação mais precárias: transformou trabalhadores em pessoas jurídicas sem direitos; criou o trabalho intermitente; limitou o acesso gratuito à Justiça do Trabalho; e enfraqueceu a representação sindical, entre outros retrocessos nas relações de trabalho. Se por um lado a proposta prejudicou os trabalhadores do Brasil, os grandes empresários foram favorecidos e aumentaram seus lucros. Assim, não é aleatório que a mesma classe patronal que apoiou o golpe de Temer em 2016 agora também apoie – e até financie – o candidato Bolsonaro.
Pré-sal
O discurso patriota do candidato Bolsonaro colide com a sua própria atuação política subserviente ao capital internacional. Favorecendo interesses do Governo Temer, Bolsonaro ajudou a aprovar o PL 4.567/16, que desobrigou a brasileira Petrobras de ser a operadora exclusiva dos blocos de exploração do pré-sal. O projeto sancionado se transformou na Lei 13.365/16, que abriu caminho para entregar a riqueza nacional às empresas estrangeiras. A medida trouxe, pelo menos, três graves prejuízos à nação: menos empregos para os brasileiros; menos desenvolvimento da engenharia nacional; e redução drástica do fundo social que destinava 50% dos royalties do pré-sal em investimentos na Educação (75%) e Saúde (25%).
Teto de Gastos Públicos
Atuando contra o desenvolvimento do Brasil, Bolsonaro também votou a favor e ajudou Temer a aprovar a PEC 241/16, no dia 10/10/2016. A Emenda à Constituição recebeu o apelido de “PEC do Fim do Mundo” por congelar durante 20 anos os gastos e investimentos públicos. Por essa regra, o governo federal fica limitado a um teto, que é o mesmo valor gasto no ano anterior reajustado apenas pela inflação acumulada (IPCA). O novo regime fiscal encolhe os serviços públicos, desconsiderando o crescimento do PIB e do número de habitantes ao longo dos anos.
Terceirização geral
Um tema importante para todos os jovens que sonham com o concurso público foi a lei que amplia a terceirização para a atividade-fim das empresas. Bolsonaro se absteve durante a votação do PL 4.302, contribuindo com a sua omissão à aprovação do projeto na Câmara dos Deputados no dia 22 de março de 2017, que se tornou a Lei 13.429/17.
A campanha de Bolsonaro à Presidência da República mantém os mesmos posicionamentos adotados durante os seus mandatos no parlamento. Entre as bandeiras do candidato estão a retirada de mais direitos trabalhistas (13º salário, licença maternidade, férias etc), o congelamento dos investimentos públicos, a culpabilização e provável demissão de funcionários públicos, reforma da previdência e privatização de tudo que for possível.
A Central Única dos Trabalhadores alerta que Bolsonaro favoreceu Temer nos projetos mais prejudiciais ao país nos últimos dois anos e que, em um eventual governo, a agenda será a mesma de Temer, que destruiu direitos e empobreceu a população. Juventude e trabalhadores devem analisar os projetos políticos que estão em disputa e eleger aquele mais próximo dos interesses da classe trabalhadora, inevitavelmente representado pelo candidato Haddad (PT).