CAF e outros temas são debatidos com direção da CUT e da Contag

É urgente a necessidade de que todos os agricultores e agricultoras familiares procurem os Sindicatos de Trabalhadores Rurais da base da Contag (Confederação Nacional da Agricultura) para fazerem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e este foi o assunto principal da reunião entre os diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe), Aíres Nascimento, Alberto Marques e Roberto Silva com o Secretário Geral Adjunto da direção da CUT e da Contag, Aristides Santos Veras.

Para a diretora da CUT/SE e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares (STTR) de Poço Verde, Aíres Nascimento, foi um avanço importante a representação dos rurais, da base da Contag, eleitos e eleitas na Direção Nacional da CUT: o Aristides dos Santos Veras, como Sec. Adjunto da Secretaria Geral, além da presença de mais duas trabalhadoras rurais, a secretária de Juventude, Cristiana Paiva Gomes, e a Secretária de Saúde do Trabalhador, Josivânia Ribeiro Cruz, como um elo de ligação que contribuirá para o fortalecimento da luta desse ramo de atividade na CUT.

Ainda para Aíres Nascimento, o contexto que envolve o cotidiano social e ecônomico dos agricultores e agricultoras familiares vem passando por desafios e transformações necessárias às adequações, e principalmente para auto-organização desses sujeitos no acesso e obtenção às políticas públicas que assegurem uma vida digna no campo. Dentre essas adequações citadas, está a realização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O CAF assumiu o lugar da antiga Declaração de Aptidão ao PRONAF. Desde 01 de novembro de 2022, a inscrição dos beneficiários(as) é requisito básico para reconhecimento, qualificação e identificação, conforme estabelece a Lei 11.326/2006, de usufruto dos agricultores e agricultoras familiares aos investimentos do Governo Federal no setor.

“Se a agricultora ou agricultor não estiverem no CAF, não terão como viabilizar investimentos para desenvolver e fortalecer ainda mais a produção do seu empreendimento rural”, afirmou Aíres Nascimento.

São nítidos os benefícios, embora Aíres Nascimento relacione uma preocupação com as mudanças ocorridas nos últimos anos para a categoria. Além da aptidão dos agricultores(as) no acesso aos fomentos e investimentos para Agricultura Familiar, o CAF/DAPweb é um dos principais bancos de dados (embora existam vários outros) que subsidiaram a previdência social para consulta e possível concessão de benefícios previdenciários do segurado especial, conforme estabelece a lei 13.846/2019. A preocupação abordada pela dirigente sindical está relacionada diretamente pelo índice de indeferimentos dos benefícios sociais requeridos junto ao INSS pelos agricultores(as).

“Depois da lei, aquele ou aquela agricultor(a) familiar que não estiver no CAF e/ou, em outros bancos de dados para consulta, terá muita dificuldade na comprovação do efetivo exercício da atividade rural, necessária para obtenção do benefício”, afirmou Aíres Nascimento.

Para a presidenta do STTR de Poço Verde, esse é um debate muito caro, pois trata da garantia dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais, tidos como segurados especiais na Previdência Social, por isso se faz necessária uma frente de luta atuando em defesa da revogação de alguns artigos e capítulos da presente lei que impactam negatividade à comprovação da atividade; ou seja é um tema que exige a articulação de forças políticas e muita luta.

Como se cadastrar no CAF?

Atualmente para o cadastramento no CAF, o agricultor(a) precisa procurar uma entidade credenciada junto à Secretaria de Agricultura Familiar e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/MAPA), e todos os Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares da base da CONTAG estão credendiciados à emissão do CAF.

Além do CAF, muitos assuntos foram debatidos na reunião. Para Aíres Nascimento, o debate foi positivo, pois apontou caminhos e discutiu possíveis estratégias de atuação dos sindicatos rurais na CUT.