No município de Canhoba, enquanto os servidores públicos municipais amargam salários defasados, a Prefeitura Municipal concedeu reajuste ao Procurador do Município. O prefeito Manoel Messias Hora Guimarães encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 30/2020 que prevê aumento do procurador, que foi votado e aprovado.
Além de causar espanto entre os servidores públicos municipais, a atitude da prefeitura reacendeu o debate sobre a necessidade de reposição salarial da categoria. Em reunião realizada nesta terça-feira, 01, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canhoba (Sindicanhoba) decidiu intensificar as negociações junto à prefeitura municipal para conceder reajuste salarial para os servidores municipais, muito mais modesto: 4,31%, valor referente apenas à reposição das perdas inflacionárias do ano de 2019.Após a apresentação do Projeto de Lei, o Sindicanhoba já havia encaminhado ofício, no último dia 04 de agosto para a prefeitura solicitando nova audiência com a gestão municipal sobre a pauta, e até o momento não obteve resposta.
“Se os cofres da nossa Canhoba estivessem realmente da maneira que o prefeito Manoel Messias diz para justificar o congelamento dos salários dos servidores municipais, certamente ele não estaria concedendo este generoso aumento para o Procurador Municipal”, denuncia Paulo Roberto dos Santos, presidente do Sindicanhoba, sindicato filiado à Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM Sergipe) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT-Sergipe).
“Nossa denúncia não tem o objetivo de desvalorizar o trabalho desempenhado pelo procurador, ao contrário. Mas por que valorizar apenas uma categoria em detrimento a todas as outras? O servidor público municipal, que acolhe a população do município cotidianamente merece menos?” questiona José Agonalto Santos, vice-presidente do Sindicanhoba.
“Muitos dos servidores que estão exercendo trabalho presencial, inclusive, correm risco de contaminação pela COVID-19, por estarem na linha de frente do enfrentamento à pandemia, em especial os trabalhadores das políticas de saúde e assistência social”, completou Paulo Roberto, destacando que a defesa da entidade sindical não é pela revogação do aumento do procurador, mas pela reposição salarial dos servidores.
Reajuste não pode ser ilegal!“Entendemos as dificuldades pelas quais as gestões públicas estão passando, neste momento crítico devido às consequências da pandemia do COVID-19. Mas o reajuste, além de fundamental, é garantido por Lei para nós, trabalhadores. Precisamos, pelo menos, repor as perdas salarias”, argumentou o vice-presidente do Sindicato.O presidente do Sindicanhoba chama a atenção para o fato de que os as prefeituras têm justificado o congelamento salarial com a Lei 173. “Muitos gestores estão disseminando erroneamente que a Lei 173 proíbe a revisão salarial. Isso não é verdade! A Lei limita o reajuste ao valor da inflação do ano anterior”, alertou Paulo.
A presidente em exercício da FETAM Sergipe, Vanessa Ferreira, completa que a Lei máxima do nosso país, que é a Constituição Federal, garante em seu artigo 37, inciso X, que o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos não pode ser inferior à reposição das perdas inflacionárias do ano anterior. “A Lei Complementar 173 não pode ser pretexto para descumprir a nossa Lei máxima, que é a Constituição Federal”, finaliza Vanessa, que além de servidora pública e dirigente sindical, é Bacharel em Direito.Justamente por compreender o momento de crise que o país enfrenta, destacou Paulo Roberto, a reivindicação do Sindicanhoba é apenas que a prefeitura cumpra a Lei.
Falta de repasse ao INSSO sindicato denuncia ainda que a Prefeitura de Canhoba não está efetuando os descontos e repasses para o INSS referentes a alguns adicionas, como por exemplo a insalubridade e a periculosidade.O presidente do Sindicanhoba explica que a ação prejudica o servidor, pois estes valores não repassados não estão sendo contabilizados no montante da aposentadoria destes trabalhadores. “Esperamos que se trate de um erro de cálculo por parte da prefeitura e solicitamos dela uma posição, com imediata reparação do problema e consequentemente o repasse dos valores retroativos para o INSS de cada servidor prejudicado”, finalizou Paulo.