Escrito por: Elvacir Luís (SINDIBARRA)

Capacitismo: Presidenta do SINDIBARRA registra BO contra vereador Carlinhos Jatobá

Nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026, a presidente do SINDIBARRA, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra dos Coqueiros, Mirlene Andrade, esteve acompanhada da assessoria jurídica, representada pela advogada Julia Santana, para o registro de boletim de ocorrência no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, em Barra dos Coqueiros.

Na ocasião, foram prestados os devidos esclarecimentos acerca dos fatos, com fundamento na legislação vigente, especialmente no que se refere à vedação de práticas discriminatórias, ao combate ao capacitismo e à garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Posteriormente, a presidente foi atendida, em caráter prioritário, no Ministério do Trabalho em Sergipe, pelo Superintendente Cláudio Caducha, a advogada Graziele e o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE) Paulo Lira, onde houve audiência com o auditor Leopoldo.

Houve ainda acompanhamento institucional por parte do procurador do Ministério Público Trabalho em Sergipe, Márcio Amazonas, onde a presidente e a advogada Graziele foram recebidas e orientadas.

Os fatos narrados envolvem condutas atribuídas ao vereador Carlinhos do Jatobá, que, em tese, configuram práticas de crime de capacitismo, além de possível prática de crime antissindical, ambas rechaçadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ressalta-se que a prática antissindical constitui violação aos princípios da liberdade sindical, sendo vedada pela legislação trabalhista e por normas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo das convenções da Organização Internacional do Trabalho.

O SINDIBARRA, reafirma seu compromisso inegociável com a defesa dos direitos dos servidores públicos e com o combate a toda e qualquer forma de discriminação. Tais práticas precisam ser erradicadas da sociedade, não sendo admissível, sob nenhuma hipótese, sua tolerância no âmbito político ou social.

Destaca-se, ainda, que as filmagens amplamente divulgadas comprovam os fatos denunciados, conferindo transparência e permitindo que a sociedade tenha acesso a condutas que, de outro modo, poderiam permanecer invisibilizadas.