CEE/SE aprova resolução que garante liberdade de expressão nas escolas

A partir de proposição feita pelo professor Joel Almeida, representante do SINTESE, todos os 16 membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) votaram na proposta de resolução normativa nº05/2018 , que dispõe sobre a liberdade de expressão nos ambientes pedagógicos e de convivência social das instituições educacionais do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Segundo o conselheiro Joel Almeida , o momento histórico pede isso, um reforço à liberdade de expressão do professor e à pluralidade de ideias no ambiente escolar. Felizmente todos os meus pares no conselho compreenderam. De inicio, houve um debate qualificado com alguma divergência, mas que foi superada pela apresentação de um considerando. É mais um ato de resistência ao documento escola sem partido.

Pela resolução “Caberá à Secretaria de Estado da Educação de Sergipe a promoção de campanhas de divulgação, nas instituições educacionais sob a sua jurisdição, das garantias previstas nas Constituições Federal e Estadual no que se refere a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, como também os princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam da matéria.”
Esta resolução alcança todas as escolas da rede estadual, bem como todas as escolas privadas e municipais que estão sob a jurisdição do Conselho Estadual de Educação.

O documento ainda assevera, no seu art.3º Os professores, educandos e trabalhadores da Educação Básica somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades previstas na Proposta Pedagógica mediante consentimento de quem que será filmado ou gravado.
“A resolução tem como parâmetro o decreto do governador Flávio Dino , e avança no ambiente escolar com as sanções que terão que ser previstas no regimento escolar em caso de descumprimento’’, enfatiza Joel Almeida.

Compõem o Conselho Estadual de Educação, os conselheiros: Luana Boamorte, José Sebastião Filho, Joel Almeida, Eliana Borges, Maria José Vieira, Marieta Barbosa, Joniely Moura, José Arinaldo Neto, Joaquim Macedo, Yvone Mendonça, Simone Paixão, João Bosco Argolo, Francileide Souza, Renir Damasceno, Anamaria Bueno e Rodrigo Santana