Centrais cobram proteção a trabalhadores e ampliação da quarentena em Sergipe

Centrais Sindicais CUT, CTB, UGT e CONLUTAS, juntas com o DIEESE envia ofício ao Governador Belivaldo exigindo medidas de proteção aos trabalhadores que representam o setor produtivo e que precisa ter atenção especial. Os dirigentes das centrais afirmam, no documento, que estão vendo os empresários apenas preocupados com o lucro exigindo a flexibilização da economia. Com isso, mantém posição contrária a qualquer flexibilização, pois defendem a saúde e a vida dos trabalhadores. Nesse momento de pandemia a classe trabalhadora precisa ser protegida pelo Estado com direitos trabalhistas e salários assegurados.

No ofício os dirigentes veem com preocupação o anúncio pelo Governo de uma linha de crédito, via BANESE, no valor de até R$ 500 milhões para as empresas sergipanas sem qualquer contrapartida de proteção aos trabalhadores. Denunciam, também, o anúncio da redução das taxas de juros diante das dívidas das empresas com o tesouro estadual, manutenção dos cadastros das empresas ativos mesmo se os parcelamentos das dívidas forem pagos em atraso e as mercadorias em trânsito por Sergipe serem dispensadas do visto nos postos fiscais.

“Caso se conforme essas ações do Governo em benefício aos empresários, entendemos que são medidas que aumenta a possibilidade de sonegação fiscal, bem como de redução da arrecadação dos tributos estaduais. Nesse sentido, os servidores e as políticas públicas não podem ser prejudicados diante dessas ações”. Afirma Roberto Silva Presidente da CUT Sergipe.

As Centrais Sindicais estão solicitando reunião com o Governador Belivaldo Chagas para melhor tratar das medidas de proteção àqueles que efetivamente representam o setor produtivo da economia, os trabalhadores.

Outra reivindicação apresentada no ofício é a solicitação de participação do DIEESE no gabinete de crise para acompanhar as medidas apontadas de proteção aos trabalhadores. Confira abaixo quais novas medidas estão sendo apresentadas:

1. Que seja garantido a estabilidade no emprego de todos os trabalhadores. Nenhuma demissão neste período da pandemia e revogação das que houveram;
2. As empresas devem assegurar salários integrais dos seus respectivos trabalhadores;
3. Abril e maio serão o pico do coronavírus. É fundamental a permanência da quarentena, Isolamento social para todos trabalhadores de atividades que não são essenciais para o combate a pandemia e garantir o máximo de segurança para as atividades essenciais, garantir que a atividade de construção civil, trabalhadores em telemarketing e outros operários no geral e terceirizados que ainda não entraram na quarentena;
4. Necessidade de garantir a manutenção do decreto estadual pelo fechamento do comércio em geral do Estado de Sergipe para preservar a saúde do trabalhador, em primeiro lugar, maior fiscalização nas empresas autorizadas a funcionar no período de quarentena, que são classificadas como serviços essenciais, para proteção à saúde da classe trabalhadora e rigor na fiscalização das empresas que permanecem descumprindo o decreto e funcionando no período de quarentena;
5. A renda de R$ 600, apesar de necessária, é insuficiente para os trabalhadores sobreviverem neste período. É preciso que os governos Estadual e municipais complementem este valor ate chegar a pelo menos para 1 salário mínimo
6. Ter iniciativas para impedir a paralisação das atividades da Petrobras em Sergipe. Buscando suspender a hibernação, demissões e transferências de pessoal de Sergipe para outras regiões.
7. Exigir do Presidente da Petrobrás Castello Branco aumento de investimento em Gas no Estado para vender a preço de custo para os trabalhadores e a custo zero para os hospitais;
8. O Governo do Estado deverá assegurar a manutenção de todos os contratos temporários existentes no Estado e municípios, com a manutenção dos salários integrais desses trabalhadores;
9. O acesso ao crédito, via BANESE, pelos empresários seja condicionado a proteção de todos os direitos trabalhistas, até duração da pandemia;
10. As Centrais Sindicais e o DIEESE devem ter acesso ao sistema de receitas e despesas do Estado para que acompanhe os impactos dessa política de ampliação dos benefícios fiscais anunciado;
11. A política de ampliação dos benefícios fiscais não pode inviabilizar o pagamento dos salários dos servidores em atividades, aposentados e pensionistas;
12. Entendemos ser necessário a suspensão dos efeitos da Reforma da Previdência Estadual, de modo a assegurar os proventos integrais dos aposentados e pensionistas, sem redução de salários;
13. É urgente adoção de políticas que apoie os trabalhadores rurais da agricultura familiar tais como: ampliação da distribuição e sementes com o início do período chuvoso, acesso ao crédito via BANESE e garantia de insumos agrícolas para esses agricultores;
14. Necessidade do Governo disponibilizar linha de crédito, com juros zero, via BANESE, que assegure proteção aos trabalhadores informais;
15. Assegurar aos estudantes, filhos e filhas dos trabalhadores, educação de qualidade, sem utilização do ensino à distância, por ser excludente, com garantia dos 200 dias e 800 horas anual, bem como assegurar aos trabalhadores em educação o direito de férias que não pode ser confundido com quarentena;
16. É urgente a adoção de uma política de distribuição da Alimentação Escolar para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes sergipanos e suas famílias e garantir a compra dos produtos da agriculta familiar do Estado;
17. As empresas que trabalham com serviços essenciais e precisam continuar funcionando devem ser obrigadas a manter serviços e materiais de proteção individual e coletivo para seus trabalhadores.
18. O governo deve assegurar as condições de segurança adequada para os servidores de saúde que estão em contato direto com paciente com corona vírus. Assim como garantir transporte individual para ele no retorno para casa. Garantir redução da jornada de trabalho por conta da pressão sofrida neste momento da pandemia e apoio psicológico. Estender o aumento salarial dado ao setor superior para o setor médio.