CONAE em SE: Posição do SINTESE, CUT e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

1. Nos anos de 2010 e 2014 O SINTESE, a CUT e a Campanha Nacional pelo Direito à  Educação participaram ativamente no processo de construção da Conferência Nacional de Educação daqueles anos, em todas as etapas, municipais, intermunicipais, estadual e nacional. A participação do SINTESE, da CUT e da Campanha Nacional pelo Direito a Educação se deram através da eleição de delegados e delegadas para compor os espaços de discussão, bem como através da construção de Emendas ao texto base que contribuíram para o fortalecimento do documento base, que estava sendo debatido na CONAE. As três entidades foram fundamentais para a construção do Plano Nacional de Educação, dos Planos Estaduais de Educação e dos Planos Municipais de Educação.

2. A partir de 2016, quando houve o golpe que tirou Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o governo golpista de Michel Temer desconfigura o Fórum Nacional de Educação, afastando por decreto várias entidades e organizações extremamente necessárias ao Fórum Nacional para discutir a política de educação do país.  Em Sergipe, o governo Jackson Barreto seguiu o mesmo caminho do governo golpista de Michel Temer e retirou do Fórum Estadual de Educação seguimento importantes para a construção, elaboração e acompanhamento dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

3. Diante dessa medida autoritária, de retirada de seguimentos do Decreto, SINTESE, a CUT e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação decidiram pelo afastamento do Fórum Estadual de Educação em Sergipe e, assim como aconteceu nacionalmente, passamos a compor o Fórum Popular Nacional de Educação, que teve como tarefa construir a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), que aconteceu em 2018. O SINTESE, a CUT e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação participaram ativamente das etapas estaduais e da etapa nacional que aconteceu em Belo Horizonte -MG.

4. Em 2019, por compreendermos que se faz necessário uma ampla discussão de como está sendo a implantação do Plano Estadual de Educação e do Planos Municipais de Educação, o SINTESE, a CUT e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliaram como importante o retorno ao Fórum Estadual de Educação para participar do processo de resistência e construção da Conferência Estadual de Educação. O retorno acontece em 2019, no mesmo ano, o SINTESE, a CUT e Campanha Nacional pelo Direito a Educação e outros seguimentos iniciam o processo de construção da Conferência Estadual de Educação, na perspectiva de elaborar um diagnóstico do cenário da implantação do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais de Educação. No início de 2020 foi realizada a primeira etapa da Conferência Estadual de Educação de Sergipe, infelizmente, veio a pandemia de covid-19 e o processo foi interrompido.

5. Agora, em 2021, SINTESE, a CUT e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que continuam compondo o Fórum Estadual de Educação, foram convocados para reuniões para discutir e construir as etapas municipais, intermunicipais e estadual, na perspectiva de participação da Conferência Nacional de Educação, que irá acontecer em 2022. No dia 10 de novembro aconteceu uma reunião em que a presidenta do SINTESE, professoras Ivonete Cruz, na condição de representante desta entidade sindical, participou. Nesta reunião ficou deliberado que as etapas municipais da Conferência iriam ocorrer nos dias 02 e 03 d dezembro e as intermunicipais nos dias 06 e 07 de dezembro, ou seja, em um período de menos de um mês entre a reunião, que decidiu as datas, e as etapas de fato.

6. A posição do SINTESE, na fala da professora Ivonete Cruz, foi de que não haveria tempo hábil para organizar esses espaços e sugeriu que os eventos fossem realizados em janeiro de 2022, tendo assim mais tempo para a organização, obviamente cumprindo com o prazo para a realização dessas etapas que é 31 de janeiro de 2022. Na reunião do dia 10 de novembro, com exceção da fala da professora Ivonete que questionou o curto espaço de tempo para a organização das atividades, todos os membros do Fórum aprovaram as datas de dezembro. Nesse período segui a construção dos processos para a realização das etapas da Conferência.

7. Na semana do dia 22 de novembro, a professora Ivonete Cruz começou a receber ofícios das Secretarias Municipais de Educação solicitando que a presidenta do SINTESE indique quais são os professores e professoras que vão participar das etapas municipais. Neste sentido a professora Ivonete Cruz e a professora Cláudia Oliveira (que está substituindo o professor Roberto Silva como representante da CUT Sergipe) participara de reunião nesta segunda-feira, dia 30, e diante da dificuldade para o processo de eleição de delegados e delegadas, professores e professoras que irão participar das etapas municipais, O SINTESE e a CUT voltaram a solicitar o adiamento das etapas para o mês de janeiro.

8. O SINTESE tem como concepção política de quem ocupa os espaços de debate e deliberações acerca da educação não são indicados pela presidência da entidade. O SINTESE não tem em sua construção política o hábito monocrático de indicação, toda a construção passa por um processo amplamente democrático, onde todos os representantes que participam dos espaços ocupados pelo SINTESE são eleitos em assembleia pela categoria. O SINTESE não abre mão dessa concepção, de que a nossa participação nos espaços de discussão política e educacional se faça através do processo democrático de eleição de delegados e delegas nas assembleias da categoria

9. Com isso, o SINTESE, a CUT e Campanha Nacional pelo Direito à Educação informam que não irão indicar nenhum professor ou professora para participar desses espaços por discordar dos encaminhamentos e do método acelerado, que não permitem que se construa de forma democrática a participação. Não existe até o momento nenhum estudo que traga o diagnóstico do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais de Educação para que possamos, nestes espaços de discussão da educação sergipana, avaliar, discutir e emendar o texto base a partir da realidade do cenário da implantação das metas dos nosso Planos.

10. Diante destes fatos, o SINTESE, a CUT e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação orientam professores e professoras a não participarem dos espaços das etapas municipais e intermunicipais e informa que o SINTESE, a CUT e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação participarão ativamente da construção das etapas para a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), que irá acontecer também em 2022.