Movimentos sociais e Frente Estadual em Defesa do SUAS realizam ato em solidariedade à profissional, na manhã desta terça, durante audiência do caso, no Fórum do Marcos Freire II
Entre as atribuições do profissional de serviço social que atua na política de assistência social estão o acompanhamento familiar e individual, o acolhimento e o encaminhamento de vítimas de violência e de suas famílias. Mas, no município de Nossa Senhora do Socorro a assistente social Lorenna Bastos, que atualmente coordena o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) MARCOS FREIRE I, está sendo processada civil e criminalmente por ter se negado a realizar procedimentos de oitiva, investigação e averiguação de uma suposta prática de estupro contra vulnerável.
Quem move a ação contra a profissional é a promotora substituta Silvia Leal Albuquerque, da 2a. Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, alegando desobediência. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Secretaria Municipal de Assistência Social estão acompanhado o caso. O presidente do Sindicato, José Elias da Silva, estará presente no ato para prestar solidariedade e cobrar justiça para o caso.
A fim de prestar solidariedade à profissional e de reafirmar a defesa do SUAS, a Frente Estadual em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), movimentos sociais e sindicais realizam um ato público nesta terça-feira, 26, quando ocorrerá a primeira audiência do caso. A manifestação acontece às 9h e 30 min, em frente ao Fórum de Justiça Pedro Barreto de Andrade, localizado na Av. Coletora, no Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.
“Os procedimentos exigidos pela promotora à profissional não condizem com as atribuições profissionais do cargo exercido por ela. Como a atribuição não compete ao CREAS, exigir que o órgão realize-as fere frontalmente as normativas do MDS E SNAS”, destaca Itanamara Guedes, dirigente da CUT Sergipe e presidenta da FETAM Sergipe, entidade que integra a Frente SUAS.
Em ofício emitido pelo CREAS no momento da cobrança da promotora, antes mesmo do caso ser judicializado, a assistente social explicou que iria encaminhar o caso para investigação para a DAGV. “A DAGV é o órgão capacitado tecnicamente para realizar a demanda solicitada pela promotoria”, explica Lorenna Bastos, ré no processo.
Ela explica que diante da investigação realizada, a técnica do CREAS passou a acompanhar a família da vítima, emitindo relatório e encaminhando reposta à Promotoria. “Fiz o que preconizam as legislações do SUAS. Não infringi nenhuma Lei ou normativa, agi ética e profissionalmente”, apontou Lorenna.
“Exigir que a profissional realize este tipos de procedimento no âmbito do CREAS é desvirtuar completamente o papel do Sistema Único de Assistência Social, que já vem sendo alvo de ataques por parte do poder público. Mais do que nos solidarizar à colega Lorenna Bastos, estamos denunciando a tentativa de deslegitimação do SUAS”, avaliou André Dória, conselheiro do CRESS Sergipe, entidade de classe dos Assistentes Sociais e que também integra a Frente Suas.
“O que está em cheque são nossas atribuições profissionais. Não podemos permitir que passem por cima de nossos afazeres profissionais dentro do SUAS”, completou Lorenna.