Curso de Agente Homologador de Rescisão de Contrato reúne lideranças sindicais na CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe) realizou em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) o curso Agente Homologador de Rescisão de Contrato Individual de Trabalho. A atividade de formação foi coordenada pelo professor universitário José Fontes Felix e reuniu 40 lideranças sindicais na sede da CUT em Aracaju na manhã e tarde desta quarta e quinta-feira, dias 21 e 22/10.

Marcaram presença lideranças de sindicatos filiados à CUT/SE: o SINDISAN, SINDTIC, SINTESE, SINDITEXTIL, SINTES, SINTRADISPEN, SINDOMESTICO, STASE, SINERGIA, SINTECT, SINDIBIOMESE, SINDIPEMA, SINDIMINA e SINDICON.

Nilson Barreto Socorro, chefe do SERET – Seção de Relações do Trabalho de Sergipe, explicou que esta parceria foi muito importante. “Pretendemos capacitar lideranças sindicais que prestam assistência à rescisão do contrato de trabalho. Essa assistência é prevista em lei, a CLT no artigo 477 estabelece quem tem competência de prestar assistência ao trabalhador no momento de Rescisão do Contrato de Trabalho: o órgão do Ministério do Trabalho e o sindicato ao qual o trabalhador está vinculado. Nosso objetivo é formar Agentes Homologadores. Sabemos que este é o momento mais difícil para o trabalhador, que muitas vezes se sente fragilizado na hora de assinar a rescisão do contrato de trabalho, portanto é necessário uma assessoria qualificada”.

Nilson Barreto Socorro explica que a Rescisão do Contrato de trabalho pode ser feita fora da empresa quando o trabalhador tem mais de um ano e um dia de trabalho. Cabe ao assistente na hora de fazer esta rescisão verificar se todos os direitos estão sendo cumpridos, as verbas pagas e a correção das informações básicas trazidas pelo trabalhador. Mas ele reforça que no dia seguinte após a homologação, o trabalhador já pode ingressar na Justiça para requerer horas-extras, insalubridade, qualquer questão trabalhista que ficou em aberto e para discutir o que foi homologado.

A superintendente Regional do Trabalho em Sergipe Celuta Krauss garantiu a realização de outras parcerias para formação de sindicalistas. Ao seu lado, o presidente da CUT/SE, professor Rubens Marques, acompanhou a abertura, encerramento do curso e entrega dos certificados, além de elogiar o didatismo do professor José Fontes Felix, fundamental para o sucesso da formação.  “Precisamos de um Ministério do Trabalho republicano, ou seja, que não tenha lado. E esta postura republicana nós reconhecemos na SRT no Estado de Sergipe”, afirmou Rubens Marques.

O diretor de formação da CUT/SE, Roberto Silva já organiza o próximo curso para novembro. “A CUT tem a missão política de proporcionar a formação de novas lideranças sindicais. Conhecer a legislação é importante, o dirigente sindical sai deste curso com conhecimento da base legal necessária para assessorar os trabalhadores em situações de Rescisão Contratual. O curso condiz com a política de formação da CUT e representa uma etapa importante. Para estar à frente de uma categoria, o dirigente precisa compreender concepção sindical, ir além do âmbito burocrático, saber como funciona o movimento sindical, compreender o sindicato pela singularidade na luta para garantir direitos para a categoria, ao invés de fazer promoção pessoal e ter o sindicato como instrumento estratégico na luta de classes... Por isso em novembro daremos continuidade à formação promovendo mais um curso de formação sobre Organização e Concepção Sindical”.