Empresas brasileiras e multinacionais tem negado de forma recorrente o direito dos trabalhadores à segurança, à saúde e à proteção de sua própria vida. Para que não aconteçam mais catástrofes como ocorreu em Mariana e vários outros casos com menos visibilidade, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entregou uma Carta ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, o sergipano Márcio Macedo, com o título ‘A respeito dos Direitos Humanos e as Empresas no Brasil’.
A ideia inicial partiu de uma proposta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, através da Resolução Nº 5/2020, com uma série de diretrizes para elaboração de políticas públicas. A partir de intervenção da CUT, a resolução foi referência para o Projeto de Lei (PL572/22) que pretende instituir o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas. No entanto, durante o governo Bolsonaro a matéria ficou parada no Congresso sem avançar na tramitação.
Na data do encontro do Governo Lula com sindicalistas de todo o Brasil, quarta-feira, dia 18 de janeiro, o presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, junto ao diretor Executivo Nacional da CUT, Ismael José César, aproveitaram a oportunidade para dialogar com o ministro Márcio Macedo e pedir o apoio do Governo Lula para a aprovação da proposta no Congresso Nacional com o apoio da bancada do Governo.
Segundo o documento entregue ao ministro Márcio Macedo, a falta de responsabilização em vários casos de catástrofes se deve à ausência de um diploma legal unificado, que possa suprir brechas e facilitar a aplicação da lei por parte do Judiciário.
O documento também citou alguns acontecimentos na história recente do Brasil, provocados por irresponsabilidade de empresas e desrespeito aos direitos humanos dos empregados e da população, que levaram à morte e a perda da saúde de várias pessoas.
“A título de exemplo destacamos casos como a chuva de prata, que afetou os moradores do entorno do complexo industrial-siderúrgico da Baía de Seripetiba/RJ; o deslocamento compulsório de moradores de diversos bairros da cidade de Maceió/AL, em razão da extração de sal-gema na região; o rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana/MG, Brumadinho/MG, Barbacena/PA; o derramamento de petróleo no litoral nordestino; o caso dos moradores do bairro Santa Cruz, no Rio de Janeiro/RJ, que sofrem com a poluição da atividade siderúrgica, dentre tantos outros”, destacou o documento.
O dirigente nacional da CUT assim como o presidente da CUT Sergipe estão confiantes de que a aprovação do Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas vai proteger a saúde e a vida de trabalhadores e da população como um todo.
