A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE) - central sindical representativa de 87 categorias no estado e mais de 2 mil sindicatos no Brasil - vem a público manifestar o seu repúdio aos cortes salariais dos servidores públicos realizados em órgãos que até pouco tempo defendiam auxílio moradia para alguns dos seus membros: o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
No mês de abril, esses órgãos suspenderam o pagamento do auxílio alimentação, que representa parcela significativa da remuneração dos servidores. O impacto na remuneração dos servidores corresponde a 45% no Ministério Público, 28% no Tribunal de Contas e 20% no Tribunal de Justiça. Na Assembleia Legislativa o auxílio não foi suspenso integralmente, mas a metade.
Os mesmos que determinaram a redução salarial dos trabalhadores continuam recebendo supersalários distantes da realidade da população: R$ 35.462,22, desembargadores do TJSE, procuradores de justiça do MPSE e conselheiros do TCE; e R$ 25.322,25, deputados estaduais da ALESE.
Patrões e gestores, opressores por convicção, aproveitam-se do contexto em que os trabalhadores estão em isolamento, protegendo a vida e de seus familiares, para, covardemente, avançarem nas suas estratégias neoliberais que reduzem direitos, empobrecem a maioria da população e aumentam as desigualdades sociais.
Esses gestores sergipanos agem na contramão do mundo e negam aos servidores o maior direito, à vida. Fragilizam a sobrevivência dos trabalhadores que dependem do salário, quando outros países buscam soluções humanitárias para o enfrentamento da pandemia, preservando a renda de todos.
A redução dos salários dos servidores efetivos não leva em consideração a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses órgãos começaram prejudicando os concursados, que exercem suas funções com autonomia perante os interesses políticos. Por outro lado, mantiveram intactos os cargos em comissão que possuem relação política ou pessoal com os gestores.
A população sergipana sabe que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Judiciário são casas de fabricar injustiças. Não é de hoje que as autoridades desses órgãos criminalizam as greves, aumentam da exploração retirando direitos, defendem os interesses da elite e fabricam suas indenizações milionárias que incham ainda mais os bolsos dos seus ternos e suas togas.
A orientação política neoliberal que atinge os trabalhadores do serviço público no Estado de Sergipe é a mesma que, desde o Golpe de 2016, vem destruindo a democracia, a soberania e os direitos da classe trabalhadora no Brasil. Golpe esse apoiado por grande parte do Judiciário, do Ministério Público, do Parlamento e da mídia.
A CUT estará atenta para combater os privilégios da elite, enquanto a conta da crise está sendo passada aos trabalhadores.
A central reafirma que está ao lado dos servidores e dos seus sindicatos - Sindsemp, Sindicontas, Sindijus e Sindalese - para cobrar que nessa crise sejam preservados os direitos e lutar pela recuperação daqueles que já foram atacados.
Os trabalhadores que lutam pela sobrevivência contra o Coronavírus não precisam de mais inimigos desumanos no Poder Público de Sergipe.
Fora Bolsonaro e fora Mourão.
Eleições diretas, já.
Fiquem em casa.
Aracaju/SE, 30 de abril de 2020.
Diretoria Executiva da CUT/SE