CUT/SE assina carta que alerta sobre extinção dos SAAEs com privatização da água

A situação é grave. Com a privatização da água, SAAEs de Sergipe serão extintos e as contas de água vão aumentar. Através de Carta Aberta enviada na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, para prefeitas e prefeitos dos municípios sergipanos, o SINDISAN, a CUT  Sergipe e organizações do movimento sindical fazem este alerta para dar uma dimensão do estrago que o projeto de privatização pode trazer para toda a população de Sergipe.

Mais de 134 mil pessoas são atendidas pelas autarquias municipais SAAES com abastecimento de água em Sergipe. Confira as informações técnicas e explicações presentes na Carta Aberta:

 

Senhores Prefeitos e Senhoras Prefeitas, 

 

O SINDISAN – entidade que congrega os trabalhadores e trabalhadoras em Saneamento no Estado do Sergipe, vem até Vossas Senhorias para trazer à tona a possibilidade eminente de privatização da água no nosso Estado. 

Com a privatização da água, SAAEs de Sergipe serão extintos e contas vão aumentar. 

Em Sergipe, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAEs atendem com abastecimento de água mais de 134 mil pessoas. Os quatro SAAEs (autarquia municipais), atendem toda a população de Carmópolis e os habitantes das sedes municipais de São Cristóvão, Capela e Estância. Os demais municípios e localidades são atendidos pela DESO – Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe.  

Liderada pelo Governo do Estado, que tem à frente o Governador Fábio Mitidieri (PSD), e contando com apoio do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – está em andamento iniciativa de privatização dos serviços de água e esgoto nos 75 municípios de Sergipe. Informações sobre este processo estão disponíveis em: https://desenvolve.se.gov.br/consulta_publica/ 

Se levada a cabo a privatização dos serviços de água e esgoto, os SAAEs de Capela, Carmópolis, São Cristóvão e Estância serão extintos. Isto mesmo, EXTINTOS, a exemplo dos SAAEs de Atalaia, Barra de Santo Antônio e Marechal Deodoro quando da concessão dos serviços de água e esgotos da região metropolitana de Maceió (Alagoas).

Com a privatização dos serviços de saneamento, uma coisa é certa: se existe uma tendência de aumento das tarifas cobradas pelos serviços quando privatizados, no caso destes quatro municípios as contas vão subir e subir muito. 

De acordo com a última edição do SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento) as tarifas médias de água cobradas pelos SAAEs eram:

Capela R$ 2,33 /m3

Carmópolis R$ 2,43 /m3

Estância R$ 4,00 /m3

São Cristóvão R$ 2,56 /m3

 

Segundo o mesmo SNIS, a tarifa média praticada pela DESO era de R$ 5,30/m3., respectivamente 127%, 118%, 33% e 107% maior do que a tarifas médias cobradas pelos SAAEs.

Acontece que a política tarifária prevista para a concessionária privada prevê uma transição: da Estrutura Tarifária dos SAAEs para a Estrutura Tarifária da DESO. Nessa transição haverá aumentos suplementares das tarifas dos municípios que tinham SAAEs durante os primeiros sete anos, de modo a que a partir do oitavo ano, as tarifas nestes SAAEs estarão igualadas à da DESO. Ainda vale alertar que as tarifas hoje praticadas pela DESO, certamente deverão se elevar, como acontece em toda privatização, especialmente na questão essencial de saúde e de vida que é a ÁGUA. 

Ou seja, em Capela, Carmopólis e São Cristovão as contas vão mais que dobrar!

Por difícil que seja acreditar, não é mentira, para se adaptar às tarifas da DESO Pública: as tarifas de água de Capela, Carmópolis, Estância e São Cristóvão vão subir 127%, 118%, 33% e 107%, respectivamente. 

Em retrospecto: informe sobre uma privatização a toque de caixa 

Com descarado desprezo pela democracia, o governador Fabio Mitidieri (PSD), em nome da suposta universalização do saneamento, está atropelando parlamentares estaduais e municipais prefeitos, trabalhadores e a população sergipana, correndo para privilegiar os interesses das empresas privadas.

Já em dezembro de 2021, o BNDES e o Estado de Sergipe haviam celebrado contrato objetivando a cooperação entre as partes com vistas à estruturação de projeto de delegação à iniciativa privada dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados nos 75 municípios do Estado.

Em 21/12/2023, às vésperas do Natal, o Governador Fabio Mitidieri (PSD) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar – PLC – 31/2023, para reorganizar as Microrregiões de Saneamento Básico de Sergipe, instituindo uma única Microrregião de Saneamento Básico, a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, integrada pelo Estado e pelos 75 municípios sergipanos.

Em célere tramitação, sem nenhuma discussão com os municípios e com a sociedade sergipana, este PLC foi aprovado antes do Ano Novo, dando origem a Lei Complementar – LC – 398/2023, que foi regulamentada em duas semanas pelo Decreto 556, de 12/01/2024. 

Em 18 de janeiro último, realizou-se a primeira assembleia ordinária do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). A reunião foi convocada para formalmente chancelar os atos administrativos da autarquia especial formada pelos 75 municípios sergipanos e o Governo do Estado.

Logo em seguida, em 06 de fevereiro, foi realizada Audiência Pública virtual a respeito dos estudos para a concessão da prestação regionalizada por 35 anos e do Plano Microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião instituída pela LC  398/2023.

Com prazo para envio de contribuições até 23h59min de 18/02/2024, foi convocada consulta pública simultaneamente sobre:

1) a Concessão da Prestação Regionalizada e

2) o Plano Microrregional dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião.

Diante dessas informações altamente preocupantes, que vão prejudicar a população dos municípios e de todo o nosso Estado especialmente os municípios detentores de SAAEs, gostaríamos de questionar qual o posicionamento oficial dos prefeitos de Estância Gilson Andrade e o de São Cristóvão Marcos Santana? Bem como das Prefeitas de Capela Silvany Mamlak e de Carmópolis Esmeralda Mara Silva Cruz?

Bem como estamos estendendo, o mesmo questionamento aos presidentes das Câmaras de Vereadores de Capela, José Alexsandro Nascimento Pinto; Carmópolis, Manoel Lima Mendonça; de Estância, Cristóvão Freire dos Santos; e de São Cristóvão, Rege do Rosa Maria.

Como legítimos representantes do povo, prefeitos/as e vereadores/as deverão decidir os rumos dessa privatização que poderá se tornar, num futuro muito próximo, num desastre praticamente irreversível para as pessoas. Temos que sempre lembrar que água é essencial à vida e que a privatização sempre traz prejuízos para as pessoas, pois passa da lógica de serviço social, em reaplicar todos os recursos auferidos nas tarifas de água e esgoto, para a lógica do lucro para os acionistas das empresas privadas de saneamento, onde, paga-se os dividendos para depois investir nos serviços essenciais para a população.

Nossa Entidade – SINDISAN – se coloca à disposição de todos os mandatários/as e legisladores/as dos municípios de nosso Estado para realizar esse debate que é de fundamental importância para o povo sergipano. Não podemos jamais deixar que o futuro próximo nos cobre por negligenciar o presente. Todos e todas somos responsáveis por nossas atitudes.
 

Assinam:

Sindisan

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS

Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe)