Para nós, democracia combina com direitos garantidos e respeitados.
No momento em que chega na Assembleia Legislativa Projeto de Emenda Constitucional e um Projeto de Lei Complementar que alteram profundamente a previdência estadual dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas sem qualquer discussão do governo Belivaldo com os sindicatos dos servidores públicos, entendemos que a democracia em Sergipe, também, está em perigo.
Entre em vários aspectos que estão sendo alterados nessa reforma estão:
- Ampliação da idade para aposentadoria: mulheres mais 7 anos e homens mais 5 anos;
- Redução salários dos aposentados em 14%, para quem recebe acima do salário mínimo (pois todos voltam a contribuir para a previdência);
- Redução da pensão em 50% da cota família e 10% por cada membro da família;
- Praticamente acabar com abono de permanência, quando remete o seu pagamento a uma lei complementar futura;
- Extinção da aposentadoria especial para professores e professoras que estão nas escolas em direção, coordenação pedagógica e readaptados de função, com isso as mulheres terão que trabalhar mais 12 anos e os homens mais 10 anos;
- Aumento da média para cálculo das aposentadorias de 80% para 100% das remunerações, situação que vai reduzir os valores, pois no início de carreira os salários são menores que fim de carreira;
- Redução dos salários dos servidores em atividade com o aumento da alíquota de 13% para 14%.
Entendemos que não há necessidade de o governo fazer mudanças profundas que alteram tão drasticamente a vida dos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas em um período de tempo tão curto.
E dentro deste cenário, nós dirigentes sindicais e todos os servidores públicos estaduais têm aguardado uma posição política pública do Partido dos Trabalhadores, não somente pelo fato da atual vice-governadora, Eliane Aquino ser filiada ao PT, mas pelo fato do partido nacionalmente ter combatido duramente a Reforma da Previdência de Bolsonaro que está sendo copiada por Belivaldo.
Os trabalhadores e trabalhadoras de Sergipe esperam que o partido que tem em seu nome e sua essência a defesa da classe trabalhadora não seja omisso quando os direitos são desrespeitados.
Por isso, diante da conjuntura de massacre dos servidores públicos estaduais pelo governo Belivaldo Chagas, a CUT/SE se posiciona contra a Reforma da Previdência 'Estadual, assim como fizermos contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro que já destruiu a aposentadoria dos trabalhadores.
Nesse sentido, a direção da CUT Sergipe solicita a direção do PT que feche posição contrária à reforma da previdência de Belivaldo e oriente sua bancada a votar contra como fez nacionalmente contrarreforma da previdência de Bolsonaro. Para nós, Democracia combina com direitos garantidos e respeitados. E não há como discutir democracia quando o direito dos servidores estaduais está sendo destruído.
Aracaju, 19 de dezembro de 2019
Roberto Silva dos Santos- Presidente da CUT.
Ivonia Aparecida - Vice presidenta da CUT.
Caroline Rejane Sousa Santos - Secretária de Relações do Trabalho da CUT.
Leila Moraes -Secretária de Assuntos Jurídicos
João da Fonseca Santana Secretário Executivo
Maria José Moura Santos Secretária de Meio Ambiente
Givaldo Santos Sena- Diretor Estadual
Arlete Silva - Secretária de Combate ao Racismo
Phillip Maia - Diretor Estadual
Quitéria Jesus Santos- Diretora Estadual
Ivonete Alves Cruz - Direção Nacional da CUT.
Maria Auxiliadora de Santana Silva - Diretora Estadual
Rubens Marques (Dudu) - Secretário de Formação
Jean Marcel Reimon - Secretário de Cultura
Marly Rodrigues Silva - Diretora Estadual
Adenilde de Souza Dantas - Diretora Estadual
Rosely Anacleto- Diretora Estadual
Cláudio Barros Herculano- Diretor Estadual
Claudia Oliveira Santos - Secretária da Mulher Trabalhadora
Paulo César Lira Fernandes - Secretário de Mobilização e Articulação com os Movimentos Sociais
Hugo Hudsney Santana de Souza- Diretor Estadual
Maria Augusta Alves- Diretora Estadual
Antônio Luiz Oliveira Santos - Diretor Estadual
Maria Lúcia Morais Santana - Diretora Estadual
Plínio Pugliesi - Secretário de Comunicação
Joelma Dias - Secretária de Organização e Política Sindical
Jairo de Jesus - Secretário Geral
Gilton dos Santos - Diretor Estadual
Itanamara Guedes - Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos
Ivan Calasans - Diretor Estadual
Saullo Guedes - Diretor Estadual
Vanessa Ferreira - Diretora Estadual
Cláudio Herculano - Diretor Estadual
Rosângela Santana - Diretora Estadual
Emanoel Aleixo – Diretor Estadual
Iara Nascimento – Secretária de Administração e Finanças
José Rafael – Secretário de Juventude