Gestão ‘Em Defesa da Jornalista, do Jornalista e da Democracia’ tomou posse nesta terça-feria (16). Evento contou ainda com a palestra ‘Pejotização Fraudulenta no Brasil’ com o procurador do Trabalho do MPT-SE,
A posse da gestão “Em Defesa da Jornalista, do Jornalista e da Democracia”, que conduzirá o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (SINDIJOR/SE), aconteceu na manhã desta terça-feira (16), no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), em Aracaju.
Em seu discurso de posse, o novo presidente do SINDIJOR/SE, Guilherme Fraga, destacou que a valorização do Piso Salarial do Jornalista e a PEC do Diploma estão entre as principais pautas da gestão.
“A PEC do Diploma já foi aprovada em 2018 no Senado e está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, e o que é que falta? Apoio. Isso não depende só de Sergipe, mas de todo o País. Os sindicatos estaduais e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) estão trabalhando em conjunto para que a gente possa ver a aprovação dessa PEC, que é muito importante, pois vai reestabelecer a obrigatoriedade do nosso diploma. A falta da exigibilidade de um diploma para exercer o Jornalismo foi um duro golpe contra nossa profissão em 2009. Importante registrar que a nossa Convenção de Trabalho exige a contratação de jornalista diplomado”, declarou Guilherme Fraga.
O presidente da CUT-SE, Roberto Silva, presente na posse, reforçou o lema do SINDIJOR: “Sindicato forte, jornalista valorizado.”“Por ser uma categoria intelectualizada, que produz conhecimento e informação, os jornalistas são muito atacados. A valorização salarial é fundamental. O Piso do Jornalismo em Sergipe é muito baixo. Penso que, pelo trabalho que os jornalistas desenvolvem, deveriam ter um piso muito mais elevado. Ao mesmo tempo em que são atacados, os trabalhadores jornalistas lutam pela PEC do Diploma. São desafios da ordem do dia, e a CUT está com vocês para construirmos essa luta juntos”, garantiu Roberto Silva.
O ex-presidente do SINDIJOR/SE, Milton Alves Júnior, que continua na direção da entidade e também integra a FENAJ, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela gestão anterior.“Na negociação com o setor patronal, quase tivemos embates físicos. É muito difícil você ter um país com uma inflação de 5%, com o preço de tudo caro, e o setor patronal oferece um reajuste de 2% dividido em 3 vezes, sem retroatividade. É preciso ter cabeça fria e tranquila para conseguir dialogar”, comentou Milton Júnior.
Ele também fez uma retrospectiva de sua gestão, lembrando jornalistas e trabalhadores da comunicação mortos pela Covid, as agressões sofridas durante o governo Bolsonaro e o retrocesso democrático e trabalhista após o golpe de Michel Temer contra a presidenta Dilma.
‘Pejotização Fraudulenta no Brasil’
O procurador do Trabalho do MPT-SE, Emerson Resende, fez uma apresentação bem didática para traçar o cenário da pejotização fraudulenta no Brasil.
O procurador definiu pejotização como a contratação de trabalhador subordinado, como sócio ou titular de pessoa jurídica, para mascarar o vínculo de emprego por meio da formalização contratual de autônomo. Desta forma, ocorre a fraude que transforma artificialmente um trabalhador em pessoa jurídica.
E as fraudes de pejotização no Brasil estão aumentando a cada dia que passa. O procurador Emerson Resende apresentou dados de 2023 e de 2024 para mostrar que 4,8 milhões de trabalhadores celetistas foram pejotizados.
“Nós já tínhamos a pejotização de médicos, engenheiros e profissionais com salário elevado. Hoje nós temos a pejotização de pessoas que recebem quase um salário mínimo. Com a Reforma Trabalhista, o Supremo liberou a terceirização de qualquer atividade. A pejotização é pior que a terceirização porque o trabalhador fica ainda mais desprotegido e sem acesso a seus direitos”, explicou o procurador Emerson Resende.
Os trabalhadores que recebem por mês até R$ 2 mil são 57% dos PJs hoje. Trabalhadores que recebem por mês entre R$ 2 mil até R$ 4 mil de salário representam 30% dos PJs. E os PJs que recebem por mês de R $ 4 mil a R$ 6 mil são mais 6%. Assim, hoje 93% dos trabalhadores PJ recebem por mês menos de R$ 6 mil.
No caso da contratação de jornalistas pela pessoa jurídica, observamos os artigos 2º e 3º da CLT que explica o contrato de trabalho como a relação que deve ser travada com o trabalhador quando há onerosidade, pessoalidade, subordinação e habitualidade. O procurador explicou que jornalistas contratados como PJ deveriam ser contratados no regime CLT.
“A situação da classe trabalhadora no Brasil já estava difícil, mas com a aprovação da Reforma Trabalhista essa situação piorou muito. A questão da pejotização é só a cereja do bolo para acabar com os direitos derradeiros da classe trabalhadora. E acabar também com o arcabouço de apoio da justiça do trabalho, para que o trabalhador pejotizado nem tenha a quem recorrer”, comentou a vice-presidenta da CUT-Se, a jornalista e diretora do SINDIJOR/SE, Carol Rejane.
O procurador Emerson Resende declarou que a Justiça do Trabalho registrou um aumento de 57% dos processos sobre reconhecimento de vínculo nos anos de 2023 e 2024.
O procurador ainda alertou que as denúncias de fraude de pejotização podem ser feitas por telefone através do número (79) 3194-4600 ou direcionadas por email para: prt20.oficio07@mpt.mp.br .
