Decreto "redistribui" servidores para quadro do MPSE sem concurso público

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe nessa quarta, dia 1 de março, decreto “redistribuindo” dez servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Estadual que estavam cedidos ao Ministério Público de Sergipe (MPSE). Agora, esses dez servidores fazem parte do Quadro de Serviços Auxiliares da instituição.

Embora o Decreto n° 248 cite uma série de dispositivos legais para amparar a medida, essa decisão causou estranheza à Diretoria Executiva do SINDSEMP. Isso porque já há um contexto no MPSE de contratações diversas driblando a forma esperada de ingresso no quadro de pessoal da instituição: a realização de concurso público.

“Uma das nossas pautas é a realização de concurso público e o principal argumento da administração para recusar o pleito é que isso seria “inadministrável”, sempre falando do quanto custaria para a administração. Essa ‘redistribuição’ é totalmente incoerente com esses argumentos. A verdade é que estão crescendo as contratações fora do quadro do concurso público e ainda há vagas abertas na instituição”, revela Dennis Christian, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP.

Conforme levantamento feito pelo SINDSEMP, há um total de 42 postos vagos para Analista do MP – segmento especialmente fragilizado nos últimos anos. Especificamente na área do direito, há vacância de 19 cargos para esse nível superior, além de dez outras na área de informática.

O levantamento aponta ainda que foram extintos 18 cargos de nível superior e 17 de nível médio desde 2018. Na época, a defasagem entre os Técnicos era de 17 postos vagos, mas com essa extinção, hoje o déficit é de seis postos de trabalho.

Esses números, entretanto, não representam a sobrecarga de trabalho ao qual estão submetidos Técnicos e Analistas do MPSE. Com a demanda aumentando ano a ano, a extinção de cargos e a falta de novos concursos aumenta a frequência de acumulações e a incidência de casos de assédio moral na instituição.

Por esse motivo, a Diretoria Executiva demonstra preocupação com formas de contratação como essa “redistribuição”. è importante destacar, inclusive, que recentemente foi realizada enquete entre os membros para saber se preferiam contratação de cargo de “Assessor de Promotor” através de concurso público ou através de Cargo em Comissão criado para esse fim, o que seria inconstitucional.

Com maioria entre os votantes, mas longe de alcançar maioria entre o total de membros do MPSE, a votação sinaliza que a instituição, no mínimo, flerta com essas formas de contratação. “Não estamos falando individualmente de cada um desses requisitados que foram incorporados, mas precisamos, de uma maneira geral, mostrar que estão sendo adotadas alternativas alheias ao concurso público no MPSE”, encerra Dennis.