“Aposentados e servidores pagaram a conta do déficit da previdência. Com 14% descontado todo mês dos trabalhadores, a receita corrente líquida cresceu em R$ 557,827 milhões entre 2019 e 2020”, denuncia Dieese
O anúncio recente feito pelo governo do estado durante o retorno dos trabalhos na Alese (Assembleia Legislativa de Sergipe) para informar à população sobre a regularização do pagamento do 13º e firmar o compromisso de pagar o salário dos servidores em dia chamou a atenção do coordenador do Dieese, Luiz Moura. “Faltaram algumas explicações do Governador Belivaldo sobre a receita corrente líquida de 2020”, criticou.
Com base no estudo sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Sergipe, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) concluiu que o Governo do Estado alcançou uma receita corrente líquida de 8,611 bilhões em 2020 e, assim, no ano da pandemia, Sergipe apresentou um crescimento de 6,93% na sua receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 557,827 milhões a mais em relação à receita de 2019, registrada em R$8,053 bilhões.
Enquanto a receita aumentou de 2019 a 2020, a despesa com pessoal caiu de R$ 4,079 bilhões para R$ 3,77 bilhões. Assim o LRF (Limite de Responsabilidade Fiscal) diminuiu de 47,38% para 46,84%.
Diante de tais números, a conclusão do Dieese é de que não falta recursos para que o governo do estado faça o reajuste salarial e revogue o desconto de 14% cobrado compulsoriamente dos servidores públicos aposentados (os que recebem salário de até R$ 6 mil) e os da ativa.
“A situação dos servidores públicos do estado de Sergipe é horrível. Achatamento salarial absurdo e desconto de 14% até para os que ganham menos. Portanto o governo do Estado está fazendo um espetáculo quando anuncia que pagará dentro do mês e vai regularizar o 13º, como se isso fosse uma benfeitoria. Ele está pagando com o próprio dinheiro dos servidores. Enquanto não revogar este desconto e reajustar o salário dos servidores, não existe benfeitoria nenhuma do governo Belivaldo com os servidores públicos ”, criticou Luiz Moura.
Contribuição do Estado
Segundo o coordenador do Dieese em Sergipe, a Reforma da Previdência Estadual também prevê a contribuição patronal mensal de 28% que não está sendo informada a partir dos relatórios do Governo.
“Será que o Estado não está pagando a sua parte? Será que o servidor da ativa e o aposentado teve que pagar sozinho a conta do déficit da previdência? Queremos essas informações. A reforma da previdência tornou o Sergipe Previdência superavitário. Não existe mais o déficit financeiro. Se o Sergipe previdência contabilizar o que é descontado dos servidores públicos mais os 28% de aporte do estado que deveria vir para o Sergipe previdência, então veríamos que o Sergipe previdência hoje é superavitário. Queremos estes esclarecimentos do governo do estado, da Assembleia Legislativa, sob pena de estarmos sendo enganados com relatórios que são fakes e não refletem a realidade do gasto do estado”, resumiu Luiz Moura.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e vice-presidente do Sintese (Professores), Roberto Silva afirmou que os sindicatos já fizeram ato na porta do Palácio do Governo para pedir a revogação do desconto de 14% e continuam mobilizados nesta luta que une diferentes categorias de trabalhadores.
“Não adianta ir à Alese e aparecer na televisão floreando a realidade que o servidor público de Sergipe vem sentindo no bolso. Vamos continuar lutando pelo fim do arrocho salarial dos servidores, já são 8 anos sem reajuste, e vamos lutar pelo fim do desconto de 14% que tem empobrecido e desvalorizado os servidores”, afirmou o presidente da CUT Sergipe.