É hora de fortalecer a luta contra a Reforma Administrativa

PEC da Rachadinha e PEC do Padrinho são alguns ‘apelidos’ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que tramita no Congresso Nacional e prevê enormes prejuizos para o Brasil e para os brasileiros e brasileiras.

Para aprofundar o debate sobre o tema foi realizado o Seminário Estadual PEC 32/20, transmitido da sede do Sindicato dos Trabalhadores Previdenciários de Sergipe (SINDIPREV/SE), na manhã da segunda-feira, dia 23 de agosto.

A atividade organizada pelo mandato do deputado federal João Daniel (PT) contou com a palestra do presidente do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, das diretoras executivas da CUT Nacional, Ivonete Cruz e Ângela Melo, a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT/SE, Itanamara Guedes, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) e o deputado federal Rogério Correia (MG), que integra a Comissão Especial da PEC 32 na Câmara Federal.

BOLSONARO QUER DESTRUIR O SERVIÇO PÚBLICO

A destruição do serviço público vai gerar um enorme prejuízo para a população brasileira. Para Joaquim Antônio (SINDIPREV/SE), a PEC 32 não pode ser chamada de Reforma, pois não serve para melhorar nada no Brasil e, ao contrário, destrói o serviço público de saúde, educação, assistência social, seguridade social, segurança pública, entre outros.

“A estabilidade é uma garantia da sociedade, não é um privilégio dos servidores. É uma forma de proteger a população contra os políticos e empresários que no passado se faziam valer de sua influência para obter vantagens do serviço público. Todos seremos duramente castigados com a PEC 32. Esta luta é da sociedade para que consigamos barrar esta reforma que é a PEC 32”, afirmou Joaquim Antônio, presidente do SINDIPREV/SE.

Presidenta da FETAM e secretária da CUT/Sergipe, Itanamara Guedes criticou a PEC 32 mostrando que ela representa a destruição da Constituição de 1989, no que se refere à garantia de um modelo democrático de gestão pública, descentralizado, com equilíbrio dos três Poderes, garantindo à população o acesso ao serviço público, a edificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o poder de participação da classe trabalhadora.

“Hoje a Constituição federal está sendo destruída. Ela foi resultado de muita luta. Divulgam mentiras para justificar o que estão fazendo. O Estado é inchado? Como? Se ainda falta a prestação de serviço à população brasileira? É um projeto de exclusão da população carente para alimentar o assistencialismo eleitoreiro. Eu sou servidora municipal e sei exatamente como isso acontece. Antes era difícil que o município tivesse acesso a uma ambulância. Não é por falta de recurso, é para alimentar a ‘política’ do favor, do clientelismo, do coronelismo”, denunciou Itanamara.

LUTAR CONTRA O RETROCESSO

Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE (Sindicato dos Professores de Sergipe) e secretária da CUT Nacional explicou a profundidade do retrocesso da PEC 32, junto a outros projetos nocivos de Bolsonaro como o PL 1045  e a Reforma do Ensino Médio, que permite a militarização da educação.

“O direito às 8h de trabalho, às férias remuneradas, à licença maternidade, à licença prêmio, todos os direitos que temos hoje foram conquistados por muitas greves, muita luta, mortes e sangue de trabalhadores. É tempo de ocupar as ruas. Avançar na luta, conscientizar, dialogar. Lutamos tanto para conquistar um Plano Nacional da Educação e hoje nem parece que ele existe. Bolsonaro só faz cortar recursos da educação, privatizar e mercantilizar o ensino. Nesta luta, o risco é alto. Não podemos voltar a 30 anos atrás, No tempo em que o serviço público não atendia a população, quando não havia concurso público e só era contratado apadrinhado político”, resumiu Ivonete.

“Precisamos estar nos bairros, nas feiras, nos pontos de ônibus e desconstruindo esta ideia de que o servidor é o vilão. E mostrando à população o que está em jogo com a reforma administrativa. Este momento de pandemia parece ser propício para ‘deixar a boiada passar’, por isso a retomada às ruas é fundamental para estarmos dialogando com a população para saber qual estado queremos. O diálogo é fundamental. Precisamos ouvir o que pensa o funcionário público sobre a reforma administrativa”, afirmou a Secretária da CUT Nacional, a vereadora Ângela Melo (PT).

MENTIRAS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA 

Na sanha de aprovar a PEC 32, muitas mentiras foram divulgadas. O governo federal divulga que a PEC 32 vai reduzir altos gastos do Estado brasileiro. No Seminário, o deputado estadual Iran Barbosa revelou que o texto da PEC não explica nada sobre como vai ‘enxugar a máquina’ nem cita nenhuma pesquisa para provar que ‘a máquina pública no Brasil está inchada’.

“Estudos mostram que o Brasil não tem máquina pública inchada. Aqui a proporção de servidores públicos para atender a nossa população é muito mais baixa do que em outros países da América Latina e Europa”, afirmou. Segundo Iran, a PEC 32 trata-se de uma justificativa para transferir o serviço público à iniciativa privada, dar amplos poderes ao presidente da república concentrando poderes na sua mão; além de reduzir salários, acabar com a estabilidade e com o concurso público.

Membro da Comissão Especial da PEC 32 na Câmara Federal, o deputado Rogério Correia alertou que: “é preciso aumentar a pressão pela rejeição da PEC 32”. Rogério explicou que provavelmente a essência da PEC não irá mudar, devem ser mantidos a privatização da prestação de serviço e a quebra da estabilidade do serviço público. Segundo o deputado, esta semana que começa é decisiva. “Nosso tempo é curto para poder mobilizar. A pressão precisa ser reforçada em cada município”, afirmou.

O debate é sério e urgente porque o projeto já tramita na Câmara Federal e em curto espaço de tempo pode ir à votação, por isso há necessidade de informar à população de todos os municípios brasileiros sobre os prejuízos causados com a destruição do serviço público.