É preciso que se pare o assédio judicial contra jornalistas

Mesmo reconhecida como prática abusiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos deparamos com mais um caso de assédio judicial contra jornalista em Sergipe. O o alvo é o jornalista Daniel Rezende do site Política de Fato. Daniel foi processado por "fake news", por de ter feito uma análise política sobre a retirada da pré-candidatura de Fabio Andrade (PSD) em Nossa Senhora de Lourdes. Uma análise política feita através de informações prestadas por fontes. Vale lembrar que o inciso XIV do art. 5º da Constituição Federal assegura a "a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

O fato de uma das pessoas citadas na análise não concordar com ela, não deve ser motivo para uma ação judicial, afinal há outras formas de conduzir essa questão, como o pedido de direito de resposta, que é algo assegurado pela lei. No nosso entendimento ao processar o jornalista, o pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora de Lourdes busca intimidá-lo.

O Sindijor/SE e a CUT/SE repudiam veementemente quaisquer movimentos os quais protagonizem a missão de intimidar que nossos profissionais desenvolvam com absoluta liberdade suas respectivas atividades funcionais. Não podemos aceitar o uso descabido do poder judicidário para intimidar a atuação jornalística, a partir desse avanço do STF na proteção constitucional do livre exercício do jornalismo, esperamos que os magistrados não aceitem tramitação de ações judiciais que tenham o objetivo de constranger ou inviabilizar o trabalho jornalístico.

Agir contra o direito constitucional da nossa categoria é impedir que os mais de dois milhões e meio de sergipanos encontrem no Jornalismo, a fonte essencial para a formação de opiniões com base em conteúdo verídico e respeitoso para com as fontes e consumidores das informações publicadas.

Por fim, nos solidarizamos com o jornalista Daniel Rezende e lembramos que o jornalismo livre é um dos pilares da democracia.

Sindijor/SE - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe

CUT/SE - Central Única dos Trabalhadores em Sergipe