O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses, apresentou à direção do Sindijus, na última quinta-feira, 15, a contraproposta de descongelamento das letras e triênios, mais a revisão de 3% do vencimento base e a continuidade da negociação dos percentuais pendentes no vencimento e auxílios. No mesmo dia, os servidores do TJ reuniram-se em Assembleia Geral e aprovaram a contraproposta. Com o consenso, o Judiciário é o primeiro órgão do serviço público estadual de Sergipe a avançar na negociação financeira com os servidores neste ano.
Nos últimos meses, a reunião vinha sendo solicitada pela direção do Sindijus, com o intuito de discutir alternativas para descongelar a remuneração dos servidores, que acumulam redução salarial há 7 meses, violando a Constituição Federal e a legislação estadual. Os argumentos da entidade sindical ganharam força no último mês, após um protesto da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Tribunal de Constas do Estado, que resultou em uma orientação do TCE aos gestores recomendando o cumprimento da revisão inflacionária constitucional.
Nesse novo contexto, com as divergências de interpretações legislativas superadas, durante a reunião, o presidente Edson Ulisses apresentou um posicionamento que restabelece os direitos à revisão salarial e à evolução da carreira dos servidores.
Na carreira, a Presidência do TJ acatou integralmente a proposta da categoria de descongelamento da evolução salarial por tempo de serviço, de 2% nas letras e de 5% nos triênios, retroativos ao momento em que o servidor deveria ter evoluído na carreira.
Na revisão salarial, o desembargador não acatou totalmente a reivindicação de 5,45% no vencimento base e nos auxílios saúde e alimentação. A Presidência do TJ apresentou como contraproposta aplicar 3% no vencimento base, retroativo a janeiro, e a continuidade da negociação em relação aos percentuais restantes de 2,45% no vencimento e de 5,45% nos auxílios.
"A gente procura entender as dificuldades que os servidores passam. Nós não temos a menor dúvida que a crise atinge a todos, indistintamente, e os servidores que ganham menos são os mais atingidos, são os mais vitimados. E aqui ficamos numa luta entre o possível e os pleitos. Nós temos uma possibilidade, vamos estudar até aonde a gente pode avançar. Por isso pedi a Pedro para verificar no orçamento até aonde a gente pode ir, o que é possível, o que a lei não proíbe, vamos atender, foi essa a nossa preocupação," justificou Edson Ulisses.
Durante a reunião, diversas vezes, o presidente do TJ informou que os estudos continuarão sendo realizados na perspectiva de avançar na negociação do saldo pendente. "Boa vontade há, as possibilidades vamos estudar até aonde a gente pode levar. E é isso que nós estamos fazendo hoje”, comprometeu-se, Ulisses.
Em seguida, o secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira, informou que o orçamento do TJSE de 2021 teve aumento de apenas 1,62%, em relação a 2020, o que corresponde a um acréscimo financeiro de R$ 8,7 milhões. O secretário confirmou também que o índice utilizado pelo TJ nas negociações com os servidores é o INPC, que no ano passado foi 5,45%. O descongelamento das letras e triênios gera um impacto em torno de R$ 30 a 40 mil por mês. No entanto, a revisão de 5,45% equivale a um impacto de R$ 20 milhões por ano, valor acima da expectativa atual da gestão. Segundo o secretário, esse foi o principal motivo da Presidência, por enquanto, propor apenas o percentual de 3%, que custará um impacto de R$ 11 milhões no ano.
No mesmo sentido do presidente, o secretário de Finanças reafirmou o compromisso da gestão continuar a negociação. "Isso não impede que a Presidência, por determinação do presidente, continue estudando e evoluindo para que a gente possa avançar no futuro," informou Vieira.
O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, informou que os posicionamentos da Presidência seriam apresentados à Assembleia Geral da categoria. "Essa contraproposta é um importante gesto, porque confirma o direito à revisão inflacionária e à carreira, apesar de não atender inteiramente a pauta prioritária da categoria. Agora, se abre um importante espaço de negociação e nós transmitiremos aos servidores o compromisso assumido pelo presidente, de continuidade das negociações para quitação do saldo restante".
Assembleia Geral
No mesmo dia, quinta-feira, a tarde, os servidores do TJSE reuniram-se em Assembleia Geral, por videoconferência, com a finalidade de analisarem os posicionamentos da Presidência do TJSE e decidirem o posicionamento coletivo da categoria.
Com um pouco mais de 100 servidores presentes, da capital e do interior, os debates dividiram-se entre propostas de consenso com a gestão e de paralisação das atividades. Por fim, foi aprovado, pela maioria dos presentes, fechar o acordo com a Presidência do TJSE, como um sinal de confiança dos servidores à continuidade da negociação para reparar as perdas salariais que ainda continuam.
A coordenadora geral do Sindijus, Sara do Ó, avaliou o resultado das discussões. "Os servidores em atividade e aposentados do TJ realizaram um debate muito maduro. Mesmo com posições divergentes, principalmente pelo fato da contraproposta ainda não recuperar integralmente os nossos salários, os servidores decidiram dar esse voto de confiança ao presidente Edson Ulisses. Se o diálogo continuar, entre TJ e Sindijus, teremos a possibilidade de construir um mandato histórico para corrigir as desigualdades no Tribunal", destacou
No dia seguinte, sexta, 16, diretores do Sindijus estiveram na Presidência do TJSE, quando protocolaram um ofício comunicando o posicionamento da Assembleia da categoria, consensuando com a contraproposta da gestão. Agora, o presidente Edson Ulisses irá apresentar a proposta negociada aos desembargadores do Pleno do TJ. Em seguida, deve encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, em agosto, após o recesso legislativo.
Resultado parcial
O resultado da negociação da pauta prioritária da categoria, por enquanto, promove um acréscimo remuneratório a todos os cargos efetivos do TJSE, em atividade e aposentados - agentes, técnicos, analistas, oficiais de justiça e escrivães - nos seguintes parâmetros, a depender da situação específica de cada servidora ou servidor:
* O percentual das letras de 2,7% refere-se aos cargos ativos de técnicos e analistas; o percentual das letras dos agentes é 3,2%, oficiais de justiça de 4,66% a 5,29% e escrivães de 4,83% a 5,39%.