Em assembleia geral, Sindipema elege representantes para o CACS-Fundeb

Na última quinta-feira, 15/12, o Sindipema realizou assembleia geral da categoria. Na oportunidade, os/as professores/as elegeram seus representantes no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Cacs-Fundeb Aracaju. As professoras Patrícia Seixas (titular) e Maria Angélica (suplente) foram eleitas como representantes dos professores das escolas municipais públicas de educação básica.

A assembleia também elegeu os nomes dos professores Flávio Vinícius (titular) e Maurício (suplente) para disputar as vagas de representação de organizações da sociedade civil. A professora Patrícia Seixas, representante titular eleita, destacou a importância de se tomar assento nesse Conselho. “O CACS tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação correta dos recursos desse Fundo, então é essencial que nós estejamos presentes e atuantes em todas as suas atividades”, afirma.

Informes e prestação de contas

O professor Obanshe Severo iniciou a assembleia informando sobre a reforma ocorrida na sede do sindicato, mostrando a necessidade de melhorias nas instalações elétricas e físicas do espaço. Além disso, explicou sobre a anulação das eleições do Aracaju Previdência, por meio de ação ajuizada pelo Sepuma, que questionou erro no edital das referidas eleições.

O professor Obanshe também esclareceu sobre a situação da Comissão de Progressão por nova habilitação/titulação, que está retomando a análise dos processos que foram solicitados em 2021 e 2022. Explicou sobre o andamento das licenças, direito do magistério municipal, e que o Sindicato não recebeu a lista que seria divulgada no final de novembro. Reforçou que o Sindipema vem pressionando a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a fim de evitar o represamento das licenças. A direção sindical já tem reunião agendada com o Secretário de Educação para tratar dessa pauta.

A professora Maria Rosilene, secretária de Finanças, fez a prestação de contas de outubro de 2021 a abril de 2022, período cujas contas já haviam sido referendadas pelo Conselho Fiscal. Na apresentação, a categoria teve acesso aos valores de despesas fixas e extras que a entidade sindical tem mês a mês, bem como as consignações, que são os valores arrecadados através da contribuição sindical dos/as filiados/as.

Calendário Escolar 2023

O professor Cláudio de Brito, secretário de Formação Política, Sindical e Educacional, mostrou as propostas de calendário escolar apresentadas pela Semed, informando que, em 2023, terá alteração na quantidade de unidades, saindo de 6 para 4. Entretanto, nessa proposta, a recuperação paralela deixaria de ser semestral e passaria a ser por unidade, o que impactará diretamente na carga horária dos/as professores/as, elevando a quantidade de sábados letivos durante o ano, propondo atividades no contraturno e horário estendido. O professor Claudio, completou, ainda, relatando que a Semed tenta impor um calendário que não foi aprovado e fez o envio para as escolas sem ao menos as mesmas receberem a portaria e a resolução que ainda encontra-se em discussão no Conselho Municipal de Educação (Conmea).

Ainda sobre o calendário, a professora Sandra Beiju destacou a importância da autonomia pedagógica das escolas, preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas que a Semed, com essa imposição, não respeita, tentando controlar os espaços da rede. A professora lembrou também que o edital de remoção, que sempre foi enviado às escolas no mês de novembro, não havia sido enviado até então. Assim, ações e imposições da Semed têm impactado diretamente a vida do/a professor/a e o andamento das escolas.

Nesse contexto, demonstrando como a Semed tem prejudicado diretamente a vida do magistério, o professor Obanshe aproveitou a oportunidade para relatar que a EMEF Alcebíades Melo entrará em reforma e que as turmas da EJA serão fechadas, mostrando o total desrespeito e negação de direitos.

Ingerência do CREF

Na ocasião, o professor Obanshe também informou que o Conselho Regional de Educação Física (CREF/Sergipe) está buscando impor aos professores dessa área o registro obrigatório no Conselho para a atuação em suas atividades docentes na rede. Os professores de Educação Física irão conversar sobre essa situação em plenária marcada para a próxima quinta, dia 22/12.

Piso: ADI de Edvaldo Nogueira e GEA

Outro ponto discutido em assembleia foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito Edvaldo Nogueira contra a Câmara Municipal de Aracaju, em que questionou a legalidade da previsão das despesas inseridas pela CMA à Lei Orçamentária Anual (LOA) para cumprimento das Leis do Piso do Magistério e dos Agentes de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias. Na possibilidade de entrar como amicus curiae, como forma de fornecer subsídios ao órgão julgador para que essa ação não prospere, o Sindipema e outros sindicatos estão se organizando para fazer o devido enfrentamento.

O professor Obanshe Severo e a nossa assessoria jurídica elucidaram sobre a insegurança jurídica da GEA. A narrativa de que, após 5 anos, a vantagem seja incorporada aos proventos de aposentadoria vai de encontro ao que aduz a EC 103/2019 em artigo 39, parágrafo 9º, já que o ordenamento veda a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo. Dessa maneira, a categoria precisa se manter mobilizada para a luta pelo piso salarial com reflexo na carreira para toda a categoria. Mantemos e reforçamos o nosso lema: Piso na Carreira! Piso para todos! GEA não é Piso!

A professora e vereadora Ângela Melo destacou que a GEA não é inconstitucional de acordo com a EC 103/2019, mas que os professores e professoras devem lutar pelo piso na carreira. Destacou ainda que a criação da GEA foi a estratégia do prefeito Edvaldo Nogueira para dividir a categoria.

Confraternização de Fim de Ano: Natal Solidário do Amor e da Esperança

Ao final da assembleia, a direção do Sindipema convidou a categoria para o Natal Solidário, que aconteceu no último sábado (17), no Gonzagão, a partir das 18h. Neste ano, a entidade realizou a festa com o objetivo de arrecadar alimentos e doar para instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade alimentar. A festa contou com a alegria e animação do nosso coral Sindvoz e das atrações artísticas Gugu Brasil e Ricardo Saquarema.

Por um Sindipema forte e comprometido com a Luta Coletiva