Em debate na CUT: volta do Atestmed para reduzir fila da perícia médica do INSS

Para facilitar o acesso das trabalhadoras e trabalhadores ao Auxílio Doença, outros benefícios previdenciários e reduzir a espera na fila do Inss, a Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) e o Sindiprev/Se (Sindicato dos Trabalhadores Previdenciários) organizaram uma reunião na manhã da sexta-feira, dia 1º de setembro, para falar especialmente sobre este assunto.

O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, explicou que a CUT vai realizar outros encontros regionais com sindicatos para tratar do Atestmed. "A proposta do Ministério da Previdência é de firmar convênios com os sindicatos para que atendam os trabalhadores com dificuldade de acessar o Atestmed e, com o apoio dos sindicatos, os trabalhadores terão acesso ao seus direitos previdenciários”, explicou Roberto Silva.

Durante a reunião, o coordenador geral do Sindiprev/Se, Deivid Cristian, começou mostrando o tamanho do problema para o público de trabalhadores e dirigentes sindicais filiados à CUT Sergipe. “Hoje, quem ficar incapaz, e precisar da perícia médica do INSS para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada e seus demais direitos previdenciários, só vai conseguir agendar a perícia médica a partir da 2ª quinzena de 2024”, alertou Cristian.

O dirigente sindical e servidor do Inss explicou que uma das principais causas para a fila no atendimento é a queda drástica no número de servidores do INSS em Sergipe, que em 2016 possuía 1.200 servidores e hoje tem aproximadamente 289. O fechamento nos postos de atendimento presencial do INSS é outro fator gerador de problemas, além das falhas no sistema de informática através do qual todos os serviços são feitos.

Conquista da Luta
No esforço de transformar esta realidade gerada pelo desmonte das políticas públicas previdenciárias em todo o Brasil, as 9 CUTs do Nordeste foram à Brasília e dialogaram com o ministro da Previdência. Como resultado positivo desta luta, Deivid Cristian citou a portaria 38, referente ao Atestmed, e apresentou informações sobre a Medida Provisória Nº 1.181 de 18 de julho de 2023, referente ao Programa de Enfrentamento à Fila do INSS e da Perícia Médica.

O Atestmed é a análise documental realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do Benefício por Incapacidade temporária, também conhecido como Auxílio Doença. Desde julho, graças à portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, o prazo máximo para a concessão do benefício passou a ser de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.

Caroline Santos, vice-presidenta da CUT/SE, destacou que a participação das CUTs do Nordeste foi fundamental para agilizar a adoção do Atestmed com os sindicatos fazendo acordo de cooperação técnica e sendo o ponto de apoio para trabalhadores e trabalhadoras terem acesso a este benefício.

“A gente sabe que tem muitas dificuldades com relação ao acesso à internet, principalmente a digitalização de documentos, com relação aos documentos necessários, para evitar pendências e o direito não ser efetivado. No mês de junho, as Cuts do Nordeste, os companheiros do Sindiprev, tiveram essa reunião com o ministro da Previdência colocando a questão de que a região Nordeste é a região com a maior fila de espera por perícia do Brasil”, acrescentou a vice-presidenta da CUT Sergipe.

Caroline Santos explicou que o Atestmed já existia durante a pandemia quando todo mundo ficou em casa para evitar contaminação. “Na volta do Atestmed para reduzir a fila da perícia médica do INSS com o objetivo de viabilizar o auxílio doença, as CUTs do Nordeste tiveram um papel fundamental nesta negociação e também foi através das CUTs do Nordeste que os sindicatos foram inseridos como ponto de apoio neste processo”, resumiu Caroline.


Segundo Cristian Deivid, a Medida Provisória 11.081 é para reduzir o represamento de processos do INSS e para reduzir também a fila da perícia médica. Para isso, a legislação permite que servidores do INSS e os peritos do INSS façam mutirões presenciais nos locais onde há necessidade mais gritante de antecipação da perícia, e sejam bonificados pela produção extra. A MP também irá bonificar os servidores que ultrapassarem sua meta diária de produtividade para acabar com o represamento e viabilizar que a população tenha acesso às pensões, aposentadoria e demais direitos previdenciários.