Especialistas apontam erros graves e omissões na privatização do saneamento de SE

“Faço um apelo para que aqui em Sergipe não venhamos a ter um negacionismo que possa chegar ao ponto de desprezar o que treze professores doutores estão falando a respeito de uma questão que é essencial para o futuro da vida dos sergipanos e do meio ambiente”. Com essa invocação, o engenheiro Marcos Helano Fernandes Montenegro, um dos coordenadores do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), encerrou a sua participação na coletiva à imprensa organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Água e Esgotos de Sergipe (SINDISAN) e que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 17, na sede da entidade sindical.

Na coletiva foi detalhada a Nota Técnica elaborada pelo engenheiro Adauto Santos do Espírito Santo e revisada pelo próprio Montenegro que aponta graves erros no Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Sergipe, documento que fundamenta todo o processo de concessão desses serviços à iniciativa privada e que vem sendo executado pelo governo estadual com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além do engenheiro e coordenador do ONDAS, participaram da coletiva o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, e o professor doutor José Jailton Marques, titular do Departamento de Engenharia e Ciências Ambientais da Universidade Federal de Sergipe (UFS), um dos treze professores que assinam a carta aberta referendando a Nota Técnica e recomendando a suspensão de todo o processo de concessão dos serviços de saneamento de Sergipe até que todos os erros e omissões sejam corrigidos.

Acesse o site do SINDISAN e Baixe a carta.

Em sua fala, Marcos Montenegro destacou que a iniciativa do governador Fábio Mitidieri (PSD), de privatizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos 75 municípios de Sergipe por 35 anos, carece de um debate mais aprofundado com a sociedade, esclarecimentos sobre as motivações, além de um cuidado maior com os estudos que dão base ao processo.

“Não estamos falando de pouca coisa. Muitos não estarão vivos quando este período de 35 anos terminar. É o período de uma vida, de uma geração. Não se justifica qualquer açodamento num processo desse tipo e de se aproveitar da sua complexidade para acelerar a venda dos serviços de água e esgotos do estado de Sergipe”, disse.

Entre os erros que o engenheiro aponta no Plano Microrregional estão a citação de municípios do Estado do Rio de Janeiro como se fossem de Sergipe e a informação da existência de 360 mil km de tubulação e recalque no estado, quilometragem equivalente a nove vezes a circunferência do planeta. Entre as omissões mais gritantes, aponta a falta de ações para emergências e contingências relativas à convivência com estiagens frequentes, muito menos com os efeitos das mudanças climáticas em andamento.

“Num estado da região Nordeste, não pode haver um plano de saneamento que não fale em seca, em estiagem. Para além disso, as projeções populacionais do plano estão erradas e há projeções de consumo de água e de geração de esgotos que não têm a menor chance de se realizar, o que levará a empresa concessionária privada a solicitar revisão da tarifa para mais, a fim de garantir o seu retorno financeiro”, alertou.

Montenegro também apontou, entre outros problemas, subestimações no Plano em relação aos custos operacionais e com despesas de investimentos, o que fatalmente levará a futuros pedidos de elevação das tarifárias pela concessionária privada e de sucateamento progressivo dos ativos vinculados à prestação dos serviços durante os 35 anos.

“Não estamos falando de coisas que não tenham consequência para a população e para ou meio ambiente. São problemas sérios. Esse plano não atende adequadamente ao que exige minimamente a Lei Nacional do Saneamento Básico, e quem diz isso não sou eu, mas treze professores doutores titulares em engenharia ambiental de várias universidades, inclusive da Universidade Federal de Sergipe”, enfatiza Marcos Montenegro, destacando que esses professores recomendaram que o BNDES e o Governo do Estado de Sergipe providenciem a revisão integral do Plano, com participação do Comitê Técnico da MAES, que ainda não foi instalado, e diálogo com os municípios e a sociedade.

Sergipe na contramão

O professor doutor Jailton Marques reforçou às críticas ao Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Sergipe e apontou que Sergipe está indo na contramão do que vem acontecendo no saneamento mundial, tendo em vista que países desenvolvidos e até vizinhos do Brasil voltaram atrás em relação às privatizações nesse setor.

“Sou signatário desta carta e endosso esse estudo porque o Plano tem falhas metodológicas sérias; apresentação de dados econômicos sem citação de fontes ou datas precisas; projeções imprecisas, como a curva de crescimento populacional, em que erram feio; e o Plano cita outros documentos também com defasagem nos dados”, apontou.

“Esses erros terão efeitos danosos. Com a superestimação ou subestimação dos dados, isso pode gerar custos que serão lesivos à sociedade, com o aumento da tarifação, e até mesmo à concessionária, que pode se ver sucateada e depois querer devolver a concessão ao poder público com todos os problemas. A sociedade precisa abrir os olhos, sair do negacionismo e acreditar no que a ciência e os especialistas dizem”, afirmou o professor, enfatizando, ainda, que os dados reais comprovam que onde houve privatização dos serviços de saneamento básico, como em Alagoas e no Rio de Janeiro, as tarifas tiveram aumentos absurdos, chegando a superar os 100%.

Momento crucial

Para o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, os dados trazidos pelos especialistas em engenharia, saneamento e ciências ambientais Marcos Montenegro e Jaiton Marques vem num momento crucial e importante, em que o governo de Sergipe já sinaliza para publicação do edital de concessão do saneamento à iniciativa privada, e um reforço no processo de alerta à sociedade e aos órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, sobre os graves problemas que a privatização acarretará para os sergipanos.

“Essa ajuda é mais do que bem-vinda, de pessoas competentes e capacitadas que auxiliam o setor de saneamento no Brasil inteiro, que estudaram o Plano de Saneamento da nossa microrregião e vieram apresentar erros grotescos, omissões e divergências de dados constantes nele. Isso vem a nos ajudar muito nesse momento da nossa luta, e queremos agradecer a todos que contribuíram nessa análise e crítica ao processo de privatização em curso”, colocou o presidente do SINDISAN.

Além dos jornalistas e radialistas, acompanharam a coletiva de imprensa a vice-presidenta da CUT-SE, Carol Rejane; a coordenadora do Dieese em Sergipe, Flávia Rodrigues; os vereadores Camilo Daniel (PT) e Professora Sônia Meire (Psol); os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania), Linda Brasil (Psol) e Paulo Júnior (PV); e representantes do Movimento de Luta Contra a Privatização do SAAE de Estância.