Representantes de Conselhos Municipais de Assistência Social e os secretários executivos de 49 municípios se reuniram na manhã desta terça-feira, 28, com o Conselho Estadual de Assistência Social, no auditorio do NAT em Aracaju. O objetivo do encontro foi orientar os municípios a realizarem as convocações e a realizar das conferências municipais e informar sobre a organização da XIII Conferência Estadual da Assistência Social.
Mais de 35 municípios sergipanos já confirmaram que realizarão a Conferência Municipal de Assistência Social e cerca de outros 15 estão em processo de diálogo envolvendo os conselhos municipais de Assistência Social e as gestões municipais.
“Sergipe sai na frente. Enquanto o Governo Federal retrocede e rejeita toda a política de participação da sociedade civil no processo decisório, seja negando a realização das conferências, seja extinguindo mais de 70 colegiados de participação social, o Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe, juntamente com os conselhos municipais, organizam coletivamente suas conferências de Assistência social”, destacou a vice-presidente do CEAS, Itanamara Guedes.
Participaram da reunião a diretora de Desenvolvimento Social da SEIT, Inácia Brito; Presidente do CEAS, Kátia; representantes dos usuários da política de assistência social, representante de entidades dos trabalhadores da assistência social, representante de entidades da sociedade civil que atuam na política pública e representantes dos conselhos municipais de assistência social.
Após a mesa de abertura, a vice-presidente do CEAS, Itanamara Gudes, ministrou a palestra “Importância do Controle Social - Conferência enquanto instrumento de fortalecimento do SUAS”, quando ela reafirmou a importância de realizar as conferências municipais e a conferência estadual, no sentido de fortalecer a participação social nos processos decisórios, diante do atual cenário de desmonte das políticas púbicas e do crescimento do autoritarismo.
Por fim, A presidente do CEAS, Kátia Maria apresentou o Informe “CEAS n.1/2019 - Orientações Gerais para o processo conferencial”, documento lançado pelo conselho durante a reunião de hoje, contendo orientações temáticas e organizativas para a realização das conferências municiais.
Sobre a conferência estadual
A vice-presidente do CEAS explica que, mesmo diante da Resolução 15/2019 do Conselho Nacional de Assistência Social, que revoga a convocação da XII Conferência Nacional de Assistência Social, o CEAS e a Secretaria Estadual da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (SEIT) decidiram realizar conferência e apoiar os municípios na direção da construção de seus processos conferenciais. “Trata-se de um dos mais importantes espaços de debate e de participação da sociedade na elaboração da política de assistência social”, apontou Guedes.
A realização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe foi deliberada em reunião do CEAS, no início de abril e já tem data para acontecer: 09 de outubro deste ano. Já as conferências municipais deverão ser realizadas entre 01 de junho e 30 de agosto.
Com o tema "Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e participação social", o evento focará seus debates em torno de 3 pressupostos, que servirão de eixos para a conferência: “A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado”; “Política pública tem que ter financiamento público”; e “A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade”.
“Entendemos que esses três eixos são fundantes à política de Assistência Social, pois abordam a gestão dos serviços e benefícios, financiamento público e controle social, sendo que qualquer monitoramento realizado pelo controle social não tem como se abster da observação e debate acerca destes grandes eixos”, aponta o Informe CEAS 1.
Fotos: Alanna Molina / Ascom SEIT