FETAM lança campanha salarial unificada dos servidores municipais de Sergipe

A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM Sergipe) lançou a Campanha Unificada 2021 dos servidores públicos municipais, durante reunião da direção ampliada da entidade, realizada na última sexta-feira, 15.

A principal pauta de reivindicação da categoria é a revisão geral anual dos salários dos servidores, garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X. Este artigo assegura a todos os trabalhadores do serviço público reajuste anual de, no mínimo, o percentual da inflação do ano anterior. Em 2020, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou em 5,45%.

“Muitos gestores têm feito uma interpretação, de má-fé, da Lei Complementar nº 173/2020 - que instituiu Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus - e insistido que essa lei impede a revisão salarial inflacionária. No entanto, a Lei 173 não representa ameaça à reposição das perdas inflacionárias dos servidores, que é uma previsão constitucional. Mas prejudica aumentos acima da inflação, evolução na carreira e concursos, entre outros retrocessos sociais," destacou Plínio Pugliesi, diretor de Comunicação da CUT/SE e servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe, que fez uma análise técnica e política durante a reunião da federação.

“Nenhuma lei brasileira está acima da nossa Constituição Federal. Por isso, os servidores municipais de norte a sul, de leste a oeste de Sergipe estão unidos para dizer que não vamos aceitar a falsa alegação de que a Lei 173 retira o direito de reajuste salarial do servidor público. Realizaremos uma campanha salarial que com certeza trará resultados concretos para nós servidores municipais e irá refletir no trabalho prestado à população”, avaliou Itanamara Guedes, presidente da FETAM Sergipe, ressaltando que a FETAM, juntamente com seus sindicatos filiados enviarão ofícios para prefeituras solicitando agendamento de reunião para dar início a mesa de negociação salarial de 2021.