FHS: luta de trabalhadores avança com garantia de empregos e concurso público

Acabou às 7h da manhã desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, após 24 horas, a paralisação unificada dos trabalhadores da saúde pela conquista do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, pelo direito ao reajuste salarial e pela regularização do contrato de gestão entre a FHS (Fundação Hospitalar de Saúde) e a SES (Secretaria de Estado da Saúde) sem prejudicar o emprego dos 3.215 trabalhadores da Fundação.

Importante conquista e o primeiro passo para a solução de todos estes problemas aconteceu na Audiência de Conciliação junto à Justiça Federal a respeito do Acordo Judicial de Renovação do Contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde, na quarta-feira, dia 28 de fevereiro.

A audiência de conciliação foi concluída com a celebração de um acordo consensual referendado por juízes federais e construído com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Sergipe, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, a Fundação Hospitalar de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A principal conquista da audiência foi a garantia dos empregos dos trabalhadores da FHS e a realização de concurso público da SES até abril de 2025. Atualmente existem 3.215 trabalhadores concursados da FHS, 1.366 trabalhadores cedidos da SES, 497 Cargos Comissionados e 1.321 trabalhadores temporários via Processo Seletivo Simplificado, o que reforça a necessidade urgente de concurso público.

A audiência assegurou que os trabalhadores concursados não irão perder seus postos de trabalho e poderão trabalhar na FHS até se aposentar. O concurso público acordado virá para solucionar a irregularidade dos Cargos Comissionados e de todos os trabalhadores de contratação temporária. Sobre os servidores estatutários da SES cedidos para a FHS, foi dado o prazo de 90 dias para regularizar a situação. Ficou acordado que os trabalhadores cedidos à FHS irão retornar à SES que ficará responsável pelo pagamento de seus salários até a sua aposentadoria.

O presidente da CUT/SE, Roberto Silva e a vice-presidenta da CUT/SE, Caroline Rejane Santos, participaram da audiência na Justiça Federal para reforçar a luta pela preservação dos empregos da FHS. Com o saldo positivo da audiência além da preservação dos empregos, Caroline destacou a importância da conquista do concurso público.

“A realização de concurso público é uma pauta sindical há anos. Uma luta anterior à Fundação Hospitalar de Saúde. O último concurso público da SES para saúde foi de 2002, são 22 anos sem concurso público na SES. A gente espera que todo corpo profissional da FHS seja ocupado por quem fez o concurso público para prestar um atendimento à população efetivo e com continuidade, isso é muito importante, principalmente na área da saúde” defendeu Caroline Santos.

Presidenta do SINPSI, Daiana Alves reforçou que o concurso público era a única solução de consenso. “Foi um ponto muito positivo a demarcação da realização de concurso através dos Ministérios Públicos. Vamos acompanhar a construção deste edital do concurso, a divulgação, ficaremos atentos à quantidade de vagas ofertadas, o valor do salário dos psicólogos... Como os contratos vinham sendo feitos de forma precarizada, a partir da realização do concurso, nós, trabalhadores da saúde e a população de Sergipe só temos a ganhar”, avaliou Daiana Alves.

Luta continua por ACT 2023/2025

Para Anselmo Menezes, dirigente do SINDASSE, o acordo firmado ontem foi o começo da solução. Anselmo destacou que a audiência de conciliação foi importante e necessária, pois anteriormente havia um impasse pela falta de acordo da SES e dos Ministérios Públicos.

"Antes desta audiência, o Governo Mitidieri dizia que não celebrava ACT e nem dava reajuste sob a justificativa de que o contrato de gestão entre a FHS e a SES não tinha saldo financeiro, nem dotação orçamentária. Entretanto, nós víamos as despesas da FHS aumentando, por exemplo, com a contratação dos cargos comissionados, que no início desse governo eram 488 e agora já são 497, segundo o MPF. Esperamos agora que as irregularidades sejam resolvidas e os trabalhadores sejam valorizados", avaliou Anselmo Menezes.

Dirigente do SINDINUTRISE, Janaína Silva, agradeceu o engajamento político de todos os profissionais da saúde presentes na audiência no prédio da Justiça Federal.

“O nosso movimento influenciou de forma positiva nas decisões tomadas na audiência da Justiça Federal e no acordo firmado com Ministérios Públicos, a gestão e a FHS. Vamos continuar a luta, temos um Acordo Coletivo para consolidar. No ano passado a gente não teve aumento. Queremos buscar melhorias para as categorias. Tanto as categorias dos nutricionistas como os demais profissionais da área da saúde”, registrou Janaína Silva.