Futuro do Saneamento no Brasil é tema de audiência pública na ALESE

Contra a privatização do setor de saneamento, o parlamento sergipano recebeu lideranças do movimento social, do movimento sindical, trabalhadores da Deso, quilombolas e indígenas da etnia Xokó, na última sexta-feira (8/11) durante a audiência pública ‘PL 3261/2019 e os riscos de privatização da Deso para os sergipanos’.

Arilson Wunsch, coordenador geral da FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) afirmou na ALESE que a Deso será privatizada caso os deputados e senadores aprovem o Projeto de Lei 3261/2019, que tramita no Congresso Nacional. “Não é um risco, é uma certeza. Se o PL 3261/2019 for aprovado, o saneamento público e a distribuição de água serão privatizados. E o município que não abrir licitação para as empresas privatizadas não vai ter mais recursos do governo federal”, destacou o palestrante.

Wunsch revelou que hoje o preço da água tratada e distribuída pela iniciativa privada custa R$ 4,92 por m3, enquanto o preço oferecido pela empresa pública é de R$ 3,73 por m3. Ele desmentiu que o contrato com a empresa pública não tem meta a ser cumprida. “Existem metas no contrato e têm que ser cumpridas. O município e órgãos fiscalizadores têm que exigir o cumprimento dessas metas”, destacou.

O coordenador geral da FNSA citou o exemplo do fracasso do contrato com empresa no município de Uruguaiana/Rio Grande do Sul, privatizada desde 2012. “De lá pra cá tem multas por dano ambiental e falta de cumprimento das cláusulas do contrato de mais de R$ 30 milhões. E aí vem a pérola do governo federal, através do assessor de Paulo Guedes, para tentar destruir o servidor público, o nosso trabalhador, dizendo que o problema são os altos salários dos servidores públicos do saneamento que recebem R$ 350 mil ano. A pessoa não tem responsabilidade nenhuma para dizer uma bobagem dessas e tá aqui na Folha de São Paulo. Dizer isso é mostrar insensibilidade com os trabalhadores e é mentir para a população brasileira”, protestou.

Sobre a qualidade do serviço de saneamento público x privado, Arilson Wunsch citou a pesquisa feita com 100 empresas prestadoras de serviço de saneamento que revelou entre as 20 melhores, 15 são empresas públicas de saneamento e apenas 5 são empresas privadas, dentre as quais duas são parcerias público privadas; ou seja: apenas 3 são essencialmente privadas. No que se refere ao índice de cobertura de esgoto: o setor público tem 75% e o privado 53%, e a iniciativa privada atua numa quantidade bem inferior de municípios brasileiros. No item perda de água: 39% (empresa pública) e 48% (empresa privada) e este índice se refere à perda comercial, não é a perda operacional; sendo que a perda comercial é o gato daquela pessoa que não pode pagar a água. “Nada contra a iniciativa privada, uma empresa tem que ter lucro, mas não encima da saúde da população. Entregar o monopólio da água à iniciativa privada é o maior crime que se pode cometer contra a população, é isso que eles querem”, denunciou.

Na contramão da história

O presidente da CUT/SE, Rubens Marques, conhecido como professor Dudu, citou no topo do capitalismo, Estados Unidos e Alemanha como os dois países que mais re-estatizaram suas empresas que prestavam serviços de saneamento, distribuição de água, gás e coleta de lixo. Segundo Dudu, o Brasil na periferia do capitalismo não tem nenhuma razão para privatizar o serviço de saneamento, a não ser que queira piorar as condições de vida da população para favorecer o empresariado. Dudu questionou: o que justifica entregar o saneamento à iniciativa privada se as principais razões citadas para a re-estatização e re-municipalização dos serviços de saneamento são a falta de investimento em infra-estrutura, aumento de tarifas, não cumprimento dos contratos e danos ambientais?

Sobre a atual realidade de Sergipe, o presidente da CUT/SE conclamou trabalhadores da Deso a se unirem com os trabalhadores do Banese para lutar contra a privatização. Ele cobrou a promessa de campanha do governador Belivaldo Chagas que antes das eleições se comprometeu de não privatizar a Sergás, o Banese nem a Deso. “Na minha avaliação, o governo de Belivaldo tem atuado como uma sucursal, uma filial do governo Bolsonaro. O que Bolsonaro faz lá ele implementa aqui. É um governo que virou a chave do trator e passa por cima das entidades sindicais e do movimento social. Não há alternativa a não ser reagir de forma dura contra esse governo”, criticou.

Dirigente do SINDISAN/SE, Sérgio Passos revelou que em Sergipe apenas seis cidades geram lucro para a Deso. “Graças ao subsídio cruzado o serviço é mantido nos demais municípios que não geram lucro. Com a privatização do serviço, como ficarão as cidades de 5 mil a 30 mil habitantes? Então privatizar a Deso é um crime. Segundo a ONU, a água tratada e saneamento básico fazem parte dos direitos universais do homem. Então os deputados, vereadores, prefeitos e governadores que tiverem compromisso com o povo jamais irão privatizar um bem essencial como a água. Pelo cenário mundial, tudo indica que as futuras guerras serão por água e não mais por petróleo”, analisou o dirigente sindical.  

Servidor público da Deso, Ronaldo Melo também é um dos 15 membros da comunidade indígena Xokó que compareceu à audiência pública em defesa do direito à água. “Sempre tivemos consciência de que este projeto que está se anunciando de privatização é, no mínimo, criminoso. É nocivo para nós, funcionários, mas principalmente é nocivo para toda a sociedade brasileira. Aqui em Sergipe, mais especificamente, a nossa comunidade sentiu a obrigação de vir defender a empresa, a permanência do serviço público de saneamento, tratamento e distribuição da água. Vender o bem público é prejudicial a todos nós. Nossa comunidade Xokó que defende a mãe natureza, o sol, a terra, as nascentes dos rios, não podemos permitir que isso aconteça, pois todos seremos prejudicados, principalmente nós, ribeirinhos margeados pelo Rio São Francisco”, declarou.

Pelo Fortalecimento da DESO

O presidente do SINDISAN/SE, Silvio Sá, defendeu que ao invés de privatização e sucateamento, a Deso deve ser fortalecida para melhorar o serviço prestado à população sergipana. “Fiquei muito feliz quando eu vi em Brasília na Audiência Pública da OAB sobre o saneamento que Aracaju estava em 1º lugar entre as cidades do Brasil com investimento em rede coletora de esgoto. Eu tirei uma foto e mandei para a direção da Deso. Aracaju tem hoje a cobertura de rede coletora em mais de 60%, a perspectiva é de chegar a mais de 85% nos próximos dois anos. Esses números nos orgulham e mostram que estamos no caminho certo. Vamos conversar com os prefeitos de pequenas cidades, fazer essa peregrinação porque saneamento básico, além de infraestrutura, é saúde pública. O meio ambiente agradece e acima de tudo, o social. Esta luta vai ser árdua, aguerrida e seremos vitoriosos”.

Os palestrantes Pedro Blois (FNU) e Pedro Romildo, secretário de Saneamento da CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) alertaram que esta semana será decisiva para o futuro do Saneamento no Brasil, portanto irá exigir da população e militantes o máximo de participação possível. “É um grande desafio acreditar que podemos lutar pela soberania do nosso País. Não nos resta outro caminho além da luta, da resistência, o enfrentamento, nosso caminho são as ruas. As ruas falam mais do que o whatsapp, o instagram e o facebook. São as ruas que transformam e libertam”, afirmou Pedro Romildo.

Sobre esta semana decisiva, Pedro Blois (FNU- Federação Nacional dos Urbanitários) informou que a mobilização será forte em Brasília e precisa crescer a cada dia. “Precisamos fazer pressão total. É uma luta difícil, mas não é impossível. Não vamos ficar sem emprego e sem saneamento básico. Contem com a nossa federação para estarmos nesta luta e temos que ser agentes multiplicadores destas informações”, afirmou.

A audiência pública foi realizada pelo mandato do deputado estadual Iran Barbosa (PT), atendendo a uma solicitação do SINDISAN/SE e contou com a presença do vereador Camilo (PT) e do deputado estadual Garibalde (MDB). Todos os políticos presentes firmaram compromisso na luta contra o PL 3261/2019 que tramita no Congresso Nacional e altera o marco regulatório do saneamento.