Governo de SE deixa de investir mais de 106 milhões de Salário-Educação nas escolas
O Salário-Educação é uma contribuição social de 2,5% sobre a folha de salários paga por empresas em geral (públicas e privadas, urbanas ou rurais), vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Publicado: 02 Março, 2026 - 10h16 | Última modificação: 02 Março, 2026 - 15h00
Escrito por: Elisângela Valença (SINTESE)
Falta de transparência, má gestão de recursos e sobra de dinheiro que deveria ter sido investido na educação sergipana. Este foi o resultado que o SINTESE encontrou na apresentação das contas do Estado ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Sergipe (CACS – Fundeb Sergipe) sobre as verbas referentes ao Salário-Educação.
O Salário-Educação é uma contribuição social de 2,5% sobre a folha de salários paga por empresas em geral (públicas e privadas, urbanas ou rurais), vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). É uma fonte de financiamento da educação básica pública, gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Da verba arrecadada, 10% ficam no FNDE, 30% vão para a União e 60% são distribuídos entre estados e municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes de ensino. Esta verba deve ser usada em programas de educação básica, como transporte, material, obras e não pode ser usada com pessoal.
“Enquanto vemos escolas com problemas estruturais, transporte escolar deficitário, falta de material nas escolas, o que vimos nos dados do próprio Governo do Estado é que, só da verba do Salário-Educação, em 2025, sobraram mais de cem milhões de reais”, disse a professora Ivonete Cruz, secretária geral do SINTESE e conselheira do CACS – Fundeb Sergipe.
Com a prestação de contas em mãos, o SINTESE se debruçou sobre os dados e identificou irregularidades que deram origem a esta série de denúncia que está sendo publicada pelo sindicato. Com relação às verbas do Salário-Educação, Sergipe recebeu R$ 140.795.623,40 para investir em 2025 e, ao fim do ano, usou apenas R$ R$ 34.663.024,61. “O que foi feito dos R$ 106.132.598,79 que sobraram? Esta é uma verba com uso definido. Ela tem que ser usada na educação e não foi. Onde estão estes 106 milhões de reais?”, questionou a professora Ivonete.
Segundo estudos do SINTESE, a sobra de dinheiro tem sido uma constante, mesmo dentro de um contexto de reconhecidas carências estruturais da rede estadual de ensino. “Isso demonstra inadequação no planejamento, na execução orçamentária e na priorização das políticas educacionais financiadas por essa fonte”, disse.
Outro problema identificado pelo sindicato é que, embora a Resolução nº 351/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), alterada pela Resolução nº 373/2025, imponha deveres específicos de transparência e comprovação das despesas custeadas com recursos do Salário-Educação, com a necessidade de emissão de parecer específico pelo CACS-FUNDEB, após disponibilização de processos administrativos, empenhos e notas fiscais, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) limita-se a disponibilizar extratos bancários da conta, o que implica na ausência de rastreabilidade adequada das despesas, verificação da legalidade da finalidade educacional e da regular execução financeira.
“São incongruências e absurdos que chocam diante da realidade das unidades escolares da rede estadual de ensino, demonstrando total desrespeito a estudantes, trabalhadores e a toda a sociedade sergipana por parte do Governo do Estado. Tudo isso precisa ser explicado para a população”, afirmou a secretária do SINTESE.
Denúncia sobre a prestação de contas da Educação
Este texto faz parte de um conjunto de denúncias feitas pelo SINTESE, com base em estudos econômicos e financeiros de dados oficiais, que apontam a tentativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), de passar por cima da legislação, do Conselho do Estadual do Fundeb, ignorando transparência e controle social para aprovar, de maneira indevida, contas da educação.
Confira as outras matérias clicando abaixo
No próximo dia 5 de março, às 9 horas, professoras e professores das redes estadual e municipais de ensino de Sergipe vão se reunir em assembleia geral unificada, no Cotinguiba Esporte Clube, em Aracaju. A assembleia será o espaço de decidirmos as nossas ações de luta para 2026. Participe
Acesse o site do SINTESE e veja pauta da assembleia