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Governo do Estado leva 1,3 na Prova Final de 2019

55 municípios obtiveram notas menores que 5,0. Nossa Senhora do Socorro foi a maior nota com 6,88 e Cristinápolis a pior nota com 0,10

Publicado: 27 Dezembro, 2019 - 19h58 | Última modificação: 27 Dezembro, 2019 - 20h09

Escrito por: Caroline Rejane - Ascom Sintese

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Não implantação do reajuste do piso de 2019, descumprimento do plano de carreira, atraso no pagamento dos aposentados, falta de transporte e de alimentação escolar em diversas regiões, implantação de programa de alfabetização e de avaliação sem debater amplamente com os professores e sociedade em geral. Esses foram alguns dos elementos que motivam a nota de 1,3 do governo Belivaldo Chagas no que diz respeito a Prova Final de 2019.

“O governo Belivaldo Chagas mostrou a que veio em 2019. Veio para destruir o magistério, quando não reajusta o piso de acordo com lei, não proporciona condição de trabalho aos professores e professoras das escolas estaduais, deixa faltar transporte e alimentação escolar, e ainda implanta um política de compra de pacotes e de cola/copia, sem ouvir a opinião daqueles que estão no chão da escola e para fechar o ano ainda aprova uma reforma da previdência que penaliza os servidores públicos da ativa e aposentados”, disse a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

No que diz respeito aos 74 municípios (os professores da rede municipal de Aracaju são filiados ao Sindipema), ao ano de 2019 também foi muito difícil para os professores e professoras das escolas municipais. Atraso e por vezes parcelamento no pagamento dos salários, falta de condições de trabalho, desrespeito à Lei do Piso, ao Plano de Carreira e ao Estatuto do Magistério. Com isso apenas 19 municípios obtiveram nota maior que 5,0, ou seja, 55 municípios não foram aprovados em 2019 e entre eles 09 gestões foram avaliadas com notas menores que 01.

A maior nota foi atribuída ao município de Nossa Senhora do Socorro com 6,88 e a menor nota com o município de Cristinápolis com 0,10.

“Chegar em 2019 e constatar que quase dois terços dos municípios foram reprovados é um reflexo da desconsideração que os gestores municipais têm tratado não somente os professores e professoras, mas também os estudantes e suas famílias e não garantir condições de trabalho aos primeiros e a garantia do direito à Educação aos últimos. E mesmo aqueles que tiveram nota maior que 5 ainda precisam melhorar, considerando que a maior nota desta edição foi 6,88”, afirma a diretora de Comunicação do SINTESE, professora Leila Moraes.

Os dez municípios com as piores notas foram:

Cristinápolis 0,10
Riachão do Dantas 0,32
Pedrinhas 0,59
Carira 0,65
Aquidabã 0,80
São Domingos 0,90
Malhada dos Bois 0,95
Amparo do São Francisco 0,96
Santa Luzia do Itanhy 1,03

Os dez municípios com as maiores notas foram:

Nossa Senhora do Socorro 6,88
Siriri 6,50
Divina Pastora 6,30
Estância 6,00
Riachuelo 5,93
Carmópolis 5,84
Boquim 5,81
Areia Branca 5,71
Rosário do Catete 5,63
General Maynard e Japaratuba 5,53

Em que os gestores foram avaliados

Apesar de todos os anos o SINTESE explicar os critérios utilizados para a Prova Final, há sempre a dúvida, principalmente das gestões reprovadas, sobre o porquê de notas tão baixas. Em 2018, o sindicato mudou os parâmetros de avaliação e em 2019, eles foram melhorados.

Como defendemos que uma avaliação deve considerar todos os aspectos da Educação, a Prova Final da Educação do SINTESE irá avaliar os seguintes parâmetros:

Política Educacional – Envolvendo questões sobre: Direito à Educação, Gestão Democrática, Planos Estadual e Municipais de Educação, Parceria Público-Privada na Educação; Regulamentação do horário de estudos e planejamento, Relação entre o número de professores e alunos nas salas de aula, Chamada Pública e Busca Ativa, Alimentação e Transporte Escolar, Assessoramento Pedagógico.

Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério – Que envolve: pagamento do valor do piso de 2019 no vencimento inicial, situação dos retroativos do piso salarial.

Carreira do Magistério – No sentido de avaliar se: há garantia dos direitos dos planos de carreiras e dos estatutos.

Pontualidade no pagamento dos salários – Avaliamos se os salários foram pagos dentro do mês trabalhado e no caso de atrasos qual a incidência e se houve parcelamento.

Transparência e Controle Social – Envolvendo publicação dos relatórios fiscais nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, publicação das leis orçamentárias, cumprimento das resoluções do Tribunal de Contas, publicação das folhas de pagamento de acordo com a resolução do TCE/SE.

Previdência e garantir dos direitos dos profissionais do magistério aposentados – Avaliando se os municípios e o Estado que possuem regime próprio de previdência estão realizando o pagamento dos proventos dentro do mês e realizando capitalização do fundo previdenciário.

Os exterminadores do futuro

A Reforma da Previdência Nacional e Estadual também foram destaques da décima terceira edição da Prova Final.

Bonecos representando o senador Alessandro Vieira (que votou favorável à reforma), Bolsonaro, Belivaldo Chagas e dos deputados estaduais que aprovaram ontem (dia 26) a reforma da previdência estadual foram apresentados em cortejo no Calçadão da João Pessoa e foram queimados na Praça General Valadão.

“A reforma da previdência estadual penaliza os servidores públicos, pois faz com eles trabalhem mais, paguem mais para a previdência e quando finalmente consigam se aposentar serão obrigados a continuar contribuindo. E para os aposentados o baque já vai ser sentido nos proventos de janeiro quando eles forem menores que os de dezembro, pois todos os aposentados terão que, novamente, contribuir para a previdência estadual. Por isso, no momento da Prova Final trouxemos para as ruas para que todos aqueles conheçam os que destruíram com seus direitos”, explica a vice-presidenta da CUT, Ivônia Ferreira.