“Internet não é terra de ninguém”, afirma professora Juliana Almeida

O direito à informação de interesse social, com ética e credibilidade foi discutido na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju da última terça-feira, dia 16 de maio. O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (SINDIJOR/SE) Milton Alves e a professora universitária Juliana Almeida trouxeram luz ao debate sobre o tema ‘Jornalistas brasileiros na luta pela PEC do Diploma; e Projeto de Lei 2630/20 para instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’.

A secretária de Formação Sindical da Central Única dos Trabalhadores e dirigente do SINDIJOR/SE, Caroline Rejane Santos, acompanhou a sessão na Câmara de Vereadores de Aracaju (que também teve transmissão online. Acesse o link e confira toda a sessão) junto a outros jornalistas de Sergipe.

“Foi um momento importante na mobilização das trabalhadoras e trabalhadores jornalistas no sentido de que haja um apoio dos parlamentares municipais e da sociedade para a luta em defesa do diploma para o exercício profissional do jornalista. Além disso tratamos do PL 2630/20 que via além do combate as fake news, mas de transparência, de regulamentação e defendemos que nele o jornalista seja remunerado”, afirmou Caroline Santos.

Segundo Juliana Almeida, Sergipe sempre esteve à frente neste debate, pois, foi o então senador sergipano Valadares que conseguiu aprovar no Senado a PEC do Diploma após a decisão do STF, em 2009, instituindo que não era obrigatório o diploma de Jornalista para o exercício da profissão. No entanto, a PEC ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e até agora está parada permitindo que trabalhadores da comunicação sem formação acadêmica obtenham registros profissionais e atuem na área da comunicação.

“O trabalho da comunicação não é instintivo, nem poético, é trabalho intelectual que exige técnica profissional, formação acadêmica e muito estudo”, explicou Juliana Almeida.

Milton Alves Júnior explicou que o SINDIJOR sempre teve um diálogo bem sucedido com o setor patronal da comunicação em Sergipe para explicar a necessidade de contratação de Jornalistas com diploma.

“Além da conquista em Sergipe, ainda tocamos adiante esta luta pela volta da obrigatoriedade do diploma para que 220 milhões de brasileiros tenham acesso a uma informação produzida por um profissional do Jornalismo. Assim conseguimos 10 placas de outdoor falando sobre a PEC do Jornalista; conquistamos este espaço de debate com os vereadores e vereadoras de Aracaju e estamos pleiteando a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe. Sabemos da força política dos nossos parlamentares”, destacou Milton.

De acordo com Milton Alves, na próxima semana, os dirigentes do SINDIJOR/SE vão conversar pessoalmente sobre a temática com as deputadas e deputados federais que representam Sergipe no Congresso Nacional.

Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Através de uma rede articulada, anônima e muito lucrativa, a circulação constante de fake news (notícias falsas) provoca um estrago junto à população brasileira causado por manipulação de mentiras, seja de ordem mercadológica, religiosa, política, eleitoral, entre outros, chegando até a incitação de assassinatos. Assim a professora Juliana Almeida explicou porque o monitoramento e a responsabilização da atuação das Big TECs que atuam no Brasil é urgente.

“Precisamos esclarecer que o Projeto de Lei 2630/20 não tem nada a ver com censura. Ele vai barrar a menssageiria que alcança mais de 2 milhões de pessoas. As pessoas com suas redes sociais não serão afetadas, então precisamos conversar com a população sobre isso”, ressaltou Almeida.

De acordo com Juliana Almeida, o projeto inicial de autoria do senador Alessandro Vieira propunha apenas acabar com as contas falsas; acabar com o empulsionamento pago não declarado como publicidade; e acabar com redes de transmissão não divulgadas. Hoje o PL se ampliou e cobra das Big TECs transparência sobre o que elas difundem no Brasil.

“O projeto mira os serviços de disparo de mensagens em massa e contas não autenticadas. Além disso propõe a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na internet obrigando as BIG TECs a montarem um escritório no Brasil e responderem em casos de discursos de ódio e violência, ataques à honra e intimidação vexatória. Outra questão são as postagens que as Big TECs apagam sem justificativa. É preciso que a população tenha canais para questionar e o direito de defesa”, detalhou Juliana.

Na luta pela exigência do diploma do Jornalista e pela transparência nas redes sociais e na internet, o presidente do SINDIJOR/SE, Milton Alves Júnior, agradeceu o apoio dos vereadores de Aracaju, da CUT, da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e de todos os jornalistas presentes na sessão. “Essa é uma luta de todos nós em prol da verdade e da informação com credibilidade. Hoje em dia nós, Jornalistas, temos dupla função: de fazer Jornalismo com Ética e trabalhar contra a desinformação num cenário repleto de fake news”.