Contra a terceirização do serviço público na Secretaria de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos de Itaporanga D’Ajuda, o Itasind (Sindicato dos Servidores Públicos de Itaporanga DÁjuda) e CUT/SE (Central Única dos Trabalhadores) fizeram uma denúncia ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) e à Promotoria de Justiça de Itaporanga D’Ajuda.
A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda publicou editais de chamamento público 001/2023 e 002/2023 para terceirizar a prestação de serviços na área de gestão de recursos humanos, operacionalização e execução de ações da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos.
O edital para terceirização na Secretaria Municipal de Saúde vai custar ao município um contrato de mais de R$ 10 milhões e 455 mil. Enquanto o contrato de terceirização de serviços na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos vai custar quase R$ 6 milhões ao município.
Na semana passada, dia 20 de junho, o Itasind e a CUT/SE denunciaram desvio de finalidade principalmente no que se refere à contratação na Secretaria da Saúde, e alertaram para fortes indícios de irregularidade, ilegalidade e anti-constitucionalidade.
“Se há número insuficiente de servidores para a prestação de serviços em ambas sercretarias, o problema precisa ser resolvido com concurso público e não com contratação de Ordem de Serviço (OS)”, defendeu o presidente do Itasind, Jemesson de Jesus Cruz.
Para o presidente da CUT/SE, Roberto Silva, a terceirização não traz vantagens para a população. “É preocupante este edital propondo que um grande volume de recurso público seja entregue nas mãos da iniciativa privada. Administrar é papel da gestão municipal, por que o prefeito quer entregar esta responsabilidade para a iniciativa privada? Se falta pessoal, o município tem que chamar concurso público”, defendeu Roberto.
VITÓRIA IMPORTANTE
A luta contra a terceirização do serviço público de Itaporanga D’Ajuda não começou agora. No dia 25 de maio deste ano, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) suspendeu o edital de chamamento público para licitação N° 03/2023 no valor de R$ 10 milhões atendendo a um pedido de medida cautelar movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e uma vitória, também, do ITASIND (Sindicato dos Servidores Públicos de Itaporanga D'Ajuda).
A luta das duas entidades sindicais ocorreu, desde a publicação do edital que visava a privatização dos serviços públicos municipais. Desde o início do mês de maio, ambos sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) fizeram a luta na defesa do concurso público, da valorização dos servidores públicos e contra a indicação política (Trens da alegria) com a privatização.