Jornal 'O Globo' repercute denúncia do Sindijus sobre supersalários dos juízes de SE
Publicado: 03 Fevereiro, 2025 - 10h41 | Última modificação: 03 Fevereiro, 2025 - 10h45
Escrito por: Assessoria de Comunicação SINDIJUS
A coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, repercutiu nesta sexta-feira (31) um levantamento produzido pelo Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe) sobre os supersalários dos magistrados sergipanos em dezembro.
Todos os juízes lotados no TJSE receberam salários acima do teto estabelecido pela Constituição, que nos Estados é limitado ao valor R$ 39 mil - que corresponde a 90% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal). Do total, 81 tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil reais.
O levantamento foi feito pelo Sindijus a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência do tribunal e considera a série de penduricalhos que têm turbinado a remuneração de juízes e desembargadores.
O contracheque mais alto de dezembro pertence a um desembargador: na casa dos R$ 145 mil. Na sequência, constam valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 140 mil brutos. Já a menor remuneração é de um juiz substituto, de aproximadamente R$ 70 mil.
Ao todo, os penduricalhos custaram cerca de R$ 9,8 milhões a mais aos cofres públicos somente em dezembro, mês no qual os magistrados trabalharam, ao menos em tese, apenas 14 dias, em considerando o recesso forense e os finais de semana. Se o teto estadual de R$ 39,7 mil fosse respeitado, o montante desembolsado seria de R$ 6,2 milhões.
Leia a reportagem completa abaixo:
Todos os juízes do TJ de Sergipe receberam salários acima do teto em dezembro
Mais de 80 magistrados tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil, aponta levantamento
Por Rodrigo Castro
Todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe receberam em dezembro passado salários acima do teto estabelecido pela Constituição, que nos Estados é limitado a R$ 39 mil, cerca de 90% do subsídio mensal de um ministro do STF.
Do total, 81 juízes tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil.
O levantamento foi feito pelo Sindijus a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência do tribunal e considera a série de penduricalhos que têm turbinado a remuneração de juízes e desembargadores.
O contracheque mais alto de dezembro pertence a um desembargador: na casa dos R$ 145 mil. Na sequência, constam valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 140 mil brutos. Já a menor remuneração é de um juiz substituto, de aproximadamente R$ 70 mil.
Ao todo, os penduricalhos custaram cerca de R$ 9,8 milhões a mais aos cofres públicos somente em dezembro, mês no qual os magistrados trabalharam apenas 14 dias, em considerando o recesso forense e os finais de semana. Se o teto estadual de R$ 39,7 mil fosse respeitado, o montante desembolsado seria de R$ 6,2 milhões.
Além das verbas salariais previstas na Constituição, como subsídio e 13º salário, constam nas remunerações dos magistrados gordas indenizações (auxílio-saúde de R$ 6 mil, auxílio-alimentação e auxílio-folga de até R$ 13 mil - benefício pago aos juízes sergipanos por folgas adquiridas a cada três dias trabalhados), vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço) e eventuais (adicional de férias e indenização de licença-prêmio).
A legislação brasileira prevê a aplicação da chamada "retenção por teto constitucional" sempre que os salários dos servidores públicos ultrapassem o limite. No TJSE, apenas 17 juízes tiveram descontos em seus vencimentos em razão da regra do "abate teto". Os valores vão de R$ 5 a R$ 9 mil.