Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA

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No dia 22 de janeiro de 2012, s 5,30hs. da manh, a Polcia Militar de So Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupao do Pinheirinho, bairro situado em So Jos dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operao interrompeu bruscamente negociaes que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de So Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operao de forma violenta e sem tomar qualquer providncia para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da populao, inclusive crianas, idosos e doentes.

O desabrigo e as condies em que se encontram neste momento as pessoas atingidas so atos de desumanidade e grave violao dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princpios bsicos, consagrados pela Constituio e por inmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalncia de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivncia digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5, nos. 1 e 2, da Conveno Americana de Direitos Humanos (Pacto de So Jos), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade fsica, psquica e moral, e que ningum deve ser submetido a tratos cruis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polcia Militar, o governo do Estado no poderia omitir-se diante da obrigao tica e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a populao atingida tivesse preservado seu direito humano moradia, garantia bsica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educao e sade.

H uma escalada de violncia estatal em So Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes qumicos e agora uma populao de seis mil pessoas j sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que no se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser lei e ordem.

preciso pr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vm a pblico expor indignao e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em So Jos dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princpios republicanos, apurao e sanes.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construo de um pas solidrio e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar Comisso Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de So Paulo.

Isto um imperativo tico e jurdico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condies degradantes por ao do Estado.

1. Fbio Konder Comparato Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

2. Marcio Sotelo Felippe Procurador do Estado SP (Procurador Geral do Estado no perodo 1995-2000)

3.Hlio Bicudo Procurador de Justia Ex-Presidente da Comisso Interamericana de Direitos Humanos

4. Paulo Srgio Pinheiro Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos

5. Associao Juzes para a Democracia (AJD)

6. Instituto Brasileiro de Cincias Criminais (IBCCRIM)

7. Celso Antonio Bandeira de Mello Advogado Professor PUC-SP

8. Alaor Caff Alves Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

9. Srgio Salomo Shecaira Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

10. Maurides Ribeiro Professor da Faculdade de Direito de Campinas FACAMP

11. Kenarik Boujikian Felippe Desembargadora do Tribunal de Justia SP

12. Wlter Fanganiello Maierovitch Desembargador do Tribunal de Justia SP

13. Andr Luiz Machado Castro Presidente da Associao Nacional de Defensor Pblicos e Coordenador-Geral da Associao Interamericana de Defensorias Pblicas AIDEF

14. Alexandre Morais da Rosa Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC

15. Jos Henrique Rodrigues Torres Juiz de Direito Presidente do Conselho Executivo da Associao Juzes para a Democracia Professor PUC Campinas

16. Marcelo Semer Juiz de Direito SP

17. Rubens Roberto Rebello Casara Juiz de Direito Professor IBMEC RJ

18. Jorge Luiz Souto Maior Juiz do Trabalho Professor Livre- Docente USP

19. Dora Martins Juiz de Direito SP

20. Jos Damio de Lima Trindade Procurador do Estado Ex-Presidente da Associao dos Procuradores do Estado de So Paulo

21. Fernando Mendona Juiz de Direito MA

22. Joo Marcos Buch Juiz de Direito SC

23. Maria Eugnia R. Silva Telles Advogada SP

24. Pedro Abramovay Professor FGV Rio

25. Mauricio Andrade de Salles Brasil Juiz de Direito BA

26. Clia Regina Ody Juz Federal Substituta MS

27. Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito BA

28. Aton Fon Filho Advogado

29. Jorge Fazendeiro de Oliveira Advogado SP

30. Pedro Estevam Serrano Professor PUC SP

31. Marcos Orioni Gonalves Correia Juiz Federal Professor USP

32. Pierpaolo Bottini Professor Direito USP

33. Fernando Calmon Defensor Pblico DF

34. Carlos Eduardo Oliveira Dias Juiz do Trabalho Campinas

35. Ana Paula Alvarenga Martins Juiz do Trabalho Porto Ferreira

36. Julio Jos Arajo Junior Juiz Federal RJ

37. Fabio Prates da Fonseca Juiz do Trabalho Aparecida do Norte

38. Roberto Luiz Corcioli Juiz de Direito SP

39. Antonio Maffezoli Defensor Pblico Interamericano

40. Anna Trota Yard Promotora de Justia SP

41. Luiz Antonio Silva Bressane Defensor Pblico DF

42. Rodrigo Suzuki Cintra Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie

43. Michel Pinheiro Juiz de Direito CE

44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli Diretor da Comisso de Justia e Paz de So Paulo

45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach Procuradora do Estado SP

46. Reginaldo Melhado Juiz do Trabalho PR

47. Ins do Amaral Buschel Promotora de Justia SP

48. Marcelo de Aquino Procurador do Estado SP

49. Juvelino Strozake Advogado

50. Marco Aurelio Cezarino Braga Advogado SP

51. Andrei Koerner Professor UNICAMP

52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito RJ

53. Giane Ambrosio Alvares Advogada

54. Jos Rodrigo Rodriguez Professor Direito GV So Paulo

55. Camilo Onoda Caldas Professor da Universidade So Judas Tadeu (SP)

56. Silvio Luiz de Almeida Doutor em Direito pela USP Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)

57. Rafael Bischof dos Santos Professor da Faculdade de Direito da Universidade So Judas Tadeu (SP)

58. Aristeu Bertelli Condepe SP

59. Albrico Martins Gordinho Advogado SP

60. Cristiano Maronna Advogado SP Diretor do IBCCRIM

61. Carlos Weis Defensor Pblico SP

62. Roberta Silva Aidar Franco Delegada de Polcia (SP)

63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF

64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS

65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ

66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR

67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito Moradia 2004 a 2009, GO

68. Mrio Rui Aidar Franco, Delegado de Polcia, SP

69. Rafael Silva, Advogado, MA

70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC

71. Joo Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN

72. Eduardo Alexandre Costa Corra, Advogado, MA

73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado SC

74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP

75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP

76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurdico MCTI, DF

77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ

78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC

79. Vincius Magalhes Pinheiro, Professor universitrio e advogado, SP

80. Mrcio Jos de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE

81. Jos Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP

82. Maria Carolina Bissoto Professora PUC Campinas

83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ

84. Reinaldo Del Dotore Bacharel So Paulo

85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitrio, CE

86. Gladstone Leonel da Silva Jnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.

87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, So Paulo

88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE

89. Frederico Costa Miguel ex-Delegado de Polcia SP

90. Marcela Cristina Fogaa Advogada SP

91. Isabel Souza Advogada CE

92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto

93. Mrio Ferreira de Pragmcio Telles Advogado CE

94. Thiago Barison de Oliveira Advogado SP

95. Frederico Costa Miguel Advogado SP

96. Antonio Escrivo Filho Advogado DF

97. Vanderley Caixe Filho Advogado SP

98. Joo Paulo de Faria Santos Advogado Professor UniCEUB DF

99. Conselho Federal de Psicologia

100. Roberto Rainha Advogado SP

101. Alessandra Carvalho Advogada SP

102. Nilcio Costa Advogado SP

103. Marcio Barreto Advogado SP

104. Maristela Monteiro Pereira Advogada Membro da Comisso de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP

105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comisso de Direitos Humanos da OAB/MG

106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP

107. Miguel Chibani, Advogado - SP

108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga - Advogada MG

109. Maria Rita Reis Assessora Ministrio Pblico Federal

110. Danilo DAddio Chammas, advogado, membro da Comisso de Direitos Humanos da OAB, MA

111. Claudiomar Bonf, advogado, RO

112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.

113. Dominici Moror, advogado, Olinda, PE

114. Cludia Mendes de vila, Advogada ,RS

115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Braslia/DF

116. Maria Betnia Nunes Pereira, advogada, AL

117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF

118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE

119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS

120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR

121. Maurcio Jorge Piragino Diretor da Escola de Governo de So Paulo

122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR

123. Danilo da Conceio Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA

124. Marilda Bonassa Faria, advogada, So Paulo

125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP

126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP

127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metrovirios de SP, SP.

128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenao Jurdica da Pastoral Carcerria de So Paulo, SP

129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP

130. Helena de Souza Rocha Advogada PR

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Fonte: Blog Vi o Mundo