A entrega de escolas à iniciativa privada irá gerar aumento de despesas para o município, perseguição de trabalhadores e exclusão da comunidade
Na de busca de mecanismos que barrem este processo, professores e professoras de Laranjeiras vão se reunir em assembleia na próxima sexta-feira, dia 3, às 10h, no Colégio Estadual Zizinha Guimarães.
Por que um grupo empresarial que lida com fertilizantes tem interesse na administração de escolas municipais? Chega até ser estranho pensar nas palavras “empresa” “fertilizantes” e “escola municipal” ocuparem a mesma frase. Mas é exatamente essa “mistura improvável” que está acontecendo na cidade de Laranjeiras.
A prefeitura municipal de Laranjeiras aprovou Lei na qual entrega o prédio e a administração de duas escolas municipais a Proquigel Química SA, do Grupo Unigel. As unidades de ensino previstas para serem entregues a gestão privada são Escola Municipal Alcino Manuel Prudente e Creche e Pré-escola Maria de Lourdes Monteiro Sobral (CAIC).
Representantes do SINTESE no município e professores estiveram na sede do Sindicado, em diálogo com o presidente da entidade, professor Roberto Silva, e com a diretora do departamento de Bases Municipais, professora Vera Lúcia, para denunciar como tal parceria entre prefeitura de Laranjeiras e Grupo Unigel, na educação, vai onerar o município, as comunidades escolares e, claro, arrebentar para o lado mais frágil da corrente, os trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Município paga e empresa administra
A Lei 1.208, que entrega os prédios das escolas Alcino Manuel Prudente e Creche e Pré-escola Maria de Lourdes Monteiro Sobral (CAIC) para o Gupo Unigel, foi aprovada pela Câmara de vereadores de Laranjeiras, em junho de 2022, sem qualquer conhecimento dos professores, professoras, estudantes, mães e demais membros que compõem as comunidades escolares.
Pela Lei, mesmo entregando a administração das escolas ao Grupo Unigel, a prefeitura de Laranjeiras segue responsável pelas reformas das escolas; material didático dos estudantes; uniformes e troca de mobiliário, tudo como faz nas demais escolas da rede municipal.
Além de garantir toda estrutura física, a prefeitura deverá garantir também o pessoal: diretores, coordenadores, professores, funcionários pedagógicos, bem como trabalhadores destinados a segurança, limpeza e manutenção dos prédios.
O Grupo Unigel, por sua vez, fica com a administração das verbas para reformas e demais recursos financeiros voltados a escola; poderá escolher um novo nome para as escolas; terá sua logomarca e dos seu grupo nas fachadas e uniformes; irá destituir os atuais Conselhos Escolares e criar Conselhos Pedagógicos nas escolas nos quais terá a maioria dos membros e que não contarão com a participação da comunidade escolar.
Entre outras palavras: a prefeitura de Laranjeiras paga e a Unigel manda.
A Lei 1.208 diz que o Grupo Unigel irá prestar contas acerca da administração das unidades de ensino, mas não deixa expresso como e nem quando estas contas serão prestadas.
Ainda, de acordo com a Lei 1.208, a concessão das duas escolas municipais ao Grupo Unigel é de no mínimo 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10. A Lei ainda abre a possibilidade de outras escolas da rede municipal serem entregues ao grupo empresarial.
Ameaça de lotação a professores e professoras
No último dia 10 de fevereiro, a prefeitura de Laranjeiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou o Edital 01/2023, com o objetivo de selecionar professores e professoras efetivos da rede de ensino de Laranjeiras para atuar na Creche e Pré-escola Maria de Lourdes Monteiro Sobral (CAIC), uma das unidades de ensino que passará a ser administrada pelo Grupo Unigel.
O processo seletivo pode excluir servidores efetivos do seu local de trabalho, uma vez que professores, professoras, diretor e coordenação, que já estão lotados na Maria de Lourdes Monteiro Sobral (CAIC), só poderão permanecer trabalhando na unidade de ensino caso se submetam ao processo seletivo previsto pelo Edital 01/2023 e sejam aprovados na seleção.
Para a diretora do departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Vera Lúcia, a situação é muito preocupante e traz insegura e ansiedade as professores e professoras que já desenvolvem suas atividades na escola.
“Imagine o sentimento de uma professora que está lotada no Maria de Lourdes, que tem uma construção pedagógica e também afetiva com esta escola, com seus alunos, com a comunidade, porque afinal estamos falando de pessoas e temos que levar em conta as construções afetivas, e de repente esta trabalhadora se depara com a possibilidade de não trabalhar mais na sua escola, de ficar longe dos seus alunos, sem saber onde passará a dar aula. E tudo isso a partir de uma decisão unilateral, sem debate, sem discussão com as professoras e professores, nem com a comunidade escolar”, convida a reflexão a diretora do SINTESE.
É importante destacar que ao excluir a comunidade escolar das decisões que envolvem a escola, seus caminhos e futuro, a Lei 1.208 e o Edital 01/2023 atacam frontalmente o que prevê e estabelece a Gestão Democrática.
Todo o processo é bastante autoritário e verticalizado, desde a aprovação da Lei 1.208 até a criação do Edital 01/2023 e o que ele exige a professoras e professores que se submeterem ao processo seletivo.
Em um tom que soa como ameaça e tentativa de controle, o Edital afirma que “os profissionais selecionados para as vagas escolhidas que não se adequarem ao plano de trabalho da gestão compartilhada entre a Proquigel Química SA [Grupo Unigel] e o Município de Laranjeiras, serão automaticamente substituídos pelo cadastro reserva, seguindo a ordem de classificação”.
O questionamento que fica é: o que é “não se adequar”? Será que é “inadequado” ao plano de trabalho do Grupo Unigel professores e professoras que reivindicam seus direitos, que questionam, que fazem greve? Vale lembrar, que, inclusive, a greve é um direito assegurado a trabalhadores e trabalhadoras pela Constituição Federal.
Ao que aparenta o “não se adequar” pode ser usado para ameaçar e assediar moralmente professores e professoras.
Busca por soluções
Diante dos fatos, o SINTESE enviará ofícios ao Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Laranjeiras para solicitar que o processo seletivo de 2023, do Edital 01/2023, seja suspenso e que seja feito um amplo debate com as comunidades escolares da Escola Municipal Alcino Manuel Prudente e Creche e Pré-escola Maria de Lourdes Monteiro Sobral (CAIC) para saber a opinião daqueles que serão diretamente atingidos, caso a administração das unidades de ensino, de fato, seja passada, pelo período de 10 anos (podendo ser renovado por mais 10), para o Grupo Unigel.
O SINTESE também já acionou sua assessoria jurídica para fazer estudos com o objetivo de buscar formas para a judicialização, caso a administração municipal de Laranjeiros não volte atrás no processor de entrega das escolas a iniciativa privada. O SINTESE entende que a Lei 1.208 é inconstitucional, por tanto ilegal.
Para o presidente do SINTESE, professores Roberto Silva, uma escola não pode ser encarada como empresa, muito menos a educação como mercadoria. O processo da entrega de escolas a um grupo empresarial privado, por parte da prefeitura de Laranjeiras, não é transparente, ameaça e persegue trabalhadores e trabalhadoras da educação e é excludente com a comunidade escolar.
“Verbas municipais não podem ser simplesmente repassadas a uma empresa privada, que diz que vai administrar escolas do município, e não haver sequer a clareza de como essa empresa vai prestar contas. Professores, que são servidores efetivos do município, não podem ficar na mão de uma administração privada, que usa critérios subjetivos para afastar este servidor. Mães, pais, funcionários das escolas não podem simplesmente ser calados e não fazer parte de Conselhos que deliberam os caminhos de suas escolas. Estamos falando de dinheiro público, de escola pública, que tem um papel social. Defendemos uma educação pública, democrática, inclusiva e de qualidade social e não uma empresa”, afirma o presidente do SINTESE.