O combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres com mesma formação e mesmo tempo de serviço ganhou força com a Lei 14.611/2023, a Lei da Igualdade Salarial, promulgada pelo presidente Lula (PT), e que já está surtindo efeito no mercado de trabalho.
A assessoria jurídica do SINDIMINA/SE, filiado à CUT/SE, destacou que a Justiça do Trabalho está fazendo uma fiscalização assídua referente à Lei da Igualdade Salarial resultando num impacto efetivo.
“Depois dessa lei promulgada já vemos melhorias. Antes era o absurdo mesmo. Por exemplo: um engenheiro homem entrava na unidade recebendo R$ 15 mil enquanto uma mulher engenheira com as mesmas qualificações entrava na unidade recebendo R$ 12 mil de salário, uma remuneração menor por uma questão de machismo. Agora todos os salários precisam ser iguais, não pode ter distinção. Ficamos felizes pelo reconhecimento da nossa dedicação profissional”, revelou a advogada Ramonny Oliveira, que integra a assessoria jurídica do SINDIMINA/SE.
Secretário de Meio Ambiente da CUT/Sergipe e dirigente do SINDIMINA/SE, Marco Antônio Araújo revelou que hoje em dia existem mais mulheres trabalhando na mineração em Sergipe e exercendo cargos de chefia.
“Temos coordenadora de produção, engenheira de produção, para coordenar o trabalho de 300 pessoas, ou seja, são duas mulheres que coordenam a mina, quem manda na mina são elas. Isso é uma grande mudança nessas atividades que eram predominantemente exercidas por homens. Algo que vem se transformando na sociedade e na mineração também. Porque a mineração era um setor muito fechado para homens. Seguindo o fluxo das mudanças, o SINDIMINA/SE agora tem na sua Diretoria Executiva a primeira dirigente sindical mulher, a companheira Izabel que trabalha no turno da Usina de Beneficiamento, na área da saúde”, acrescentou Marco Antônio.
A advogada Ramonny Oliveira também comentou que este avanço na participação das mulheres não é uma realidade só de Sergipe, mas de trabalhadoras da mineração de outros estados. “As mulheres estão conquistando mais espaço na mineração e entendo que é muito importante também que exista uma mulher para representar as trabalhadoras na diretoria do sindicato”.
A advogada explicou que todas as empresas brasileiras com mais de 100 empregados precisam enviar o Relatório de Salários e Empregados e cumprir devidamente a Lei da Igualdade Salarial sob risco de pagar multa de 3% sob o valor de toda a Folha de Pagamento.