Na última sexta, dia 6 de fevereiro, lideranças sindicais do SINTESE, SINTRAM, SINDSLUZI, SEPUMM, SINDCANHOBA, SINDLAGARTO, SINDSF, da FETAM e do SINDSERV-Poço Verde se reuniram no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE) para debater sobre a Lei Complementar nº 226, de 12/01/2026, a Lei do Descongela e sua implementação.
Primeiro, o assessor jurídico do SINTESE, José Carvalho Júnior, falou sobre a Lei Complementar 173/2020, que foi criada para aliviar o caixa dos entes públicos durante a pandemia da Covid. Através dessa lei, o serviço público foi penalizado com o congelamento de anuênios, quinquênios, licenças-prêmio, entre outros direitos conquistados.
Para corrigir essa injustiça, a Lei do Descongela autoriza os pagamentos retroativos de anuênios, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Portanto, trata-se de uma lei que gera uma importante repercussão na vida dos servidores públicos da esfera municipal, estadual e federal.
Para o presidente da CUT-SE, Roberto Silva, a atividade de hoje fortalece a luta dos servidores federais, estaduais e municipais, devido ao entendimento partilhado com os sindicatos a respeito da Lei do Descongela.
“A Lei do Descongela é uma vitória da luta dos servidores, e prevê o descongelamento imediato e automático dos direitos da carreira e a necessidade da luta pelo pagamento dos retroativos por parte dos gestores municipais, estaduais e federais”, observou Roberto Silva.
O presidente da CUT-SE também apontou que o período fixado em lei ultrapassou e muito o tempo do isolamento, trazendo prejuízo financeiro para os direitos dos servidores em geral.
20º Siri na Lata
Para efetivar os direitos garantidos pela Lei do Descongela, os sindicatos e a CUT-SE vão construir plenárias em cada município sergipano para verificar a situação de cada servidor e servidora pública.
A CUT-SE e a Fetam/SE vão comunicar municípios e estado sobre as consequências da lei que já está em vigor, e precisa ser aplicada imediatamente. Por isso é fundamental discutir com cada gestão para saber como será feito o pagamento dos retroativos.
A vice-presidenta da CUT-SE, Carol Rejane, reforçou que a aplicação da Lei do Descongela é uma luta da 20ª edição do Siri na Lata, que acontecerá na sexta-feira de Carnaval, a partir das 8h da manhã, na Praça Fausto Cardoso.
“A participação de sindicatos de servidores públicos com cartazes cobrando a efetivação da Lei do Descongela foi mais um encaminhamento de luta aprovado na plenária desta sexta-feira. Por isso é fundamental a participação de servidores das Três Esferas de Poder no Bloco Siri na Lata, o bloco da classe trabalhadora sergipana, que acontece na próxima sexta-feira de Carnaval com a concentração na Praça Fausto Cardoso, a partir das 8h da manhã. São 20 anos da classe trabalhadora no Carnaval. Nos vemos lá!”, convidou Carol Rejane.