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Luis Moura: "MPSE pode pagar auxílio-alimentação suspenso"

Publicado: 21 Maio, 2020 - 19h39 | Última modificação: 21 Maio, 2020 - 19h48

Escrito por: SINDISEMP/SE

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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) possui capacidade orçamentária para pagar o retroativo referente ao mês de abril do auxílio-alimentação para os Servidores Efetivos da instituição. A afirmativa parte do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que, após estudos dos dados financeiros disponíveis no Portal de Transparência do órgão, verificou que os recursos disponíveis poderiam ser destinados para imediata restituição dos devidos valores suspensos desde o dia 9 de abril.

Para o economista, após o reconhecimento do erro que foi suspender linearmente o auxílio para todos os trabalhadores - o que prejudicou principalmente os servidores da base -, agora é hora de reparar o erro não apenas no MPSE, mas em todos órgãos da administração estadual e demais poderes que adotaram medidas semelhantes. "Alguns poderes estão fazendo essa correção, pagando o auxílio-alimentação no mês de maio. Seria interessante que esses poderes, além de reconhecer o erro que cometeram, devolvessem aos seus trabalhadores o que foi retirado no mês de abril, restabelecendo as condições de remuneração", sugere.

Com a suspensão do auxílio alimentação, as perdas nos rendimentos dos Servidores Efetivos chegaram a 45% em alguns casos, prejudicando orçamentos familiares e a segurança alimentar de centenas de trabalhadores em plena pandemia. Em regime de trabalho remoto desde o dia 18 de março, os trabalhadores mantém pleno exercício de suas funções, sem justificativas para o corte.

Diante das reivindicações do SINDSEMP-SE, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila anunciou que o pagamento do auxílio-alimentação seria restabelecido em maio, mas destacou que a reposição do valor referente a abril deveria ser pago apenas em setembro. Entretanto, além do anúncio de que haveria repasse integral do duodécimo ao MPSE por parte do Governo do Estado de Sergipe no mês do maio e da expectativa do repasse de auxílio da União, outras medidas para reposição das finanças de estados e municípios deverão sanar as contas da instituição, sem justificativas para delongar mais essa pendência, segundo o economista.

Acesse o site do sindicato e confira o vídeo na íntegra enviado pelo economista Luis Moura.

 https://youtu.be/_FwKrAuzUJk

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDEMP-SE